https://padlet.com/paulogy3/k3qxc8237f9tl66g en-us 2020-11-10 11:51:05 UTC 2020-11-23 13:29:17 UTC hello@padlet.com https://padlet.net/icons/png/2611.png paulogy3 https://padlet.com/paulogy3/k3qxc8237f9tl66g/wish/952157798 Papa Leão XIII anuncia, em maio deste ano, a Encíclica “Das coisas novas”, documento do Vaticano que é a base do pensamento social da Igreja sobre a situação da classe trabalhadora, o documento influenciará o debate no Brasil.]]> 2020-11-23 13:17:37 UTC https://padlet.com/paulogy3/k3qxc8237f9tl66g/wish/952157798 paulogy3 https://padlet.com/paulogy3/k3qxc8237f9tl66g/wish/952161608 Em decorrência da Revolução Mexicana, é aprovada neste país a primeira legislação trabalhista consolidada em uma constituição, com o estabelecimento do salário mínimo e jornada de 8 horas diárias de trabalho.]]> 2020-11-23 13:18:45 UTC https://padlet.com/paulogy3/k3qxc8237f9tl66g/wish/952161608 paulogy3 https://padlet.com/paulogy3/k3qxc8237f9tl66g/wish/952162513 2020-11-23 13:19:00 UTC https://padlet.com/paulogy3/k3qxc8237f9tl66g/wish/952162513 paulogy3 https://padlet.com/paulogy3/k3qxc8237f9tl66g/wish/952163989 É promulgada a Constituição de 1943. Nela estavam previstos direitos trabalhistas como salário mínimo, jornada de trabalho de 8 horas, repouso semanal, férias remuneradas e assistência médica e sanitária.]]> 2020-11-23 13:19:25 UTC https://padlet.com/paulogy3/k3qxc8237f9tl66g/wish/952163989 paulogy3 https://padlet.com/paulogy3/k3qxc8237f9tl66g/wish/952165756 Em 1º de maio, Vargas instituiu o salário mínimo nacional, que deveria ter o valor necessário para cobrir os gastos da família trabalhadora com moradia, alimentação, saúde, transporte, vestuário, educação, higiene e lazer.

]]> 2020-11-23 13:19:56 UTC https://padlet.com/paulogy3/k3qxc8237f9tl66g/wish/952165756 paulogy3 https://padlet.com/paulogy3/k3qxc8237f9tl66g/wish/952171446 Realização do 1º Congresso Brasileiro de Direito Social, em maio deste ano, o qual apresentou uma série de enunciados sobre a necessidade de uma efetiva regulamentação trabalhista nas leis brasileiras.

A Justiça do Trabalho é criada por Getúlio Vargas, em maio deste ano, e amplia a necessidade de uma legislação mais estruturada.]]> 2020-11-23 13:21:31 UTC https://padlet.com/paulogy3/k3qxc8237f9tl66g/wish/952171446 paulogy3 https://padlet.com/paulogy3/k3qxc8237f9tl66g/wish/952173415 O anteprojeto da CLT é apresentado, por meio de publicação no Diário Oficial da União, para receber sugestões.]]> 2020-11-23 13:22:05 UTC https://padlet.com/paulogy3/k3qxc8237f9tl66g/wish/952173415 paulogy3 https://padlet.com/paulogy3/k3qxc8237f9tl66g/wish/952173993 Aprovação do projeto final da CLT é assinada por Vargas, em primeiro de maio.]]> 2020-11-23 13:22:15 UTC https://padlet.com/paulogy3/k3qxc8237f9tl66g/wish/952173993 paulogy3 https://padlet.com/paulogy3/k3qxc8237f9tl66g/wish/952174489 A Assembleia Constituinte de 1946, acrescentou novos direitos como: direito de greve, repouso remunerado aos domingos e feriados e estabilidade do trabalhador rural. Ainda neste ano foi estabelecida a integração do seguro contra acidentes de trabalho no sistema da Previdência Social.]]> 2020-11-23 13:22:23 UTC https://padlet.com/paulogy3/k3qxc8237f9tl66g/wish/952174489 paulogy3 https://padlet.com/paulogy3/k3qxc8237f9tl66g/wish/952174888 É criado o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), com o objetivo de amparar o trabalhador demitido sem justa causa.]]> 2020-11-23 13:22:30 UTC https://padlet.com/paulogy3/k3qxc8237f9tl66g/wish/952174888 paulogy3 https://padlet.com/paulogy3/k3qxc8237f9tl66g/wish/952175122 A Constituição de 1967 ampliou a legislação trabalhista aos trabalhadores temporários, proibiu a greve em alguns ramos do serviço público, participação nos lucros, estabeleceu a idade mínima de trabalho do menos em 12 anos (com proibição de trabalho noturno), aposentadoria para a mulher após 30 anos de trabalho, com salário integral. Prevê a contribuição sindical e o voto sindical obrigatório.]]> 2020-11-23 13:22:34 UTC https://padlet.com/paulogy3/k3qxc8237f9tl66g/wish/952175122 paulogy3 https://padlet.com/paulogy3/k3qxc8237f9tl66g/wish/952175403 A Constituição de 1988 estabelece a proteção contra a despedida arbitrária, ou sem justa causa; piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho prestado; licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 dias, licença-paternidade; irredutibilidade salarial e limitação da jornada de trabalho para 8 horas diárias e 44 semanais. Destaque-se, também, a proibição de qualquer tipo de discriminação quanto a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.]]> 2020-11-23 13:22:39 UTC https://padlet.com/paulogy3/k3qxc8237f9tl66g/wish/952175403 paulogy3 https://padlet.com/paulogy3/k3qxc8237f9tl66g/wish/952175675 É sancionada a Lei 7.783/89 que regulamenta o Direito de Greve estabelecido na Constituição de 1988.]]> 2020-11-23 13:22:43 UTC https://padlet.com/paulogy3/k3qxc8237f9tl66g/wish/952175675 paulogy3 https://padlet.com/paulogy3/k3qxc8237f9tl66g/wish/952176071 Desmantelamento de diversos direitos trabalhista com a aprovação da “Reforma Trabalhista” encaminhada pelo Governo Temer. Entre os retrocessos destacam-se: o enfraquecimento da Justiça do Trabalho, a primazia do negociado sobre o legislado, a legalização do trabalho intermitente, terceirização irrestrita, entre outras alterações. A legislação decompõe a noção jurídica de fragilidade do empregado frente ao empregador, os colocando como iguais na relação de trabalho, o que rompe com o sentido protetivo trabalho presente na CLT e da Constituição Federal.


]]> 2020-11-23 13:22:49 UTC https://padlet.com/paulogy3/k3qxc8237f9tl66g/wish/952176071