A NR 6 é a Norma Regulamentadora que estabelece as medidas que devem ser tomadas em relação à aquisição, à distribuição e à utilização de Equipamentos de Proteção Individual nas empresas. 

Por EPI, entende-se todo dispositivo ou produto de uso individual que se destina à proteção do profissional. Ou seja: seu objetivo é conter riscos que ameacem a segurança e saúde no trabalho.

Assim sendo, segundo a NR 6, tais equipamentos são responsáveis pela proteção e integridade do indivíduo. Prevenindo, assim, acidentes e doenças ocupacionais, bem como afastamentos.

Ela estabelece que os itens devem ser utilizados nas seguintes situações:

A NR 6 se destaca pelo fato de se estender a todos os segmentos. Ou seja, não é restrita a uma atividade ou setor em específico. Diferentemente da NR 12, que trata da segurança de quem atua com máquinas e equipamentos. E também da NR 15, cujo texto aborda o uso de EPI apenas em operações insalubres.

A norma salienta, ainda, que todos os equipamentos de proteção devem possuir Certificado de Aprovação (CA). É ele que garante a qualidade do EPI e, consequentemente, a proteção ao usuário.

A norma foi originalmente editada pela  Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. Sua intenção foi regulamentar os artigos 166 e 167 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que abordavam justamente sobre o uso de EPI. 

Quando ela foi publicada, trazia todas as disposições sobre o fornecimento e uso dos equipamentos. Bem como as obrigações de empregadores, trabalhadores e fabricantes. E, ainda, os procedimentos necessários para a emissão de CA para a sua comercialização.

Desde então, a NR 6 passou por uma série de alterações pontuais. Até que, em 2001, ela foi totalmente revista – seja em termos estruturais quanto textuais. As principais alterações foram as seguintes:

Após essa grande atualização, a norma passou, ainda, por duas modificações, em que foram inseridos novos equipamentos. São eles:

Essa é uma dúvida comum a qualquer empresa. Porém, é essencial esclarecer porque a falta de um dos equipamentos pode acarretar em danos sérios.

Então, como selecionar o EPI? É preciso realizar uma análise preliminar de risco. Ou seja, avaliar as ameaças existentes no ambiente de trabalho, sejam elas:

De acordo com a NR 6, somente é possível escolher os equipamentos depois dessa etapa. Uma vez que cada atividade ou processo possui riscos próprios, bem como níveis de exposição a eles.

É importante ressaltar, ainda, que a proteção individual não modifica a dimensão da ameaça. Mas sim reduz as chances de causar danos à saúde do profissional.

Quer um exemplo? Uma pessoa que trabalha com equipamentos está exposta a ruídos. Ao utilizar protetor auricular, o barulho é minimizado. Apesar de continuar no mesmo ambiente e de se expor ao som.

Após a escolha dos equipamentos, o ideal é criar uma espécie de checklist de EPI. Com essa lista de verificação, sabe-se quais materiais precisam ser adquiridos e entregues para cada colaborador. Sem falar que auxilia na conferência dos mesmos.

Além disso, há ainda uma etapa tão importante quanto as outras: a de conscientização. Isto é, os colaboradores devem entender o porquê precisam utilizá-lo corretamente.

Para isso, é preciso oferecer treinamentos periódicos – seja sobre o uso e a sua importância, bem como a melhor forma de manusear e higienizar os itens.

O anexo I da NR 6 apresenta os principais tipos de Equipamento de Proteção Individual, separados pelas partes do corpo humano. Confira, a seguir, alguns exemplos:

Cabeça

Olhos, face e ouvido

Respiratório

Tronco

Mãos e pés

Proteção do corpo inteiro

Contra quedas

Mas atenção: as empresas não precisam utilizar todos os EPIs. Na verdade, elas devem selecionar aquelas que estão de acordo com as atividades desempenhadas.

A NR 6 é essencial para as organizações porque serve como uma espécie de guia. No caso, com ela, eles sabem exatamente como proceder no que tange ao uso e fornecimento de EPI.

Tendo em vista que o Ministério do Trabalho fiscaliza esse fator, ela evita que as empresas sejam multadas ou mesmo tenham que parar o seu funcionamento por tempo indeterminado.

Outrossim, a norma é importante para tornar o ambiente de trabalho mais seguro e saudável para os colaboradores. Isso impacta diretamente na produtividade, uma vez que reduz a incidência de acidentes e doenças ocupacionais que podem levar ao afastamento.

Lembra que falamos que a NR 6 descreve as responsabilidades dos empregadores, empregados e até fornecedores em relação ao EPI? Pois bem, ela aborda o assunto de forma clara e objetiva, para evitar interpretações distintas.


Responsabilidades da empresa

Responsabilidades dos colaboradores

Responsabilidade do fabricante ou importador

Já ao Ministério do Trabalho e Emprego, cabe garantir a integridade e qualidade dos equipamentos. Para isso, atua de forma rígida no cadastro de fornecedores. Bem como fiscaliza as empresas com frequência, para verificar se estão sendo usados, de fato.

O principal desafio, certamente, é fazer com que o trabalhador entenda a necessidade de utilizar adequadamente os Equipamentos de Proteção Individual. Bem como ter um cuidado extra com a sua conservação.

Os argumentos para isso são diversos, desde esquecimento a incômodos durante o serviço.

Porém, essa conscientização é essencial. Uma vez que é a vida deles que está sendo exposta aos riscos. Logo, sem a sua ajuda, eles mesmos ficam sujeitos a danos físicos e mentais.

Da mesma forma, muitos empresários consideram o uso de EPI apenas como uma exigência legal. Ou seja, como algo que são obrigados a adotar, mas que, de fato, não é de seu interesse. Logo, acabam fazendo as coisas pela metade, disponibilizando apenas o básico para não serem punidos.

Eles esquecem, porém, que esse desleixo pode acarretar em acidentes graves. Que podem levar a afastamentos ou mesmo multas altas em caso de processo trabalhista.

Para enfrentar esses desafios, é preciso que haja conscientização de todos, fortalecendo o papel da segurança do trabalho na empresa. Ao mesmo tempo, deve-se entender o EPI como um investimento e um item essencial de proteção. E não como um gasto ou peça que prejudica no desempenho.

O entendimento da NR 6 ajuda muito nessa missão, uma vez que ela esclarece uma série de pontos. Deixando claro a importância que os equipamentos possuem para todas as partes.

O primeiro passo consiste em entender todos os pontos abordados na NR 6. Ou seja, ler o documento e trazer cada regra para a sua realidade. Buscando ter, especialmente, clareza quanto a importância de segui-la.

Em seguida, é preciso realizar a análise dos riscos existentes em cada atividade desempenhada na empresa. A fim de determinar quais EPIs devem ser adquiridos e quem deve receber cada um deles.

Uma dica de ouro é utilizar o Checklist Fácil para criar uma lista de verificação com todos os itens necessários. Uma vez registrados, você pode promover inspeções, checagens e vistorias para se certificar de que todos estão utilizando os equipamentos necessários.

Além disso, caso algum item esteja fora dos padrões legais, é possível criar um plano de ação diretamente no sistema. Assim, o responsável pela compra saberá como agir, tornando o processo mais ágil e seguro.

E mais: você pode agendar os checklists. Assim, evita que os prazos sejam descumpridos e que alguma informação importante seja deixada para trás. 

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- Trabalhador jovem designa todo trabalhador com idade inferior a 18 (dezoito) anos e maior de 14 (quatorze) anos.

- Todos os equipamentos que compõem um posto de trabalho devem estar adequados às características psicofisiológicas dos trabalhadores e à natureza do trabalho a ser executado.

Nas atividades que envolvam leitura de documentos para digitação, datilografia ou mecanografia deve:

a) ser fornecido suporte adequado para documentos que possa ser ajustado proporcionando boa postura, visualização e operação, evitando movimentação freqüente do pescoço e fadiga visual; 

A organização do trabalho, para efeito desta NR, deve levar em consideração, no mínimo:

a) as normas de produção;

b) o modo operatório;

c) a exigência de tempo;

d) a determinação do conteúdo de tempo;

e) o ritmo de trabalho;

f) o conteúdo das tarefas.