https://padlet.com/kairatalmeida/k15ameb9prtlsmom UNIDADE DE CONHECIMENTO 2 - DIREITO CONSTITUCIONAL en-us 2022-08-01 18:13:10 UTC 2022-08-02 22:51:08 UTC hello@padlet.com https://padlet.net/icons/png/2696.png kairatalmeida https://padlet.com/kairatalmeida/k15ameb9prtlsmom/wish/2252938705 Quanto à origem, as Constituições poderão ser outorgadas, promulgadas, cesaristas e pactuadas. Outorgada é a Constituição imposta, de maneira unilateral, pelo agente revolucionário (grupo, ou governante), que não recebeu do povo a legitimidade para em nome dele atuar. As Constituições outorgadas recebem, por alguns estudiosos, o “apelido” de Cartas Constitucionais.]]> 2022-08-01 18:23:29 UTC https://padlet.com/kairatalmeida/k15ameb9prtlsmom/wish/2252938705 kairatalmeida https://padlet.com/kairatalmeida/k15ameb9prtlsmom/wish/2252940036 As Constituições podem ser escritas (instrumental) ou costumeiras (não escritas ou consuetudinárias). ESCRITAS: seria a Constituição formada por um conjunto de regras sistematizadas e organizadas em um único documento, estabelecendo as normas fundamentais de um Estado. COSTUMEIRAS: seria aquela Constituição que, ao contrário da escrita, não traz as regras em um único texto solene e codificado. É formada por “textos” esparsos, reconhecidos pela sociedade como fundamentais, e baseia-se nos usos, costumes, jurisprudência, convenções. ]]> 2022-08-01 18:26:36 UTC https://padlet.com/kairatalmeida/k15ameb9prtlsmom/wish/2252940036 kairatalmeida https://padlet.com/kairatalmeida/k15ameb9prtlsmom/wish/2252942729 Podem as Constituições ser sintéticas ou analíticas. Sintéticas seriam aquelas enxutas, veiculadoras apenas dos princípios fundamentais e estruturais do Estado. As Analíticas, por outro lado, são aquelas que abordam todos os assuntos que os representantes do povo entenderem fundamentais.]]> 2022-08-01 18:32:41 UTC https://padlet.com/kairatalmeida/k15ameb9prtlsmom/wish/2252942729 kairatalmeida https://padlet.com/kairatalmeida/k15ameb9prtlsmom/wish/2252943926 Pode ser material ou formal. Materialmente constitucional será aquele texto que contiver as normas fundamentais e estruturais do Estado, a organização de seus órgãos, os direitos e garantias fundamentais. Formal, por seu turno, será aquela Constituição que elege como critério o processo de sua formação, e não o conteúdo de suas normas. Assim, qualquer regra nela contida terá o caráter de constitucional. ]]> 2022-08-01 18:35:43 UTC https://padlet.com/kairatalmeida/k15ameb9prtlsmom/wish/2252943926 kairatalmeida https://padlet.com/kairatalmeida/k15ameb9prtlsmom/wish/2252945908 As constituições poderão ser dogmáticas ou históricas. Dogmáticas: sempre escritas, consubstanciam os dogmas estruturais e fundamentais do estado,  partem de teorias preconcebidas, de planos e sistemas prévios, de ideologias bem declaradas, de dogmas políticos. Criada por um órgão competente em um determinado momento historico. Históricas: constituem-se através de um lento e contínuo processo de formação, ao longo do tempo, reunindo a história e as tradições de um povo.]]> 2022-08-01 18:40:27 UTC https://padlet.com/kairatalmeida/k15ameb9prtlsmom/wish/2252945908 kairatalmeida https://padlet.com/kairatalmeida/k15ameb9prtlsmom/wish/2252947550 Poderão ser rígidas, flexíveis e semirrígidas. Rígidas são aquelas Constituições que exigem, para a sua alteração, um processo legislativo mais árduo, mais solene, mais dificultoso do que o processo de alteração das normas não constitucionais. Flexíveis são aquelas Constituições que não possuem um processo legislativo de alteração mais dificultoso do que o processo legislativo de alteração das normas infraconstitucionais. Semirrígidas são aquelas Constituições tanto rígidas como flexíveis, ou seja, algumas matérias exigem um processo de alteração mais dificultoso do que o exigido para alteração das leis infraconstitucionais, enquanto outras não requerem tal formalidade. 

]]> 2022-08-01 18:44:31 UTC https://padlet.com/kairatalmeida/k15ameb9prtlsmom/wish/2252947550 kairatalmeida https://padlet.com/kairatalmeida/k15ameb9prtlsmom/wish/2252950387 Valendo-se do critério sistemático, Pinto Ferreira divide as Constituições em reduzidas (ou unitárias) e variadas. Reduzidas seriam aquelas que se materializariam em um só código básico e sistemático, como as brasileiras. Variadas seriam aquelas que se distribuiriam em vários textos e documentos esparsos, sendo formadas de várias leis constitucionais. Nesse mesmo sentido, Bonavides distingue as Constituições codificadas das legais. Codificadas:  aquelas que se acham contidas inteiramente num só texto, com os seus princípios e disposições sistematicamente ordenados e articulados em títulos, capítulos e seções, formando em geral um único corpo de lei. Legais: aquelas escritas que se apresentam esparsas ou fragmentadas em vários textos. Haja vista, a título ilustrativo, a Constituição francesa de 1875. Compreendia ela Leis Constitucionais, elaboradas em ocasiões distintas de atividade legislativa, como as leis de estabelecimento dos poderes públicos, de organização do Senado e de relações entre os poderes.]]> 2022-08-01 18:52:29 UTC https://padlet.com/kairatalmeida/k15ameb9prtlsmom/wish/2252950387 kairatalmeida https://padlet.com/kairatalmeida/k15ameb9prtlsmom/wish/2252951932 Pode ser ortodoxa ou eclética. Ortodoxa: é aquela formada por uma só ideologia. Eclética: seria aquela formada por ideologias conciliatórias.]]> 2022-08-01 18:56:41 UTC https://padlet.com/kairatalmeida/k15ameb9prtlsmom/wish/2252951932 kairatalmeida https://padlet.com/kairatalmeida/k15ameb9prtlsmom/wish/2252952722 Podem ser  normativas, nominalistas e semânticas. Enquanto nas Constituições normativas a pretendida limitação ao poder se implementa na prática, havendo, assim, correspondência com a realidade, nas nominalistas busca-se essa concretização, porém, sem sucesso, não se conseguindo uma verdadeira normatização do processo real do poder. Nas semânticas, por sua vez, nem sequer se tem essa pretensão, buscando-se conferir legitimidade meramente formal aos detentores do poder, em seu próprio benefício.]]> 2022-08-01 18:58:45 UTC https://padlet.com/kairatalmeida/k15ameb9prtlsmom/wish/2252952722 kairatalmeida https://padlet.com/kairatalmeida/k15ameb9prtlsmom/wish/2252953960 Predominam os princípios, identificados como normas constitucionais providas de alto grau de abstração, consagradores de valores, pelo que é necessária a mediação concretizadora. Por seu turno, na preceitual, prevalecem as regras, individualizadas como normas constitucionais revestidas de pouco grau de abstração, concretizadoras de princípios, pelo que é possível a aplicação coercitiva.]]> 2022-08-01 19:00:38 UTC https://padlet.com/kairatalmeida/k15ameb9prtlsmom/wish/2252953960 kairatalmeida https://padlet.com/kairatalmeida/k15ameb9prtlsmom/wish/2252954707 Quanto à função, as Constituições podem ser classificadas como provisórias ou definitivas. De acordo com Jorge Miranda, “chama-se de pré-Constituição, Constituição provisória ou, sob outra ótica, Constituição revolucionária ao conjunto de normas com a dupla finalidade de definição do regime de elaboração e aprovação da Constituição formal e de estruturação do poder político no interregno constitucional, a que se acrescenta a função de eliminação ou erradicação de resquícios do antigo regime. Contrapõe-se à Constituição definitiva ou de duração indefinida para o futuro como pretende ser a Constituição produto final do processo constituinte”.]]> 2022-08-01 19:02:34 UTC https://padlet.com/kairatalmeida/k15ameb9prtlsmom/wish/2252954707