A compreensão, a partir da lei, do que vem a ser o termo Modalidade, foi fundamental para compreender a necessidade de pensar um currículo que respeite e atenda as especificidades das modalidades, refletindo sobre o contexto em que se encontram as políticas públicas, negadas ou asseguradas, à esses sujeitos de direitos, sobretudo, no que se refere às maneiras com que tem se desenvolvido o processo ensino aprendizagem. Outro aspecto fundamental, foi a reflexão, para o entendimento das modalidades como direito social, público subjetivo, em sua determinação constitucional, que é eficaz e de aplicabilidade imediata (Libâneo, 2012) e que pode ser exigido judicialmente, caso não seja prestado de forma espontânea.

Ao considerar o público potencial da EJA, da Educação Especial na perspectiva inclusiva, e Educação do Campo do município, foi contemplado no RCM textos que reflitam a realidade concreta dos sujeitos de cada modalidade, as condições de oferta e a realidade concreta vivenciada no município, a fim de construir um organizador curricular que respeite as necessidades desses estudantes. Houve a preocupação de apresentar um texto genérico sobre as Modalidades da Educação Básica, evidenciando-as na perspectiva do direito, do respeito às suas especificidades, da sua historicidade nas lutas pelo direito à educação no Brasil e do respeito às suas diretrizes, que afirmam a identidade própria de cada uma. 

Especificamente, foi aprofundado o lugar das modalidades EJA e do Campo na realidade municipal, sem menosprezo das demais modalidades, assim como foram revisitados os documentos normativos e orientadores das referidas modalidades no país e na Bahia, a fim de fundamentar e fomentar a construção do RCM. 

Maria Angélica Felinto
Alda Cardoso

Os textos do DCRB são inspiradores ao incentivarem uma autonomia coletiva na construção de novos documentos, a exemplo dos RCMs, ao evidenciarem a necessidade de não apenas compreender as modalidades de forma generalizada no currículo, e ao considerar e sugerir que o aprofundamento sobre os temas específicos de cada modalidade não devem se esgotar no DCRB, Vol 1, mas que devem ser complementados, a partir da elaboração de novos documentos que se detenham a “aprofundar as especificidades de cada modalidade, com o objetivo de aprofundamento dos aspectos metodológicos e avaliativos no desenvolvimento das habilidades e competências da Base para as modalidades”.  

Ao se apresentar como instrumento referencial curricular, o DCRB para a Educação Infantil e Ensino Fundamental, conclama a comunidade educacional “a tomá-lo como um conjunto de proposições fundamentadas e justificadas, a serem pensadas com autonomia pedagógica, responsabilidade socioeducacional, atitude formacional criativa e protagonismo institucional, tanto da perspectiva operacional como da vontade de qualificação da formação na Educação Básica do nosso Estado” (DCRB, 2020, p. 34). Esta proposição inicial, inspiradora e instigadora, aponta para uma educação transformadora, na medida em que fomenta a necessidade da participação coletiva e do diálogo na horizontalidade dos saberes, como fundantes, para a vivência de um processo ensino aprendizagem concreto, que respeita as necessidades formativas dos estudantes em sua integralidade. São  processos decisórios coletivos que se concretizam, culturalmente em Currículos.

Maria Angélica Felinto 
Alda Cardoso

Currículo e ensino aprendizagem que valorizem os conhecimentos tradicionais, as experiências de vida que cada aluno traz; flexível, contextualizado e pautado numa educação cidadã, autônoma e emancipatória. O aluno deve ser protagonista e participar de ações que os levem a compreender, refletir, produzir soluções para as diferentes situações de sua vida.

Na EJA, por exemplo, “(...) a organização curricular se estabelece por meio de Eixos e Temas originários das práticas sociais, segundo os quais são construídos saberes diversos que devem ser respeitados, valorizados e ampliados com os saberes das diversas áreas do conhecimento no seu processo de escolarização” (DCRB, 2019, p. 55).

Na Educação do Campo, “(...) o currículo deve ser desenvolvido a partir das necessidades concretas dos estudantes, elaborado por muitas mãos e múltiplos olhares, composto por saberes próprios das comunidades e em diálogo com os conhecimentos científicos e saberes universalizados” (DCRB, 2019, p. 59-60).

Por sua vez, na EEQ, “o currículo converge para a garantia do direito dos estudantes de conhecer sua verdadeira história, o processo de formação dos quilombos, em suas diversas escalas geográficas e o protagonismo dos Movimentos Negro e Quilombola (...) (além) garantir os valores das comunidades, como a cultura, as tradições, o mundo do trabalho, a terra, a territorialidade, a oralidade, a estética, o respeito ao ambiente e à memória.” (DCRB, 2019, p. 62).

Entendemos que o planejamento das ações pedagógicas, para o processo ensino aprendizagem dos sujeitos das modalidades, deve priorizar o diálogo que possibilite ao professor articular os conhecimentos escolares, com os saberes do cotidiano dos estudantes, de forma interdisciplinar, o que vai exigir modos não verticalizados e não lineares de intervir pedagogicamente, para que os estudantes adquiram conhecimentos que contribuam para a compreensão e análise da realidade, a fim de transformá-la.

Maria Angélica de Souza Felinto
Alda Cardoso