1- Defenir prioridades e orientações sobre politicas gerais sobre a União Europeia.

2- O tratamento de questões que não podem ser resolvidas a niveis inferiores intergovernamentais.

3- Nomear candidatos de altos cargos para instituições da UE.

4- Defenir a política extrema e de segurança comum.

-participar nas consultas públicas da Comissão sobre questões que lhe digam respeito;

-lançar uma iniciativa de cidadania europeia;

-apresentar uma queixa formal se considera que a legislação europeia não está a ser corretamente aplicada na sua situação;

A Comissão também propõe serviços de informação e consultoria relacionados com empresas, educação, assuntos jurídicos e mobilidade na Europa.

O cidadão também pode contactar os serviços da Comissão,

contactando a representação da Comissão no seu país, para questões que precise de ver respondidas.

As decisões são tomadas por todos os representantes, mas só os chefes de estado ou do Governo têm direito ao voto.

Tribunal Geral: Dois juízes de cada país da UE

• Fase escrita

  • As partes envolvidas começam por entregar uma declaração escrita ao tribunal, podendo as observações ser também remetidas pelas autoridades nacionais, pelas instituições europeias e por vezes pelos cidadãos individuais.

  • Todas estas informações são reunidas e resumidas pelo juiz-relator e analisadas durante a sessão plenária do tribunal que decide:

    • Quantos juízes se encarregam do processo: três, cinco ou 15 juízes (todo o tribunal), em função da importância e da complexidade do processo.

    • Se são necessários uma audição (fase oral) ou um parecer do advogado-geral.

• Fase oral – audição pública

  • Durante a audição, os advogados de ambas as partes apresentam as suas alegações aos juízes e ao advogado-geral, que podem, por sua vez, questioná-los.

  • Quando o tribunal considera que é necessário o parecer do advogado-geral, o mesmo é emitido algumas semanas após a audição.

  • Os juízes deliberam e pronunciam a sentença.

• Os processos do Tribunal Geral desenrolam-se de forma semelhante, salvo que a maior parte dos processos é entregue a três juízes e não há intervenção de um advogado-geral.

-Indiretamente através dos tribunais nacionais, os quais podem decidir remeter o caso para o TJUE.

-Diretamente para o Tribunal Geral, se uma decisão de uma instituição europeia o afetou direta e individualmente.

Se considerar que as autoridades de um país infringiram o direito europeu, deve seguir o procedimento de queixa oficial.

Petições: Os cidadãos podem apresentar petições ao Parlamento Europeu sobre questões que afetam a UE;

Audiências Públicas: O Parlamento realiza audiências públicas e consultas para ouvir as preocupações e opiniões dos cidadãos;

Mídias Sociais: O Parlamento Europeu usa as mídias sociais e websites para se comunicar com os cidadãos;

Iniciativas Cidadãs Europeias: Os cidadãos podem apresentar propostas para legislação da UE com o apoio de um milhão de assinaturas;

Debate Público: Os debates parlamentares frequentemente envolvem questões relevantes para os cidadãos da UE.

Eleições para o Parlamento Europeu: Embora o Parlamento Europeu seja uma instituição separada do Conselho Europeu, ele desempenha um papel importante na definição das políticas e leis da UE. Os cidadãos da UE elegem diretamente os membros do Parlamento Europeu, e o Parlamento desempenha um papel ativo na interação com o Conselho Europeu, influenciando as decisões políticas.

Diálogo com os cidadãos: O Conselho Europeu realiza esforços para se comunicar diretamente com os cidadãos da UE. Isso pode incluir consultas públicas, eventos, debates e discussões sobre questões importantes da UE. O objetivo é fornecer informações e envolver os cidadãos no processo decisório.

Sociedade civil e grupos de interesse: Os cidadãos da UE podem se envolver nas atividades do Conselho Europeu por meio de organizações da sociedade civil e grupos de interesse. Eles podem participar de consultas, reuniões e debates, fornecendo informações e opiniões sobre questões específicas.

A mídia e a comunicação: A mídia desempenha um papel importante na informação dos cidadãos sobre as atividades do Conselho Europeu e nas discussões políticas da UE. Através de notícias, reportagens e cobertura mediática, os cidadãos podem ficar informados sobre as decisões e ações do Conselho Europeu.

Redes sociais e comunicação online: O Conselho Europeu também utiliza plataformas de mídia social e sites online para interagir com os cidadãos, fornecendo informações, atualizações e oportunidades para envolvimento direto.

Auditorias financeiras – verifica se as contas são um retrato fiel da situação financeira, dos resultados e do fluxo de tesouraria para o exercício em causa,

Controlos de conformidade – verifica se as operações financeiras respeitam as regras,

Auditorias de resultados – verifica se os fundos da UE cumprem os objetivos a que se destinam com um mínimo de recursos possível e da forma menos dispendiosa.

Audiências Públicas: O Tribunal pode realizar audiências públicas para discutir os relatórios e conclusões com partes interessadas, incluindo cidadãos interessados;

Respostas e perguntas: O TCE pode responder a perguntas específicas dos cidadãos relacionadas ao seu trabalho e às finanças da UE.

• Conselho do BCE – acompanha a evolução económica e monetária, definem a política monetária da área do euro e fixa as taxas de juro a que os bancos comerciais podem fazer empréstimos junto do BCE.

• Comissão Executiva – executa a política monetária, gere as operações, prepara as reuniões do Conselho do BCE e exerce os poderes que tem que lhe são dados.

• Conselho Geral – participa nas tarefas de consulta e de coordenação e ajuda a preparar a adesão de novos países à área do euro.

Participação em consultas públicas: O BCE pode realizar consultas públicas sobre questões específicas relacionadas às suas políticas e operações. Os cidadãos podem ter a oportunidade de fornecer feedback e opiniões sobre tópicos relevantes.

Participação em eventos públicos: O BCE realiza conferências e seminários que podem ser acessíveis ao público. Isso oferece a oportunidade de ouvir diretamente os responsáveis ​​pelas políticas e especialistas econômicos em discussões sobre questões financeiras e econômicas.

Transparência e responsabilidade: O BCE é obrigado a prestar contas a instituições democráticas, como o Parlamento Europeu. Os cidadãos podem acompanhar as audiências no Parlamento Europeu, onde os líderes do BCE explicam suas políticas e respondem a perguntas dos parlamentares eleitos.

Acesso a informações financeiras: O BCE também fornece informações sobre a situação econômica e financeira da zona do euro, como dados estatísticos e análises econômicas. Os cidadãos interessados em questões econômicas podem acessar essas informações para entender a saúde econômica da região.

Participação na Eurozona: Os cidadãos da zona do euro são diretamente afetados pelas políticas monetárias do BCE, uma vez que o BCE é responsável pela emissão do euro e pela definição das taxas de juros. Portanto, as eleições nacionais e o envolvimento nas políticas econômicas dos Estados-Membros também são maneiras de os cidadãos influenciarem indiretamente as políticas do BCE.

Parlamento Europeu – funções e poderes | União Europeia (europa.eu)

Banco Central Europeu (BCE)| União Europeia (europa.eu)

Comissão Europeia – o que faz | União Europeia (europa.eu)

Tribunal de Justiça da União Europeia | União Europeia (europa.eu)

Tribunal de Contas Europeu (TCE) | União Europeia (europa.eu)