linha do tempo larissa e kelly by LARISSA DE LARA MENEZES https://padlet.com/larissalaramenezes/jaojcaczs9wak3wv en-us 2022-07-29 12:26:21 UTC 2022-07-29 12:48:04 UTC hello@padlet.com 1º de Janeiro de 1726Crianças são abandonadas para caridade nas "Rodas dos Expostos"A atenção às crianças no Brasil português tinha caráter religioso. Em 1726, a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia criou a primeira "Roda dos Expostos", na Bahia. Tratava-se de compartimento cilíndrico instalado na parede de uma casa que girava de fora para dentro. A criança era colocada ali para ser abrigada e criada pela entidade, preservando a identidade de quem a abandonava. A medida foi regulamentada em lei e se tornou a principal forma de assistência infantil nos séculos 18 e 19. Popularmente, também era conhecido por "Roda dos Rejeitados". larissalaramenezes https://padlet.com/larissalaramenezes/jaojcaczs9wak3wv/wish/2251734040 2022-07-29 12:40:03 UTC https://padlet.com/larissalaramenezes/jaojcaczs9wak3wv/wish/2251734040 larissalaramenezes https://padlet.com/larissalaramenezes/jaojcaczs9wak3wv/wish/2251734589 11 de Outubro de 1890
Código Criminal da República determina penalização de crianças entre 9 e 14 anos
Em 1890 cria-se o Código Criminal da República para conter o aumento da violência urbana. A responsabilização penal passa a considerar a Teoria do Discernimento. Assim, crianças entre 9 e 14 anos são avaliadas psicologicamente e penalizadas de acordo com o seu "discernimento" sobre o delito cometido. Elas poderiam receber pena de um adulto ou ser considerada imputável.]]> 2022-07-29 12:41:37 UTC https://padlet.com/larissalaramenezes/jaojcaczs9wak3wv/wish/2251734589 5 de Janeiro de 1921Idade mínima para responder criminalmente passa a ser de 14 anosA lei nº 4.242 tratou da assistência e proteção de "menores abandonados" e "menores delinquentes", sendo regulamentada posteriormente em 1923 por decreto. Aqueles jovens autores ou cumplices de crime ou contravenção, considerados "menores delinquentes", tornaram-se impútaveis até os 14 anos, não valendo mais a Teoria do Discernimento de 1890. larissalaramenezes https://padlet.com/larissalaramenezes/jaojcaczs9wak3wv/wish/2251734784 2022-07-29 12:41:53 UTC https://padlet.com/larissalaramenezes/jaojcaczs9wak3wv/wish/2251734784 larissalaramenezes https://padlet.com/larissalaramenezes/jaojcaczs9wak3wv/wish/2251734922 10 de Dezembro de 1927
1º Código de Menores estabelece imputabilidade antes dos 18 anos
A Lei de Assistência e Proteção aos Menores, conhecida como Código de Menores ou Código Mello Mattos (nome do primeiro juiz de Menores do Brasil e da América Latina), representou avanços na proteção das crianças. A lei proibiu a "Roda dos Expostos" e tornou os jovens imputáveis até os 18 anos. Criou a "escola de preservação para deliquentes" e a "escola de reforma para o abandonado".]]> 2022-07-29 12:42:21 UTC https://padlet.com/larissalaramenezes/jaojcaczs9wak3wv/wish/2251734922 14 de Dezembro de 1932Com reforma penal, Vargas consolida mudanças na idade penal para 14 anosEm 1932, realizou-se uma reforma maior do Código Penal Brasileiro para validar várias alterações já feitas desde 1890, entre elas a mudança maioridade penal de 9 para 14 anos larissalaramenezes https://padlet.com/larissalaramenezes/jaojcaczs9wak3wv/wish/2251735005 2022-07-29 12:42:38 UTC https://padlet.com/larissalaramenezes/jaojcaczs9wak3wv/wish/2251735005 larissalaramenezes https://padlet.com/larissalaramenezes/jaojcaczs9wak3wv/wish/2251735234 5 de Novembro de 1941
Serviço de Assistência a Menores (SAM) é criado para atender todo o Brasil
Institui-se o Serviço de Assistência a Menores (SAM), primeiro órgão federal a se responsabilizar pelo controle da assistência aos menores em escala nacional. Atendia aos "menores abandonados" e "desvalidos", encaminhando-os às instituições oficiais existentes, e aos "menores delinqüentes", internando-os em colônias correcionais e reformatórios.]]> 2022-07-29 12:43:20 UTC https://padlet.com/larissalaramenezes/jaojcaczs9wak3wv/wish/2251735234 larissalaramenezes https://padlet.com/larissalaramenezes/jaojcaczs9wak3wv/wish/2251735330 19 de Junho de 1975
CPI do Menor investiga situação da criação desassistida
Foi a 1ª Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) destinada a investigar o problema da criança desassistida no Brasil, contribuindo para a elaboração de um novo Código de Menores.]]> 2022-07-29 12:43:35 UTC https://padlet.com/larissalaramenezes/jaojcaczs9wak3wv/wish/2251735330 larissalaramenezes https://padlet.com/larissalaramenezes/jaojcaczs9wak3wv/wish/2251735395 5 de Outubro de 1985
Ciranda da Constituinte marca aprovação da emenda na Constituição
No dia em se votou no Congresso a Emenda Criança (que deu origem aos artigos 227 e 228 da Constituição), mais de 20 mil meninos e meninas fizeram uma "Ciranda da Constituinte" em torno do Congresso Nacional.]]> 2022-07-29 12:43:48 UTC https://padlet.com/larissalaramenezes/jaojcaczs9wak3wv/wish/2251735395 1º de Março de 1988Entidades da sociedade civil criam Fórum de Defesa das Crianças e AdolescentesO Fórum Nacional de Entidades Não-Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA) é criado a partir do encontro de vários segmentos organizados de defesa da criança e do adolescente. Teve papel preponderante no processo de discussão e elaboração da Nova Constituição e do ECA. larissalaramenezes https://padlet.com/larissalaramenezes/jaojcaczs9wak3wv/wish/2251735478 2022-07-29 12:44:05 UTC https://padlet.com/larissalaramenezes/jaojcaczs9wak3wv/wish/2251735478 larissalaramenezes https://padlet.com/larissalaramenezes/jaojcaczs9wak3wv/wish/2251735592 2022-07-29 12:44:25 UTC https://padlet.com/larissalaramenezes/jaojcaczs9wak3wv/wish/2251735592 5 de Outubro de 1988Artigo 227 torna-se base para a criação do ECAO artigo 227 da Constituição Federal de 1988 estabelece como dever da família, da sociedade e do Estado "assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão". larissalaramenezes https://padlet.com/larissalaramenezes/jaojcaczs9wak3wv/wish/2251735713 2022-07-29 12:44:47 UTC https://padlet.com/larissalaramenezes/jaojcaczs9wak3wv/wish/2251735713 1º de Janeiro de 2003Governo federal assume Disque 100 para receber denúnciasO Disque Denúncia foi criado em 1997 por organizações não-governamentais que atuam na promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Mas em 2003,o serviço passou a ser de responsabilidade do governo federal chamando Disque 100 - Disque Direitos Humanos. larissalaramenezes https://padlet.com/larissalaramenezes/jaojcaczs9wak3wv/wish/2251735840 2022-07-29 12:45:09 UTC https://padlet.com/larissalaramenezes/jaojcaczs9wak3wv/wish/2251735840 (Marcello Casal Jr/ABr)1º de Junho de 2003CPI reforça campanha contra exploração sexualA Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) foi criada para investigar as redes de exploração sexual de crianças e adolescentes. Durou até julho de 2004 com críticas de parte dos movimentos sociais sobre o esvaziamento do debate sobre outras temáticas importantes. larissalaramenezes https://padlet.com/larissalaramenezes/jaojcaczs9wak3wv/wish/2251736015 2022-07-29 12:45:35 UTC https://padlet.com/larissalaramenezes/jaojcaczs9wak3wv/wish/2251736015 larissalaramenezes https://padlet.com/larissalaramenezes/jaojcaczs9wak3wv/wish/2251736387 2022-07-29 12:46:51 UTC https://padlet.com/larissalaramenezes/jaojcaczs9wak3wv/wish/2251736387 1º de Abril de 2015Eleições para Conselho Tutelar acontecem em todo o BrasilAs eleições dos conselheiros tutelares, responsáveis por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, passaram a acontecer de forma unificada em todo o país. O processo de inscrição começou em abril. As eleições diretas acontecem em outubro. larissalaramenezes https://padlet.com/larissalaramenezes/jaojcaczs9wak3wv/wish/2251736541 2022-07-29 12:47:24 UTC https://padlet.com/larissalaramenezes/jaojcaczs9wak3wv/wish/2251736541 larissalaramenezes https://padlet.com/larissalaramenezes/jaojcaczs9wak3wv/wish/2251736742 2022-07-29 12:48:04 UTC https://padlet.com/larissalaramenezes/jaojcaczs9wak3wv/wish/2251736742