Políticas públicas no Brasil by Fernanda valeria Macedo

Quais foram as principais políticas públicas que contribuíram para a inclusão de pessoas com deficiência no Brasil ?

pfdh5khtvy — 2024-10-05 00:07:13 UTC

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A partir da Constituição de 1988, a legislação brasileira avançou e tomou como premissa o direito de qualquer criança estar na escola regular !

1990

pfdh5khtvy — 2024-10-05 00:19:04 UTC

Estatuto da Criança e Constituição do Adolescente - o estatuto reforça a obrigatoriedade das matrículas na rede regular de ensino .

1994

pfdh5khtvy — 2024-10-05 00:27:06 UTC

Declaração de Salamanca

A resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) foi assinada por 94 países e assume como premissa a não segregação dos

alunos com deficiência.

1996

pfdh5khtvy — 2024-10-05 00:36:02 UTC

A lei das Diretrizes e Base da Educação Nacional

Pela primeira vez, a legislação possibilita

o atendimento nas escolas, mas ressalta

que, nos casos em que "não for possível a integração nas classes comuns do ensino regular “, o atendimento deve ser feito em classes especiais.

2008 - Politica Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva

pfdh5khtvy — 2024-10-05 00:41:58 UTC

Define regras e direitos claros das pessoas com deficiência na escola. No mesmo ano , o decreto 6.571 define diretrizes para o atendimento educacional.

2015 - LBI ( lei brasileira de inclusão )

pfdh5khtvy — 2024-10-05 00:51:01 UTC

Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão (LBI), tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.