Estudo Dirigido by cleiciene silva https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7 LDB en-us 2021-11-11 23:57:58 UTC 2025-12-03 18:32:19 UTC hello@padlet.com https://padlet.net/icons/png/1f469-1f3eb.png Qual o objeto da LDB 9.394/96? (Sobre o que a Lei legisla)? cleicienesilva48 https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7/wish/1885323886 Esta lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública.]]> 2021-11-12 00:09:48 UTC https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7/wish/1885323886 O que a LDB 9.394/96 estabelece? cleicienesilva48 https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7/wish/1885368000 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.]]> 2021-11-12 00:34:45 UTC https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7/wish/1885368000 Qual é a organização didática do Sistema Educacional Brasileiro? cleicienesilva48 https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7/wish/1885369498 A organização do Sistema Educacional Brasileiro ocorre por meio dos sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A atual estrutura do sistema educacional regular no Brasil consiste na educação básica – educação infantil, ensino fundamental e ensino médio – e a educação superior.]]> 2021-11-12 00:35:33 UTC https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7/wish/1885369498 Educação infantil é gratuita? É obrigatória em todas as suas etapas? cleicienesilva48 https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7/wish/1885371299 Sim é gratuita, porém só é obrigatória depois do 06 anos.

]]> 2021-11-12 00:36:25 UTC https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7/wish/1885371299 Como fica o atendimento às pessoas com deficiência e superdotados na forma da Lei? cleicienesilva48 https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7/wish/1885372248 Conforme expresso no Art. 4º, é assegurado um "III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino".]]> 2021-11-12 00:36:53 UTC https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7/wish/1885372248 A localização da moradia do educando interfere na definição de sua escola? cleicienesilva48 https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7/wish/1885408549 Sim pois se tratando da educação básica  a escola é a mais próxima da casa do aluno

]]> 2021-11-12 00:53:59 UTC https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7/wish/1885408549 Quem não pôde estudar na idade própria, tem algum direito à educação? cleicienesilva48 https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7/wish/1885410026 Sim, conforme garante o artigo 4, inciso IV da LEI Nº 9.394, todos aqueles que não concluíram  seus estudos em idade própria terão acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio.]]> 2021-11-12 00:54:41 UTC https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7/wish/1885410026 Existe algum tipo de assistência ao estudante assegurada por lei (transporte, materiais etc.)? Se positivo, até que nível educacional? cleicienesilva48 https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7/wish/1885410820 Sim, existem em todas as etapas da educação básica.]]> 2021-11-12 00:55:03 UTC https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7/wish/1885410820 Quais são os direitos de um(a) aluno(a) da educação básica quando impossibilitado(a) de frequentar a escola devido a questões de saúde, envolvendo internação? cleicienesilva48 https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7/wish/1885411930 Art. 4º-A. É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da  educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa. ]]> 2021-11-12 00:55:33 UTC https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7/wish/1885411930 Se a educação básica é obrigatória, precisa ser igualmente gratuita. Que pressuposto legal assegura aos cidadãos essa prerrogativa? cleicienesilva48 https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7/wish/1885414150 A responsabilidade é dos pais ou responsáveis, que devem realizar a matricula a partir dos 4 anos de idade.]]> 2021-11-12 00:56:36 UTC https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7/wish/1885414150 Sendo a Educação básica obrigatória, a quem é delegada a responsabilidade da matrícula escolar? A partir de qual idade? cleicienesilva48 https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7/wish/1885416067 Nesses casos, desde que seja apresentado um requerimento anteriormente, o aluno possui o direito de perder provas e aulas em função de sua crença, sendo dever da instituição proporcionar atividades substitutivas gratuitas.]]> 2021-11-12 00:57:29 UTC https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7/wish/1885416067 Se a liberdade de crença é um preceito constitucional, o que a legislação educacional brasileira assegura como direitos dos(as) acadêmicos(as) que são ausentes em atividades de cunho didático-avaliativo devido aos preceitos de sua religião? cleicienesilva48 https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7/wish/1885417232 São elaboradas pelos próprios estabelecimentos de ensino, no entanto, existem algumas normas que devem ser seguidas.]]> 2021-11-12 00:58:05 UTC https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7/wish/1885417232 De quem é a competência de organizar os sistemas de ensino no território brasileiro? cleicienesilva48 https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7/wish/1885419024 A responsabilidade geral quanto ao planejamento é da União, o qual é implementado por meio do Plano Nacional de Educação que por sua vez é elaborado pela própria União, entretanto, com a colaboração dos Estados, do Distrito Federal e também dos Municípios.]]> 2021-11-12 00:58:57 UTC https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7/wish/1885419024 De quem é a responsabilidade (geral) do planejamento da Educação Nacional? Por meio de qual instrumento isso é efetivado? cleicienesilva48 https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7/wish/1885420571 Essa responsabilidade é pertencente aos próprios estabelecimentos de ensino, sendo válido ressaltar que existem normas a serem seguidas.

]]> 2021-11-12 00:59:42 UTC https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7/wish/1885420571 Quais são as avaliações (larga escala) para o ensino fundamental, médio e da educação superior? De quem são essas obrigações? cleicienesilva48 https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7/wish/1885421790  Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica – Saeb,  Exame Nacional do Ensino Médio – Enem,  Prova Brasil,  Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb, Enade. A Obrigação e do governo

]]> 2021-11-12 01:00:17 UTC https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7/wish/1885421790 Quem elabora a proposta pedagógica das instituições de ensino brasileiras? cleicienesilva48 https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7/wish/1885423705 São elaboradas pelos próprios estabelecimentos de ensino, no entanto, existem algumas normas que devem ser seguidas.]]> 2021-11-12 01:01:12 UTC https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7/wish/1885423705 De quem é a responsabilidade pela administração de recursos pessoais/materiais dos estabelecimentos de ensino? cleicienesilva48 https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7/wish/1885424814 Essa responsabilidade é pertencente aos próprios estabelecimentos de ensino, sendo válido ressaltar que existem normas a serem seguidas.]]> 2021-11-12 01:01:44 UTC https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7/wish/1885424814 Tendo em vista a obrigatoriedade da matrícula, se um aluno não frequenta as aulas do calendário escolar, quais os procedimentos a serem tomados pela escola? cleicienesilva48 https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7/wish/1885887469 Em caso de ausência em número maior que 30% da quantidade de aulas determinada pela lei, a escola deve notificar o determinado aluno ao Conselho Tutelar do Município. Além disso, tanto a frequência quanto o rendimento deve ser notificado aos pais, bem como aos responsáveis legais se for esse o caso.]]> 2021-11-12 05:01:10 UTC https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7/wish/1885887469 Quais são as obrigações dos professores (na forma da lei)? cleicienesilva48 https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7/wish/1885887792 Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:
I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
III - zelar pela aprendizagem dos alunos;
IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;
VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
]]> 2021-11-12 05:01:27 UTC https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7/wish/1885887792 Considerando a prerrogativa da gestão democrática do ensino público na educação básica, que parâmetros norteiam essa forma de administração escolar? cleicienesilva48 https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7/wish/1885888669 A efetivação dessa gestão democrática se dá pela montagem dos projetos pedagógicos com a participação dos profissionais da educação referentes a determinada escola, bem como pela presença desses e da comunidade local em conselhos escolares.]]> 2021-11-12 05:02:08 UTC https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7/wish/1885888669 Qual é a classificação administrativa das instituições de ensino brasileiras? cleicienesilva48 https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7/wish/1885889158 Públicas: criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público; Privadas: mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.]]> 2021-11-12 05:02:34 UTC https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7/wish/1885889158 Qual é a composição dos níveis escolares da Educação Brasileira? cleicienesilva48 https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7/wish/1885889564  A educação escolar brasileira divide-se em dois níveis:
 I - Educação básica -  que compreende a educação infantil (de 0 a 6 anos), O ensino fundamental (de 7 a 14 anos) e o ensino médio (de 15 a 17 anos). Os dois últimos, antes da nova LDB chamavam-se de 1o. e 2o. graus; 
II - Educação superior - Graduação Curso técnico superior: 2 ou 3 anos. Curso superior: 4 anos ou mais. (Dr. , DM, DVM) Pós-graduação nível mestrado (stricto sensu, lato sensu) (MSc, MAr) Mestrado profissionalizante Programa de Pós-graduação – mestrado (stricto sensu) e doutorado (PhD, Associate Prof., Prof.) ]]> 2021-11-12 05:02:55 UTC https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7/wish/1885889564 Quais são as incumbências da união, estados e municípios frente à organização da Educação Nacional? cleicienesilva48 https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7/wish/1885889921 A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.
Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
Os sistemas de ensino terão liberdade de organização nos termos desta Lei.
Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.]]> 2021-11-12 05:03:12 UTC https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7/wish/1885889921 Quais as finalidades da educação básica? cleicienesilva48 https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7/wish/1885890405 Desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores]]> 2021-11-12 05:03:38 UTC https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7/wish/1885890405 Como a educação básica pode ser organizada (forma de divisão/orientação pedagógica das etapas)? cleicienesilva48 https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7/wish/1885890745 Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.]]> 2021-11-12 05:03:56 UTC https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7/wish/1885890745 Qual é a carga horária mínima da educação básica segundo suas etapas? Como estará essa distribuída no ano letivo? cleicienesilva48 https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7/wish/1885891821  I – a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver; 
 II – a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita: 
a) por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola; b) por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas; 
c) independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino; 
III – nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino; 
IV – poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares; 

]]> 2021-11-12 05:04:50 UTC https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7/wish/1885891821 Qual a frequência obrigatória mínima para a aprovação na educação infantil e nas demais etapas da educação básica? cleicienesilva48 https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7/wish/1885892305  VI – o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação; ]]> 2021-11-12 05:05:16 UTC https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7/wish/1885892305 Educação física é obrigatória aos alunos? Em que etapas da educação básica? cleicienesilva48 https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7/wish/1885892615 A LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 20 de Dezembro de 1996, tornou obrigatório o ensino da Educação Física escolar nas escolas de ensino básico” (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio). É importante, pois educa pelo movimento o individuo por completo.]]> 2021-11-12 05:05:33 UTC https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7/wish/1885892615 Quais os objetivos do ensino fundamental? Ele é obrigatório? A partir de que idade? cleicienesilva48 https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7/wish/1885893400  Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão ]]> 2021-11-12 05:06:14 UTC https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7/wish/1885893400 Ensino religioso é obrigatório no ensino fundamental? Isso cabe a qualquer tipo escola? cleicienesilva48 https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7/wish/1885893975  Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. 
§ 1º Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores. 
§ 2º Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso. ]]> 2021-11-12 05:06:43 UTC https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7/wish/1885893975 Pode ser utilizada a modalidade de ensino a distância no ensino fundamental? cleicienesilva48 https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7/wish/1885894271  O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais. ]]> 2021-11-12 05:06:58 UTC https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7/wish/1885894271 Quais são os objetivos do ensino médio segundo a LDB? cleicienesilva48 https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7/wish/1885895275  I – a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos; 
II – a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores; 
III – o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico; 
 IV – a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina. ]]> 2021-11-12 05:07:52 UTC https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7/wish/1885895275 Qual são as finalidades da educação superior? cleicienesilva48 https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7/wish/1885895721  I – estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo; 
II – formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua; III – incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive; 
IV – promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação; 
 V – suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração; 
VI – estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade; 
VII – promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição. 
VIII – atuar em favor da universalização e do aprimoramento da educação básica, mediante a formação e a capacitação de profissionais, a realização de pesquisas pedagógicas e o desenvolvimento de atividades de extensão que aproximem os dois níveis escolares. ]]> 2021-11-12 05:08:15 UTC https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7/wish/1885895721 Qual é a composição em porcentagem relativa à receita resultante de impostos que, a União, estados, Distrito Federal e municípios, devem destinar à manutenção e desenvolvimento do ensino público? cleicienesilva48 https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7/wish/1885896251 A Constituição exige que os municípios apliquem ao menos 25% de sua receita resultante de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento da Educação. A lei é a mesma para os estados e, no caso da União o percentual mínimo era de 18% até 2017.]]> 2021-11-12 05:08:39 UTC https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7/wish/1885896251 Quais as despesas que podem ser consideradas, na forma da Lei, para a manutenção e desenvolvimento do ensino público? cleicienesilva48 https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7/wish/1885896663  Aluguel de imóveis e de equipamentos; manutenção de bens e equipamentos (incluindo a realização de consertos ou reparos); conservação das instalações físicas do sistema de ensino prioritário dos respectivos entes federados; despesas com serviços de energia elétrica, água e esgoto, serviços de comunicação, etc.]]> 2021-11-12 05:09:00 UTC https://padlet.com/cleicienesilva48/j1jwuby76u4b4ii7/wish/1885896663