Unidade 2: Contratação e Desligamento by Luis Ricardo https://padlet.com/luisinhors/luisricardors Aluno: Luis Ricardo Rodrigues Santos. Disciplina: Procedimentos Trabalhistas nas Organizações en-us 2020-11-19 03:15:43 UTC 2025-12-14 15:45:06 UTC hello@padlet.com Relação de trabalho luisinhors https://padlet.com/luisinhors/luisricardors/wish/939684775 Inicia-se quando há uma prestação de força de trabalho por parte do empregado mediante a pagamento de salário pessoal e frequente, do qual será regido por regras acordos definidos com o empregador.]]> 2020-11-19 03:24:01 UTC https://padlet.com/luisinhors/luisricardors/wish/939684775 Requisitos para a consolidação da relação de trabalho luisinhors https://padlet.com/luisinhors/luisricardors/wish/939697632 É possível dizer que há relação de trabalho quando existe os seguintes fatores: 
  • Trabalho por pessoa física; 
  • Pessoalidade; 
  • Não eventualidade; 
  • Onerosidade; 
  • Subordinação. 
Não haverá distinção entre tipos de trabalho (intelectual, técnico ou manual) para que se possa identificar o vínculo empregatício.
]]> 2020-11-19 03:32:13 UTC https://padlet.com/luisinhors/luisricardors/wish/939697632 Direitos e obrigações do empregado luisinhors https://padlet.com/luisinhors/luisricardors/wish/939702822 Cabe ao empregado prestar o serviço de forma constante e contínua, sendo subordinado ao empregador, devendo executar as ordens e demandar exigidas, passível de penalidades e até rescisão de seu contrato. Em contrapartida é direito seu receber a remuneração correspondente ao trabalho executado.]]> 2020-11-19 03:35:42 UTC https://padlet.com/luisinhors/luisricardors/wish/939702822 Direitos e obrigações do empregador luisinhors https://padlet.com/luisinhors/luisricardors/wish/939726635 O empregador é caracterizado por aquela empresa que admite, paga e gerencia a prestação pessoal de serviços. São alguns direitos e obrigações do empregador:
  •  Assinar a Carteira de Trabalho.
  •  Pagar o salário no dia correto.
  •  Pagar os encargos trabalhistas.
  •  Oferecer folga remunerada.
  •  Exigir o cumprimento do trabalho.
  •  Exigir o cumprimento da carga horária acordada.
  •  Exigir o sigilo das informações.


]]> 2020-11-19 03:48:49 UTC https://padlet.com/luisinhors/luisricardors/wish/939726635 Classificação dos contratos de trabalho luisinhors https://padlet.com/luisinhors/luisricardors/wish/939735494 1. Contrato por tempo determinado
2. Contrato por tempo indeterminado
3. Contrato de trabalho temporário
4. Contrato de trabalho eventual
5. Contrato de trabalho home office
6. Contrato de trabalho intermitente
7. Contrato de trabalho parcial
8. Contrato de trabalho terceirizado
9. Contrato de trabalho autônomo
10. Contrato de trabalho estagiário
11. Contrato de trabalho trainee]]> 2020-11-19 03:53:10 UTC https://padlet.com/luisinhors/luisricardors/wish/939735494 Extinção do contrato de trabalho luisinhors https://padlet.com/luisinhors/luisricardors/wish/939742678 Para proteger o empregado de possíveis abusos do empregador no momento da demissão  o art. 7º, I, da CF zela a relação de emprego contra demissão sem justa causa  ou dispensa arbitrária, com aplicação de indenização. ]]> 2020-11-19 03:56:57 UTC https://padlet.com/luisinhors/luisricardors/wish/939742678 Direitos em caso de demissão sem justa causa luisinhors https://padlet.com/luisinhors/luisricardors/wish/939764696 Quando houver essa situação o empregado terá os seguintes direitos: 

  • aviso prévio trabalhado ou indenizado; 
  • saldo de salários (conforme a hipótese); 
  • indenização das férias integrais não gozadas, simples ou em dobro (conforme a hipótese), acrescidas do terço constitucional; 
  • indenização das férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional; 
  • gratificação natalina proporcional do ano em curso; 
  • indenização compensatória de 40% dos depósitos do FGTS; 
  • levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS; 
  • guias de seguro-desemprego; 
  • indenização adicional no valor de um salário mensal do obreiro, prevista na Lei 7 .238/1984, quando dispensado nos 30 dias que antecedem a data-base de sua categoria. 
]]> 2020-11-19 04:10:41 UTC https://padlet.com/luisinhors/luisricardors/wish/939764696 Pedido de demissão feita pelo empregado luisinhors https://padlet.com/luisinhors/luisricardors/wish/939766341 Ao pedir demissão, o empregado abre mão de alguns dos direitos que caso fosse demitido sem justa causa. Ainda assim ele tem alguns direitos: 

  • saldo de salários (conforme a hipótese); 
  • indenização das férias integrais não gozadas, simples ou em dobro (conforme a hipótese), acrescidas do terço constitucional; 
  • indenização das férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, mesmo que o empregado ainda não tenha completado um ano de empresa (S. 171 e 261 do TST); 
  • gratificação natalina proporcional do ano em curso. 
]]> 2020-11-19 04:11:40 UTC https://padlet.com/luisinhors/luisricardors/wish/939766341 Distrato luisinhors https://padlet.com/luisinhors/luisricardors/wish/939774803 2020-11-19 04:16:26 UTC https://padlet.com/luisinhors/luisricardors/wish/939774803 O distrato, modalidade de acordo prevista na Reforma Trabalhista, art. 484-A da CLT[1], trata-se da possibilidade de o empregador e o empregado rescindirem o contrato de trabalho sem participação da Justiça do Trabalho e do Sindicado da Categoria. O empregado terá direito a metade (50%) da multa indenizatório do FGTS. luisinhors https://padlet.com/luisinhors/luisricardors/wish/939776189 2020-11-19 04:17:15 UTC https://padlet.com/luisinhors/luisricardors/wish/939776189 Rescisão Contratual luisinhors https://padlet.com/luisinhors/luisricardors/wish/939777708 A rescisão de contrato de trabalho é a formalização do fim do vínculo empregatício, ou seja, aponta o término da relação de trabalho por vontade do empregado ou do empregador.

]]> 2020-11-19 04:18:12 UTC https://padlet.com/luisinhors/luisricardors/wish/939777708