Desde a revisão da lei em novembro de 2023, todos os estudantes concorrem, em um primeiro momento, às vagas da ampla concorrência, mesmo enquadrados no perfil de cotistas. Estes candidatos ocupam as vagas reservadas, apenas se o desempenho não for suficiente para vaga da ampla concorrência.

A Lei de Cotas estabelece também que, dentro do percentual de vagas reservadas a alunos da rede pública, metade deve ser para estudantes com renda familiar mensal por pessoa igual ou menor a um salário mínimo e a outra metade com renda maior que esse valor.

Dentro de cada faixa de renda devem ser reservadas vagas a candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas. Essas oportunidades entram na categoria de cotas étnico-raciais.

A quantidade de vagas destinadas à categoria étnico-racial é definida de acordo com a proporção de índigenas, pretos, pardos e quilombolas da unidade da federação onde está situado o campus da instituição de ensino, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso significa, por exemplo, que um estado com um número maior de negros terá mais vagas destinadas a esse grupo racial.


Desde 2017, Pessoas com Deficiência (PcD) também fazem parte das vagas destinadas à Lei de Cotas. Conforme a Lei nº 13.409/2016, que alterou a Lei 12.711/2012 sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nas universidades, o número de vagas para estudantes PcD também deve ser determinado de acordo com a proporção de pessoas com deficiência na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo do IBGE.

• Mudanças na Lei de Cotas

A Lei de Cotas prevê uma atualização a cada dez anos, com isso, em 2020 foi iniciado o processo de revisão da política de cotas. O Projeto de Lei nº 5.384, de autoria da deputada Maria do Rosário, foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 13 de novembro de 2023.

1° Todos os candidatos concorrerão, em um primeiro momento, às vagas de ampla concorrência, independentemente se atenderem critérios das cotas.

2° A renda exigida para a cota socioeconômica passará a ser de no máximo um salário-mínimo, por pessoa.

3° Inclusão de quilombolas no sistema de cotas, seguindo a forma de distribuição que é feita com os demais grupos.

4° stabelecimento de prioridade para cotistas no recebimento do auxílio estudantil.

5° Ampliação das cotas na pós-graduação.

6° Além do MEC, ministérios como da Igualdade Racial, Direitos Humanos e Cidadania, Povos Indígenas e a Secretaria Geral da Presidência da República farão o monitoramento da política de cotas.

• Quem é beneficiado pela Lei de Cotas?
Estudantes da rede pública;

1° Candidatos de baixa renda;

2° Pretos, pardos, indígenas e quilombolas;

3° Pessoas com Deficiência (PcD).


Nome:Rafaela Rodrigues De Souza
Sala:103