LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL - L.E by https://padlet.com/stefanigiovanna88/Bookmarks Stefani Giovanna da Silva - 1°D/ADM en-us 2022-06-05 21:34:54 UTC 2022-06-28 14:17:53 UTC hello@padlet.com Microempreendedor Individual (MEI). stefanigiovanna88 https://padlet.com/stefanigiovanna88/Bookmarks/wish/2230428400
Microempreendedor Individual, é um tipo de sociedade destinados aos pequenos empresários (profissionais que  desenvolvem seu próprio negócio).
Tem o baixo custo para se formalizar;
INSS - R$ 44,00;
ICMS - R$ 1,00 - atividades de comércio;
ISS - R$ 5,00 - atividades de serviços.
Características do MEI:
  • Permite que seja contratado apenas 1 funcionário;
  • Não ter participação em outra empresa;
  • Faturar até R$ 60.000,00 por ano ou R$ 5.000 por mês.
Algumas vantagens de ser tornar MEI, é o trabalho legalizado, menor custo com funcionários (pois não é obrigatório ter um) e o maior crescimento como empreendedor.
MEI possui benefícios?
Tem o direito ao auxílio doença, maternidade, aposentadoria entre outros.
Como se tornar MEI?
  • Cadastro através do site "Portal do Empreendedor";
Documentos necessários
  • RG;
  • CPF;
  • Comprovante de endereço;
  • Número do título de eleitor.




 



]]> 2022-06-25 21:22:52 UTC https://padlet.com/stefanigiovanna88/Bookmarks/wish/2230428400 Sociedade Anônima (S/A). stefanigiovanna88 https://padlet.com/stefanigiovanna88/Bookmarks/wish/2230429014 A sociedade anônima é uma sociedade de capital, onde os sócios podem ser chamados de acionistas. Nessa sociedade a responsabilidade dos acionistas é definida pela quantidade de ações.
Basicamente, ações são documentos que representam uma parte do capital em uma empresa, os quais são disponibilizados para a venda no mercado (porém, para serem disponibilizadas a sociedade deve ser autorizada pela CMV- Comissão de Vendas Mobiliárias.
S/A é divida em duas capitais:
  • Capital aberto; ações não são negociadas na bolsa de valores 
  • Capital fechado; valores mobiliários podem ser negociados no mercado de valores.
Vantagem:
  • Proteção do patrimônio pessoal 
Assembleia Geral
é um dos órgãos mais importantes para a ajuda dessa sociedade anônima. São nas assembleias que irão ser realizada as decisões

Assembleia Ordinária; obrigatória e anual para discutir as relações da empresa

Assembleia Extraordinária; pode se organizada a qualquer momento, quando for necessário para decidir alguma situação.


]]> 2022-06-25 21:26:12 UTC https://padlet.com/stefanigiovanna88/Bookmarks/wish/2230429014 Sociedade Limitada (LTDA). stefanigiovanna88 https://padlet.com/stefanigiovanna88/Bookmarks/wish/2230429224 Sociedade Limitada é aquela em que a responsabilidade de cada sócio é limitada ao valor das cotas que possui, um sócio se responsabiliza pelo valor das quotas.
Essa sociedade reúne dois ou mais sócios com objetivo de explorar atividades como produção e circulação de bens e serviços.
Responsabilidade dos sócios; se iniciam a partir do momento em que constitui um contrato social.
Um contrato social que estabelece o relacionamento entre o sócios e a sociedade.

A divisão de lucros entre os sócios deve ser feita de acordo com a participação de cada pessoa no contrato social. Em questão de faturamento não é específico para esse tipo de sociedade, existe apenas a indicação do porte.

Uma sociedade limitada pode variar entre: pequeno, médio e grande porte





]]> 2022-06-25 21:27:18 UTC https://padlet.com/stefanigiovanna88/Bookmarks/wish/2230429224 Empresas de Terceiro Setor stefanigiovanna88 https://padlet.com/stefanigiovanna88/Bookmarks/wish/2230429298 Basicamente, são organizações sem fins lucrativos. São mais conhecidas como ONGs.
São mantidas pela participação voluntária, dando continuação às práticas de caridade.
 Objetivos;
- Melhorar as condições de vida das pessoas;
- Criar projetos que melhorem as condições em áreas pobres.
Arrecadação de fundos
O terceiro setor é mantido com recursos de empresas e pessoas físicas e, também, com verbas públicas.]]> 2022-06-25 21:27:39 UTC https://padlet.com/stefanigiovanna88/Bookmarks/wish/2230429298 EIRELI stefanigiovanna88 https://padlet.com/stefanigiovanna88/Bookmarks/wish/2230429422 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, como o MEI, é formada apenas por um sócio.
Essa sociedade pode faturar mais R$ 81.000 por ano, e somente admite que o empresário atue em apenas um negócio dessa modalidade.
Diferença entre MEI e EIRELI
O MEI não pode faturar mais que R$ 81.000 por ano, já na EIRELI não terá essa limitação
Vantagens:
- Não ter nenhum limite de faturamento;
- Redução de informalidade.
Capital dessa sociedade obrigatoriamente deve pertencer apenas a um titular e esse valor não pode ser inferior a cem vezes o salário mínimo.

]]> 2022-06-25 21:28:19 UTC https://padlet.com/stefanigiovanna88/Bookmarks/wish/2230429422 Regime Tributário stefanigiovanna88 https://padlet.com/stefanigiovanna88/Bookmarks/wish/2230429524 Tributo é uma contribuição monetária exigida pelo estado às pessoas físicas e jurídicas sobre mercadorias, bens e serviços.
Imposto diretos - são arrecadados sobre o patrimônio e a renda dos contribuintes
Impostos Indiretos -  cobrados normalmente do consumidor final junto ao preço do produto comprado.
(Mais de 70 impostos).

Enquadramento Tributário
é colocado a empresa e por meio dele, é possível identificar o regime tributário exigido pelo governo para que a empresa funcione.
Tipos de Tributação
CSLL/CSSL -  a contribuição social sobre o lucro líquido.
IRPJ - são contribuintes do imposto de renda pessoa jurídica.
Lucros (Presumido e Real).
O lucro presumido é a forma de tributação simplificada do imposto de renda das pessoas jurídicas e contribuição social sobre o lucro.
O lucro real é adotado quando o lucro efetivo é inferior a 32% do faturamento no período de apuração.





]]> 2022-06-25 21:28:49 UTC https://padlet.com/stefanigiovanna88/Bookmarks/wish/2230429524 Contratos stefanigiovanna88 https://padlet.com/stefanigiovanna88/Bookmarks/wish/2230429719 Contratos são acordos entre duas ou mais pessoas.
O contrato representa o acordo de vontade entre ambas partes interessadas a fim de criar obrigações, tendo interesses diferentes.
Tipos de Negociações;
Perde- Ganha
Ganha - Perde
Perde - Perde
Ganha - Ganha.

]]> 2022-06-25 21:29:42 UTC https://padlet.com/stefanigiovanna88/Bookmarks/wish/2230429719 Contrato Social stefanigiovanna88 https://padlet.com/stefanigiovanna88/Bookmarks/wish/2230491077 Antes que as pessoas jurídicas possam ser identificadas, precisam ser constituídas.
Constituir uma pessoa jurídica quer dizer que somente "nasce" após a sua constituição formal perante órgãos governamentais, e essa constituição é realizada por um contrato social.
Contrato Social formaliza o início das atividades de uma empresa. ]]> 2022-06-26 03:08:03 UTC https://padlet.com/stefanigiovanna88/Bookmarks/wish/2230491077