No Site OLX é fácil encontrar anúncio de venda com endereço urbano.

Bairro: Feitosa

Os dados apontam para um forte crescimento da clandestinidade, que é confirmada por vários produtores e marchantes.

Um dos maiores gargalos da cadeia produtiva da carne em Alagoas é o abate ilegal. O Estado conta com apenas três frigoríficos com o Serviço de Inspeção Estadual (SIE), o que pode elevar os riscos de consumo de carne clandestina, sem os tratos sanitários exigidos pela legislação.

O único abatedouro de caprinos em Alagoas portador do Sistema de Inspeção Estadual é o FRIGOVALE LTDA., situado em Arapiraca.

A Mapresal, em Maceió, abate suínos e pequenos ruminantes, porém funcionam sob alvará judicial sem inspeção qualquer.

Além de garantir que o local tem boas práticas, o adesivo é um estímulo para que outros vendedores sigam o exemplo. “Quando o estabelecimento ganha o selo, a Vigilância Sanitária está recomendando aquele comércio e incentivando a compra. É uma orientação do prefeito JHC para que nós trabalhemos em parceria com os comerciantes dos mercados”, afirmou o coordenador geral da Vigilância, Airton dos Santos.

Os corredores são estreitos e em dias de maior movimento a circulação fica lenta e os passantes ficam muito próximos aos pescados que ficam expostos sobre os balcões ao logo do corredor. 

 

Foi formada uma longa fila que se formou na entrada. Muitas pessoas estavam aglomeradas, sem a distância mínima necessária para evitar o contágio do novo corona vírus. Flagradas sem máscaras ou usando de forma incorreta, no queixo.

Fiscais estavam na porta do mercado aferindo temperatura e colocando álcool 70% nas mãos dos consumidores.

Sururu – R$ 20,00

Maçunim – R$ 20,00

Camarão grande – entre R$40,00 e R$45,00

Camarão barba - entre R$ 25 e R$ 50

Filé de siri – R$ 40,00

Filé de Tilápia – R$ 30,00

 

Conselho Estadual de Cultura.

O sururu de Maceió tem denominação vinda do tupi. É um molusco que possui duas conchas duras e por isso chamado também de sururu-de-capote. Ao ser retirado das conchas é amarelado e comestível. Seu nome científico é Mytela charruana conhecido em outros lugares como mexilhão. ·       
Possui proteínas de alta qualidade, tem baixo teor de gordura e de fácil digestão. 
 

4.1 EDIFICAÇÃO, INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS

4.1.1 A edificação e as instalações devem ser projetadas de forma a possibilitar um fluxo ordenado e sem cruzamentos em todas as etapas da preparação de alimentos e a facilitar as operações de manutenção, limpeza e, quando for o caso, desinfecção. O acesso às instalações deve ser controlado e independente, não comum a outros usos.

4.1.2 O dimensionamento da edificação e das instalações deve ser compatível com todas as operações. Deve existir separação entre as diferentes atividades por meios físicos ou por outros meios eficazes de forma a evitar a contaminação cruzada.

4.1.3 As instalações físicas como piso, parede e teto devem possuir revestimento liso, impermeável e lavável. Devem ser mantidos íntegros, conservados, livres de rachaduras, trincas, goteiras, vazamentos, infiltrações, bolores, descascamentos, dentre outros e não devem transmitir contaminantes aos alimentos.

4.1.7 As áreas internas e externas do estabelecimento devem estar livres de objetos em desuso ou estranhos ao ambiente, não sendo permitida a presença de animais.

 

4.6 MANIPULADORES

4.6.1 O controle da saúde dos manipuladores deve ser registrado e realizado de acordo com a legislação específica.

4.6.2 Os manipuladores que apresentarem lesões e ou sintomas de enfermidades que possam comprometer a qualidade higiênico- sanitária dos alimentos devem ser afastados da atividade de preparação de alimentos enquanto persistirem essas condições de saúde.

4.6.3 Os manipuladores devem ter asseio pessoal, apresentando- se com uniformes compatíveis à atividade, conservados e limpos. Os uniformes devem ser trocados, no mínimo, diariamente e usados exclusivamente nas dependências internas do estabelecimento. As roupas e os objetos pessoais devem ser guardados em local específico e reservado para esse fim.

4.6.4 Os manipuladores devem lavar cuidadosamente as mãos ao chegar ao trabalho, antes e após manipular alimentos, após qualquer interrupção do serviço, após tocar materiais contaminados, após usar os sanitários e sempre que se fizer necessário. Devem ser afixados cartazes de orientação aos manipuladores sobre a correta lavagem e anti-sepsia das mãos e demais hábitos de higiene, em locais de fácil visualização, inclusive nas instalações sanitárias e lavatórios.

4.6.5 Os manipuladores não devem fumar, falar desnecessariamente, cantar, assobiar, espirrar, cuspir, tossir, comer, manipular

dinheiro ou praticar outros atos que possam contaminar o alimento, durante o desempenho das atividades.

“No cenário local, a realidade de Alagoas apresenta estabilidade de preço com valor fixado no início desta semana em R$ 283,50. “Se continuar subindo no Brasil, será inevitável aumentos de preços no nosso estado, pois somos importadores de carne e quem regula o preço  no mercado de local é o preço dos grandes centros produtores juntamente com o frete e impostos para trazer esta carne”, justificou o produtor. 

A situação do mercado alagoano deve acompanhar o mercado nacional, tanto no mercado de carne quanto no mercado de reposição de animais. “A situação é a mesma e não há perspectivas de baixa já que o mercado internacional também está em alta e absorvendo boa parte da produção nacional.”
 
(Trecho de uma noticia de fevereiro de 2021)

"Aumentou muito. Mas o maior motivo desse aumento que fomos informados é excesso de exportação. Vem nos prejudicando. Sobre os valores de preços de carne, nós temos maior dificuldade em repassar os preços para os clientes. Fica muito difícil, porque para um assalariado pagar o preço de quase R$ 30 um quilo de carne, fica difícil. Hoje a alcatra está custando R$ 29, R$ 30, dependendo do movimento da feira. Antes custava R$ 22. Já aumentou cerca de R$ 7 por quilo, de diferença de preço. Aumento muito grande. Já a carne com osso, que antes era R$ 12, R$ 12, hoje está custando R$ 15, R$ 16. Aumentou muito e os clientes não estão aceitando. Poucas pessoas que ainda vêm comprar no mercado, cada dia mais o movimento está ficando fraco devido a esse aumento do preço da carne", destacou um dos comerciantes entrevistados. 

"Vem num aumento de 30 a 40%. E segundo os nossos produtores, acho que não vai parar nisso. Um exemplo é o contrafilé. Chegaria a R$ 22, hoje ele é R$ 30. E pode passar de R$ 30. Essa é a situação. O patinho era R$ 20, hoje está de R$ 25. Os nossos produtores alegam que estão vindo demandas comprar nosso gado no estado de Alagoas. Por essa demanda é que o boi está subindo rapidamente de preço. Mas acredito em nossos produtores alagoanos que jamais eles vão deixar que isso aconteça, que falte carne bovina no prato dos alagoanos. O contrafilé é uma carne de primeira e chegar a R$ 40, vai ficar difícil de ser consumida. Essa é a pura realidade dos comerciantes hoje. Essa demanda veio muito rápido. A gente não está conseguindo. Trabalhamos com o comércio. Geralmente eles trabalham com almoço, e eles não podem dar o pulo no almoço de R$ 12 para R$ 20. A gente não está conseguindo repassar esse aumento rápido. Acredito muito que os nossos produtores vão chegar em um acordo", disse o outro comerciante entrevistado.

(Reportagem TNH1, 2019)

Quando exposta, a carne sofre uma série de reações químicas, como a oxidação. O oxigênio do ar é transformado e começa a afetar lipídios e proteínas na carne, resultando em alterações químicas que afetam a cor, o odor e o sabor, com o possível aparecimento de manchas marrons pelo crescimento de bactérias deteriorantes. 

2.BACTÉRIAS
A carne exposta à temperatura ambiente permite a multiplicação desenfreada de bactérias, causadoras de possíveis surtos e intoxicações alimentares. 

3. MANUSEIO INADEQUADO
Possível causador de verminoses e bactérias patogênicas. 

4. CARNE MESCLADA
A câmara de Deputados aprovou a Lei 699/15 em 2016, que proíbe a venda de carne moída previamente pela possibilidade de aglutinação com carnes mistas ou estragadas, além de gorduras e peles. Apesar disso, grande parte dos açougues e comércios cárneos de feiras livres como o Mercado da Produção mantêm o hábito. 

No Estado de Alagoas, compete ao Serviço de Inspeção Estadual de Produtos de Origem Animal - SIE, setor integrante da ADEAL, a inspeção e fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal tanto na produção quanto na industrialização, visando promover a segurança alimentar, a competitividade dos produtos no mercado e conseqüentemente contribuindo para saúde pública.

Além do registro dos estabelecimentos processadores (matadouros, laticínios e entrepostos) e dos seus produtos (carnes, pescados, ovos e mel), o SIE/ADEAL atua também, nas ações de combate a fraude e aos produtos clandestinos.

Alagoas possui áreas de divisa com outros estados, como Sergipe, Bahia e Pernambuco, podendo haver trânsito intenso atravessando estes estados, vindos de Tocantins, Piauí, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Pará, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Paraíba e Mato Grosso. Todo este trânsito implica na vulnerabilidade à introdução de doenças e pragas de notificação compulsória, determinando a criação de um sistema de fiscalização bem estruturado com três barreiras zoofitossanitárias fixas e uma fitossanitária, buscando preservar a segurança do Estado. Esta distribuição viabiliza uma fiscalização eficaz na prevenção a doenças e riscos de introdução de pragas, das quais nosso Estado e considerado livre.

Serviços oferecidos:
Fiscalização da utilização de numerários de GTA e formulários de GTA;
Recepção, devolução/destruição, fiscalização de cargas (animal, vegetal e POAs) nas divisas do Estado; Fiscalização volante.

Localização das Barreiras:
São Jose da Lage – BR 104, KM 09;
Novo Lino – BR 101, KM 00 (temporariamente indisponível);
Palmeira dos Índios – BR 316 - Trevo com AL 115;
Porto Real do Colégio – BR 101, KM 250. 

Questionamentos levantados:

Podemos garantir isso comprando o produto no mercado da produção, apesar da barreiras sanitárias vistas anteriormente?

Legislação

Lei de Segurança alimentar e nutricional ( N° 11.346 /2006)

Art. 1º Esta Lei estabelece as definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, por meio do qual o poder público, com a participação da sociedade civil organizada, formulará e implementará políticas, planos, programas e ações com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada.

Art. 2º A alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população.

§ 1º A adoção dessas políticas e ações deverá levar em conta as dimensões ambientais, culturais, econômicas, regionais e sociais.

§ 2º É dever do poder público respeitar, proteger, promover, prover, informar, monitorar, fiscalizar e avaliar a realização do direito humano à alimentação adequada, bem como garantir os mecanismos para sua exigibilidade.

Lei sobre doação de alimentos para ajudar a situação de fome ( N° 14.016/2020) - Essa lei poderia ser aplicada ao mercado, porém somente após a resolução das problemáticas, principalmente de higiene e armazenamento adequados.

Art. 1º Os estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de alimentos, incluídos alimentos in natura , produtos industrializados e refeições prontas para o consumo, ficam autorizados a doar os excedentes não comercializados e ainda próprios para o consumo humano que atendam aos seguintes critérios:

I – estejam dentro do prazo de validade e nas condições de conservação especificadas pelo fabricante, quando aplicáveis;

II – não tenham comprometidas sua integridade e a segurança sanitária, mesmo que haja danos à sua embalagem;

III – tenham mantidas suas propriedades nutricionais e a segurança sanitária, ainda que tenham sofrido dano parcial ou apresentem aspecto comercialmente indesejável.

- frango em pedaços (congelado): 9 a 12 meses;

- frango refrigerado (refrigerado): 10 dias.

As instalações frigoríficas são constituídas de: antecâmaras; câmaras de resfriamento; câmaras ou túnel de congelamento rápido; câmaras de estocagem e local para instalação de equipamento produtor de frio. As instalações devem ser proporcionais à capacidade de abate e produção, ou seja, ao volume de carne que entra e sai.

A estocagem de aves congeladas deverá ser realizada em câmaras próprias, com temperatura nunca superior a -18°C, para mantê-las seguras da proliferação das bactérias. O setor deve possuir termômetro e aparelhos de mensuração, bem como registros de temperaturas para o monitoramento constante.

https://public-rf-upload.minhawebradio.net/2073/news/f4d223f34aed68ad24ac0c75e3e7762e.jpg

Reportagens:

https://www.youtube.com/watch?v=SEPMglFk6bw
https://www.youtube.com/watch?v=YGcIWY-Ejf8                    https://www.youtube.com/watch?v=Juf9WZoRcq4
https://jornaldealagoas.com.br/rural/41879/2021/02/18/alta-na-arroba-do-boi-aquece-mercado

Legislações:

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2002/anexos/anexo_res0275_21_10_2002_rep.pdf

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11346.htm

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14016.htm

http://www.guiatrabalhista.com.br/legislacao/nr/nr36.htm#36.6_Recep%C3%A7%C3%A3o_e_descarga_de_animais

https://blog.volkdobrasil.com.br/nr-36-e-o-uso-de-epi-na-industria-de-abate/

Outros:      https://cd.jusbrasil.com.br/noticias/399648946/comissao-aprova-proibicao-para-venda-de-carne-previamente-moida#:~:text=A%20Comiss%C3%A3o%20de%20Defesa%20do,Aureo%20(SD%2DRJ).

      http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/consumo-de-carne-nao-fiscalizada-e-risco-para-a-saude/197307
     https://www.carnecomciencia.com.br/qual-a-importancia-da-embalagem-para-a-carne/

http://www.defesaagropecuaria.al.gov.br/legislacao 

Este setor é destinado para a circulação dos produtos das câmeras frigoríficas para o veículo transportador e terá as seguintes características:

·  Área dimensionada, unicamente para a pesagem quando necessário, e acesso ao transporte, não sendo permitido o acúmulo de produtos neste local;

· Totalmente isolada do meio ambiente através de paredes, possuindo somente aberturas onde o veículo transportador irá encostar, bem como entrada de acesso dos funcionários que deve ter cortinas de ar, visando impedir a entrada de ar quente do meio ambiente;

·  Cobertura mínima de 3 metros para os veículos transportadores, na área de acostamento, bem como canaletas para escorrimento de resíduos do piso;

· Deverá ter gabinete de higienização para o pessoal que trabalha exclusivamente na área frigorífica.

A comercialização depende muito do mercado varejista, e é muito diversificado desde estabelecimentos sofisticados, armazéns, supermercados e até produtos destinados para exportação.

Os produtos destinados ao mercado interno (como o Mercado da Produção) devem ter temperaturas mínimas de -12°c e para mercado externo o mínimo deve ser de -18°c, sendo que alguns países estão exigindo temperaturas inferiores a -20°c.

Para o abastecimento do Mercado da Produção, [...]

De acordo com a norma aplicada pela AVAL, os produtos possuem diferenças, como apontadas abaixo:

Frango Convencional: frangos produzidos em granjas comerciais, de linhagens geneticamente selecionadas para alta taxa de crescimento e excelente eficiência alimentar, criados em sistema intensivo segundo as normas sanitárias vigentes, sendo permitido, com algumas restrições, o uso de antibióticos, anticoccidianos, promotores de crescimento, quimioterápicos e ingredientes de origem animal na dieta.

Frango criado sem o uso de antibióticos (Antibiotic Free/AF): frango de exploração intensiva, sem restrição de linhagem, criado sem o uso de antibióticos, anticoccidianos, promotores de crescimento, quimioterápicos e ingredientes de origem animal na dieta;

Frango Caipira, Frango Colonial, Frango Tipo ou Estilo Caipira ou Frango Tipo ou Estilo Colonial: frango de linhagem exclusiva para esse fim, criados em sistema com acesso a áreas externas para pastejo, exercícios e manifestação de comportamentos inerentes à espécie, e que se alimentam com ração constituída por ingredientes preferencialmente de origem vegetal, sendo proibido o uso de melhoradores de desempenho de base antibiótica. Apenas linhagens ou raças de aves de crescimento lento (superior a 70 dias) serão aceitas com esta denominação;

Frango Orgânico: frangos produzidos em granja de exploração comercial. Não há restrição de linhagens. Produzido segundo legislação brasileira para os sistemas orgânicos de produção, cujas especificações produtivas encontram-se principalmente descritas na Instrução Normativa n°46 de 07/10/2011. Sua principal característica produtiva é a ração das aves com ingredientes que tenham origem orgânica certificada, cultivados sem a utilização de defensivos e fertilizantes químicos, respeitando-se o bem-estar animal e o meio ambiente.

A partir da publicação da normativa pela ABNT, para serem consideradas caipiras, as aves terão que, necessariamente, seguir os procedimentos do marco regulatório, o que também vai facilitar a realização de auditorias e adequações em programas de conformidade de instituições, como o Inmetro (Instituto de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).

 “A normativa será capaz de trazer ao setor um ambiente equilibrado e de regras claras, resultando em maior confiança para todos os agentes que atuam nesta cadeia produtiva e será capaz de atender os anseios de um número crescente de consumidores em busca de produtos saborosos, saudáveis e de elevada qualidade. Acreditamos que este é um divisor de águas, que irá impulsionar, regular, transmitir segurança e seriedade para toda a cadeia produtiva e de consumo, permitindo que as empresas se empenhem em investir mais neste produto”, finaliza o presidente da AVAL.”

A área de frango é localizada próxima à área de pescados, do lado oposto. As peças são servidas na própria bancada, em caixas de plástico, alumínio ou no próprio balcão, expostas ao calor, umidade e agentes externos.

- Manuseio: muitas vezes, o manuseio é realizado no próprio balcão, sem a utilização de máscara, luvas e equipamentos de proteção e conservação; as peças são partidas e pesadas no próprio local, usualmente não higienizado — pias para higienização só foram instaladas em 2020, até lá era feita pelos próprios comerciantes, em galões —e resíduos costumam se acumular, empilhados.

As carnes de suínos, caprinos e ovinos possuem boas chances de serem clandestinas, uma vez que, em Alagoas, de acordo com o relatório da Anvisa, não há estabelecimento oficial, com registro nos órgãos competentes e de inspeção veterinária, para o abate dessas espécies.

(Reportagem da Tribuna do Sertão em 16/01/2017)

As regras, que visam proteger os trabalhadores e consumidores de contaminações, riscos à saúde e danos permanentes, foram rapidamente adotadas pelo setor na expectativa de que elas pudessem contribuir para o aumento das exportações.

O que é a NR 36?

A Norma Regulamentadora 36, ou NR 36 se dedica a explicar quais são os requisitos mínimos para avaliar, controlar e monitorar os riscos existentes na indústria de abate e processamento de carnes. Portanto, ela é a principal regra utilizada para garantir que os profissionais dessas áreas estarão seguros em suas atividades e não oferecerão nenhum tipo de risco nem a si mesmos nem a quem consumirá os produtos processados nas plantas de abate em que trabalham.

O que diz a NR 36?

A Norma Regulamentadora 36 conta com 16 parágrafos e dois anexos, que falam sobre a segurança do trabalho na indústria do abate. Segue abaixo as principais regras que ela institui.

- Manuseio de produtos

- Mobiliário e postos de trabalho

- Transporte e levantamento de cargas
- Condições ambientais nos abatedouros 

- Obrigações do empregador

Da mesma forma como outras Normas Reguladoras atuam para garantir melhorias quando o assunto é Segurança do Trabalho, cumprir com as regras da NR 36 vai ajudá-lo a obter melhores resultados na indústria do abate. Seguegue abaixo alguns dos impactos positivos das regras descritas por ela.

- Reforça o uso de EPI

- Institui regras para o setor

- Aumenta a qualidade dos produtos

Assim como há vantagens em seguir a Norma Regulamentadora 36, há também uma série de riscos nos quais a sua empresa incorre ao se descuidar da letra da Lei. Confira, abaixo, quais são eles e como o cumprimento da NR36 vai ajudá-lo a evitar estes problemas.

- Aumento da insegurança no trabalho
- Responsabilidade administrativa (multas e punições)

- Processos trabalhistas, civis e penais

A Norma Regulamentadora 36 deve ser bem conhecida pelas empresas que atuam no setor de abate. Ela aponta todos os esforços que devem ser realizados por gestores para garantir a segurança, proteção e produtividade dos profissionais contratados para trabalhar em açougues e abatedouros.