Linha do tempo - Políticas Públicas para a EaD no contexto dos séculos XX e XXI - João Carlos Rodrigues by João Rodrigues

1936 — Rádio Sociedade do Rio de Janeiro (MEC)

joaorodriguessaojosedoscampos — 2025-08-28 19:48:19 UTC

A Rádio Sociedade, criada por Roquette-Pinto, foi doada ao Ministério da Educação em 1936, tornando-se veículo oficial de ensino pelo rádio.

1939 — Ensino por correspondência na Marinha

joaorodriguessaojosedoscampos — 2025-08-28 19:48:34 UTC

A Marinha do Brasil passou a usar o ensino por correspondência para formação e atualização profissional.

1967 — Código Brasileiro de Telecomunicações

joaorodriguessaojosedoscampos — 2025-08-28 19:48:48 UTC

O Código determinou que rádios e TVs deveriam transmitir programas educativos, abrindo espaço para a teleducação.

1967–1974 — Projeto SACI (INPE)

joaorodriguessaojosedoscampos — 2025-08-28 19:49:25 UTC

Projeto governamental do INPE para ensino via satélite, com recepção em escolas do Rio Grande do Norte.

1969 — TV Educativa do Maranhão

joaorodriguessaojosedoscampos — 2025-08-28 19:49:38 UTC

Projeto estadual pioneiro de teleducação, com aulas transmitidas pela TV para escolas da rede pública.

1972 — PRONTEL (MEC)

joaorodriguessaojosedoscampos — 2025-08-28 19:50:11 UTC

O Programa Nacional de Teleducação foi criado pelo MEC para coordenar ações de ensino pela TV em todo o país.

1974 — TVE do Ceará

joaorodriguessaojosedoscampos — 2025-08-28 19:50:35 UTC

Iniciativa estadual que transmitia aulas para o interior, em convênio com a Secretaria de Educação.

1981 — Funtevê

joaorodriguessaojosedoscampos — 2025-08-28 19:51:06 UTC

Criação do Fundo de Financiamento da Televisão Educativa para apoiar produção de conteúdos educativos.

1989 — Rede Brasileira de EAD Superior

joaorodriguessaojosedoscampos — 2025-08-28 19:51:25 UTC

Universidades públicas articularam uma rede para fortalecer a oferta de cursos superiores a distância.

1992 — Coordenadoria Nacional de EAD (MEC)

joaorodriguessaojosedoscampos — 2025-08-28 19:51:56 UTC

O MEC criou a Coordenadoria Nacional de Educação a Distância para organizar políticas federais.

1993 — Convênios MEC/MC/Embratel/UnB

joaorodriguessaojosedoscampos — 2025-08-28 19:52:49 UTC

Foram firmados convênios e protocolos para estruturar política e infraestrutura de EAD nacional.

1994 — Decreto nº 1.237

joaorodriguessaojosedoscampos — 2025-08-28 19:53:03 UTC

Decreto presidencial instituiu o Sistema Nacional de Educação a Distância.

1995 — Subsecretaria de EAD (Presidência)

joaorodriguessaojosedoscampos — 2025-08-28 19:53:21 UTC

Foi criada a Subsecretaria de Educação a Distância, responsável pelo Programa Nacional de EAD.

1995–1996 — TV Escola (MEC)

joaorodriguessaojosedoscampos — 2025-08-28 19:53:34 UTC

Canal do MEC para transmissão de conteúdos educativos via satélite às escolas públicas.

1995 — Resolução nº 15

joaorodriguessaojosedoscampos — 2025-08-28 19:53:48 UTC

Instituiu o Programa de Apoio Tecnológico à Escola, com kits de TV e parabólica para escolas.

1996 — Resolução nº 26

joaorodriguessaojosedoscampos — 2025-08-28 19:54:09 UTC

Expansão do Programa de Apoio Tecnológico às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

1996 — Comitê Nacional de Apoio à TV Escola

joaorodriguessaojosedoscampos — 2025-08-28 19:54:24 UTC

Órgão criado para articular e planejar ações da TV Escola.

1996 — LDB (Lei nº 9.394)

joaorodriguessaojosedoscampos — 2025-08-28 19:54:37 UTC

A nova Lei de Diretrizes e Bases incluiu a EAD como modalidade oficial da educação brasileira.

1998 — Decretos nº 2.494 e 2.561

joaorodriguessaojosedoscampos — 2025-08-28 19:54:51 UTC

Regulamentaram a oferta de cursos a distância, complementando a LDB.

2001 – Aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) pelo Congresso Nacional

joaorodriguessaojosedoscampos — 2025-10-01 17:39:02 UTC

incluindo a EaD como estratégia para democratização do acesso à educação, principalmente no ensino superior.

2002 – Início do credenciamento oficial de instituições de ensino superior para oferta de cursos a distância

joaorodriguessaojosedoscampos — 2025-10-01 17:39:28 UTC

ampliando a presença da EaD na esfera privada.

2005 – Publicação do Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro, regulamentando o artigo 80 da LDB

joaorodriguessaojosedoscampos — 2025-10-01 17:41:01 UTC

Estabelece normas para credenciamento, certificação, obrigatoriedade de avaliações presenciais e a validade nacional dos diplomas EaD. Considerado um divisor de águas para a modalidade.

2006 – Criação da Universidade Aberta do Brasil (UAB) pelo Decreto nº 5.800

joaorodriguessaojosedoscampos — 2025-10-01 17:41:36 UTC

política pública sob responsabilidade da Capes, com foco na expansão da educação superior a distância no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação.

2007 – Instituição do Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil (e-Tec Brasil) pelo Decreto nº 6.301

joaorodriguessaojosedoscampos — 2025-10-01 17:42:16 UTC

destinado à oferta de cursos técnicos a distância.

2009 – Implantação do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor)

joaorodriguessaojosedoscampos — 2025-10-01 17:42:46 UTC

com cursos presenciais e a distância no âmbito da UAB, em regime de colaboração entre Capes, secretarias de educação e IES.

2010 – Lançamento dos programas de mestrado profissional a distância

joaorodriguessaojosedoscampos — 2025-10-01 17:43:35 UTC

sob responsabilidade da Capes, inicialmente nas áreas de Matemática (posteriormente Letras, Física, Artes, História, Biologia, Administração Pública e Gestão de Recursos Hídricos).

2011 – O Decreto nº 7.589 revoga o anterior sobre o e-Tec, transformando-o em Rede e-Tec Brasil

joaorodriguessaojosedoscampos — 2025-10-01 17:44:18 UTC

integrando-a ao Pronatec (instituído pela Lei nº 12.513/2011), que passa a ser responsável pela oferta de cursos técnicos a distância.

2016 – Aprovação da Resolução nº 1, de 11 de março, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE)

joaorodriguessaojosedoscampos — 2025-10-01 17:45:07 UTC

Define diretrizes e normas nacionais para cursos superiores EaD, regulamentando polos, credenciamentos e parcerias entre instituições.

2017 – Publicação do Decreto nº 9.057, de 25 de maio, que substitui o Decreto nº 5.622/2005

joaorodriguessaojosedoscampos — 2025-10-01 17:45:42 UTC

Flexibiliza as regras para oferta de EaD, permitindo credenciamento de instituições exclusivamente a distância, a abertura de polos sem necessidade de avaliação prévia e regulamenta a EaD também no ensino médio e na educação técnica.

2017 – A Portaria nº 11, de junho, complementa o decreto anterior

joaorodriguessaojosedoscampos — 2025-10-01 17:46:23 UTC

estabelecendo normas para credenciamento de polos EaD com dispensa da avaliação presencial e autorização para oferta de graduação e pós-graduação lato sensu.

Lei nº 13.005 / 2014 — Plano Nacional de Educação (PNE 2014–2024)

joaorodriguessaojosedoscampos — 2025-10-01 17:50:20 UTC

define metas nacionais (ex.: meta 12 sobre expansão da educação superior) que influenciam estratégias de expansão da EaD

Decreto nº 12.456/2025

joaorodriguessaojosedoscampos — 2025-10-01 17:53:53 UTC

reorientam supervisão, cadastro de polos (e-MEC) e requisitos de infraestrutura para polos EaD