IZADORA O GODOIS by Izadora Oliveira Godois https://padlet.com/Izadora_Godois/inwsbuuqvyms Cumprimento se sentença de obrigação de fazer, não fazer e de entregar en-us 2019-03-17 19:38:40 UTC 2026-01-13 02:50:17 UTC hello@padlet.com https://padlet-assets.s3.amazonaws.com/icons/Alarmclock.png Obrigações de Fazer x Obrigações de Não Fazer Izadora_Godois https://padlet.com/Izadora_Godois/inwsbuuqvyms/wish/342162228 Denominadas como obrigações positivas, a obrigação de fazer corresponde a uma ação/ato do devedor visando o cumprimento da prestação. 

Por sua vez, as negativas equivalem as obrigações de não fazer,  que são cumpridas por meio de uma abstenção/omissão por parte do executado.

Diante dessa diferenciação, ressalta-se que ambas estão previstas no Art. 536 do novo CPC, o qual determina algumas  medidas a serem tomadas visando a maior efetividade na prestação da obrigação.

DESTACA-SE QUE O ARTIGO EM QUESTÃO É EXEMPLIFICATIVO.

]]> 2019-03-17 19:43:31 UTC https://padlet.com/Izadora_Godois/inwsbuuqvyms/wish/342162228 Possíveis medidas coercitivas a serem adotadas (§ 1º, artigo 536 do CPC Izadora_Godois https://padlet.com/Izadora_Godois/inwsbuuqvyms/wish/342162932
  • Multa;
  • Busca e apreensão;
  • Remoção de pessoas e coisas;
  • Desfazimento de obras; e
  • Impedimento de atividade nociva.

    • Pode, caso necessário, requisitar o auxílio de força policial.
    ]]>     2019-03-17 19:49:24 UTC https://padlet.com/Izadora_Godois/inwsbuuqvyms/wish/342162932     Artigo 537 - (ASTREINTE) Izadora_Godois https://padlet.com/Izadora_Godois/inwsbuuqvyms/wish/342164925 Prevista no art. 537 do CPC, a multa, também chamada de “astreinte” é a medida mais utilizada na execução das obrigações de fazer ou não fazer.

    Ela pode ser suscitada por meio de requerimento da parte ou de ofício,  tanto na fase de conhecimento, em tutela provisória ou na sentença, ou na fase de execução, devendo sempre seguir os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

    ]]>     2019-03-17 20:01:55 UTC https://padlet.com/Izadora_Godois/inwsbuuqvyms/wish/342164925     Obrigação de DAR Izadora_Godois https://padlet.com/Izadora_Godois/inwsbuuqvyms/wish/342170563 A obrigação de dar é uma obrigação positiva, que consiste na prestação, na entrega de uma coisa.

    No Código de Processo Civil, está prevista no 538.

    Conforme caput do artigo em comento, caso não seja cumprida a obrigação de entregar coisa no prazo estabelecido na sentença, será expedido mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse em favor do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel
    ]]>     2019-03-17 20:40:13 UTC https://padlet.com/Izadora_Godois/inwsbuuqvyms/wish/342170563