Legislação e Políticas Públicas by Greise Souza

Diferença entre políticas de governo e políticas de Estado

greisesaron — 2023-05-23 18:22:56 UTC

Política Linguística

greisesaron — 2023-05-23 19:05:09 UTC

Políticas Educacionais

greisesaron — 2023-05-23 20:14:42 UTC

As políticas educacionais fazem parte das políticas públicas sociais nacionais. São medidas governamentais para desenvolver a educação em todos os níveis e uma garantia de fazer valer o direito constitucional de acesso à educação.

De acordo com Oliveira (2010):

[...] políticas públicas educacionais dizem respeito às decisões do governo que têm incidência no ambiente escolar enquanto ambiente de ensino-aprendizagem. Tais decisões envolvem questões como: construção do prédio, contratação de profissionais, formação docente, carreira, valorização profissional, matriz curricular, gestão escolar, etc.

As políticas educacionais podem ser implementadas por meio de leis, projetos, programas, planos, dentre outras ações relacionadas à educação.

Exemplos de políticas educacionais brasileiras

greisesaron — 2023-05-23 20:23:27 UTC

FUNDEB

greisesaron — 2023-05-23 20:24:31 UTC

ECA

É possível através do site acima baixar o estatuto.

Políticas Linguísticas

acdoliveira2 — 2023-05-24 13:12:24 UTC

As políticas linguísticas surgem para estudar como as ações do governo, que se inserem no âmbito das políticas educacionais, intervém nas línguas estrangeiras estudadas e faladas em seu território, privilegiando umas em detrimento das outras de acordo com as políticas estabelecidas, bem como os fatores históricos, sociais e econômicos que podem (des)valorizar determinado idioma.

Para Recuero (2014, p. 295),

[...] a escolha, o silenciamento ou a imposição de ‘que língua falar, quando falar ou não falar e como falar’ são algumas entre as práticas sociais normatizadas de forma mais ou menos explícita, eminentemente, pelo que designamos ‘Políticas Linguísticas’.

Síntese dos contextos do Ciclo de Políticas

greisesaron — 2023-05-24 14:22:19 UTC

INFLUÊNCIA - Se refere as influências locais e globais que podem ter influenciado na elaboração da política examinada.

PRODUÇÃO DE TEXTO - Relaciona-se aos aspectos e particularidades textuais da política analisada.

PRÁTICA - Trata da implementação da política focada e do exame de ações de diferentes esferas da sociedade para colocá-las em prática.

RESULTADOS / EFEITOS - Refere-se à avaliação da política e dos efeitos gerais e específicos gerados por ela.

ESTRATÉGIA POLÍTICA - corresponde à identificação de um conjunto de ações que seriam necessárias para amenizar as desigualdades oriundas de política em foco.

Fragmento da dissertação de mestrado referenciada a seguir:
BARRIOS, R. B. de C. Políticas públicas e o ensino de espanhol no Brasil: entre a instauração e a real implementação. 2018. 195 p. Dissertação (Mestrado em Estudos da Linguagem) – Programa de Pós-Graduação em Estudos da Linguagem, Universidade Estadual de Londrina, Londrina, 2018. Trabalho completo disponível em:
.

Afinal, você sabe o que são políticas públicas?

greisesaron — 2023-05-24 18:32:01 UTC

As políticas públicas e o direito à educação no Brasil: uma perspectiva histórica

greisesaron — 2023-05-24 19:32:15 UTC

Políticas educacionais: qual a importância?

greisesaron — 2023-05-24 20:17:48 UTC

A política linguística brasileira para as línguas estrangeiras: o(s) discurso(s)

greisesaron — 2023-05-25 14:54:38 UTC

"Apreender a política linguística brasileira para as línguas estrangeiras não é uma tarefa simples, uma vez que, como procurei demonstrar em Ribeiro da Silva (2011; no prelo), o Estado Brasileiro tem uma política explícita (ou formal) para as línguas estrangeiras em geral, uma explícita para o espanhol e outra implícita (ou informal) para o inglês. A essas três, soma-se uma política linguística específica para
a língua inglesa, que emana da cultura linguística (SCHIFFMAN, 1996, 2006) da sociedade brasileira e que, ao mesmo tempo em que engloba o aparelho de estado,
funciona independentemente dele (RIBEIRO DA SILVA, 2011).

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei 9.394/1996, texto máximo da legislação educacional brasileira, torna obrigatória a inclusão de pelo menos uma língua estrangeira a partir do 3º ciclo do ensino fundamental.

Textualmente, afirma-se o seguinte, no parágrafo 5º, do artigo 26:

[N]a parte diversificada do currículo será incluído, obrigatoriamente, a partir da quinta série [atualmente 6º ano], o ensino de pelo menos uma língua estrangeira moderna, cuja escolha ficará a cargo da comunidade
escolar, dentro das possibilidades da instituição. (BRASIL, 1996).

Ao tratar do currículo do ensino médio, declara-se, no artigo 36, que “[s]erá incluída uma língua estrangeira moderna, como disciplina obrigatória, escolhida pela comunidade escolar, e uma segunda, em caráter optativo, dentro das disponibilidades da instituição” (BRASIL, 1996).

Como se pode observar nesses dois artigos da LDBEN, a língua estrangeira deve integrar, obrigatoriamente, a educação fundamental e média da população 34 Línguas estrangeiras/adicionais, educação crítica e cidadania brasileira. Contudo, é importante notar que a legislação inclui a disciplina de língua estrangeira moderna na chamada “parte diversificada do currículo”, isto é, na parte da grade curricular que pode variar de uma região para a outra. Trata-se de um dos fundamentos da LDBEN, qual seja, a importância de o sistema educacional adequar-se às especificidades e às demandas locais."

RANGEL, E. O. A política linguística brasileira para as línguas estrangeiras: confrontando discursos e práticas estatais. In: SILVA, K. A., ed. Línguas estrangeiras/adicionais, educação crítica e cidadania [online]. Brasília: Editora UnB, 2022.

O QUE É POLÍTICA PÚBLICA EDUCACIONAL?

greisesaron — 2023-05-25 16:56:01 UTC

"Para responder à indagação introdutória deste tópico, precisamos, antes de tudo, entender que Estado, mercado e sociedade relacionam-se de maneira complexa e que essa relação influi na consecução das leis e na prática social como um todo.

O Estado representa o governo, “mantenedor” da ordem; o mercado, a iniciativa privada, dona dos meios de produção; o espaço público, o espaço do debate, da manifestação de todos, dos encontros e desencontros das pessoas. Os três agem no campo da educação, moldando-a, formatando-a, a fim de que indivíduos se adequem às mais diversas situações no mundo social e, consequentemente, no mundo do trabalho.

A educação reflete, assim, o cenário da luta de classes, espelha as desigualdades e reivindica os direitos dos grupos que anseiam por participação no cenário social e/ou daqueles que preferem manter-se no poder.

É nesse contexto que se pode entender o que vem a ser uma política pública. Ela é uma resposta do Estado para os problemas sociais, embora saibamos que sua resposta, na maioria das vezes, tende a aumentar o fosso entre pobres e ricos, repetindo uma tradição que vem desde o Brasil Colonial. Assim, num país capitalista como o nosso, em que o Estado atua na corda bamba, visto que busca equilibrar as petições populares com os interesses particulares, incluindo aí a necessidade de acúmulo de capital, as políticas públicas refletem uma autonomia estatal relativa e saem quase sempre bem diferentes do que se propunha, principalmente quando estas dizem respeito aos anseios populares.

Desse modo, ao considerar a educação dever do Estado, as ações governamentais que visam garantir a sua organização e funcionamento, consequentemente, fazem parte das políticas públicas educacionais. Estas, por sua vez, trazem camufladas as intenções do Estado e do mercado para a formação do futuro exército de trabalhadores. Não se pode, no entanto, desprezar a ação popular, que, ao seu modo, burla a dificuldade e readapta-se na escola, na tentativa de romper a exclusão e/ou a falsa melhoria das condições de ensino e aprendizagem."

ARAÚJO, Ana Claúdia Uchôa. Políticas educacionais. Ana Claudia Uchôa Araújo; Gina Maria Porto de Aguiar; Coordenação Cassandra Ribeiro Joye. Fortaleza: UAB/IFCE, 2010.

greisesaron — 2023-05-25 18:34:46 UTC

greisesaron — 2023-05-25 20:26:57 UTC

acdoliveira2 — 2023-05-26 11:44:10 UTC

Docente: Dra. Raquel Barrios
Discentes: Aline Cristina de Oliveira
Greise Cristine de Souza