NOVA LEI DE LICITAÇÕES by https://padlet.com/paolalr98/ilkctw21c52wpgz1 Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 // Aluna: Paola Lopes Rodrigues en-us 2021-06-08 03:42:12 UTC 2024-06-02 19:25:54 UTC hello@padlet.com https://padlet.net/icons/png/1f4dd.png 1º de abril paolalr98 https://padlet.com/paolalr98/ilkctw21c52wpgz1/wish/1591844403 Pode ser considerado o "dia da mentira", mas a Nova Lei é real. Não é mesmo, Pinóquio?! ]]> 2021-06-08 04:08:28 UTC https://padlet.com/paolalr98/ilkctw21c52wpgz1/wish/1591844403 Lei 14.133/21 paolalr98 https://padlet.com/paolalr98/ilkctw21c52wpgz1/wish/1591854206 2021-06-08 04:13:59 UTC https://padlet.com/paolalr98/ilkctw21c52wpgz1/wish/1591854206 Lei 8.666/93 paolalr98 https://padlet.com/paolalr98/ilkctw21c52wpgz1/wish/1591863944 2021-06-08 04:20:39 UTC https://padlet.com/paolalr98/ilkctw21c52wpgz1/wish/1591863944 Lei 8.666/93 X Lei 14.133/21 paolalr98 https://padlet.com/paolalr98/ilkctw21c52wpgz1/wish/1591864929 Os órgãos terão a faculdade de continuar a utilizar a lei nº 8.666/93 ou a lei nº 14.133/21, devendo ser justificada a escolha no processo, sendo a vedada a combinação das duas leis.]]> 2021-06-08 04:21:20 UTC https://padlet.com/paolalr98/ilkctw21c52wpgz1/wish/1591864929 DOS PRINCÍPIOS paolalr98 https://padlet.com/paolalr98/ilkctw21c52wpgz1/wish/1599763954 Art. 5º Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).


]]> 2021-06-10 23:10:18 UTC https://padlet.com/paolalr98/ilkctw21c52wpgz1/wish/1599763954 DO PROCESSO LICITATÓRIO paolalr98 https://padlet.com/paolalr98/ilkctw21c52wpgz1/wish/1599765445 Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:

I - preparatória;

II - de divulgação do edital de licitação;

III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;

IV - de julgamento;

V - de habilitação;

VI - recursal;

VII - de homologação.


]]> 2021-06-10 23:11:53 UTC https://padlet.com/paolalr98/ilkctw21c52wpgz1/wish/1599765445 DAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO paolalr98 https://padlet.com/paolalr98/ilkctw21c52wpgz1/wish/1599767429 Art. 28. São modalidades de licitação:

I - pregão;

II - concorrência;

III - concurso;

IV - leilão;

V - diálogo competitivo.

§ 1º Além das modalidades referidas no caput deste artigo, a Administração pode servir-se dos procedimentos auxiliares previstos no art. 78 desta Lei.

§ 2º É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação daquelas referidas no caput deste artigo.


]]> 2021-06-10 23:13:50 UTC https://padlet.com/paolalr98/ilkctw21c52wpgz1/wish/1599767429 A nova lei de licitações e contratações públicas, Lei 14.133 de 01/04/21 tem muitos méritos, sendo o primeiro deles o de reunificar a legislação federal sobre a matéria, que estava dividida entre a vetusta Lei 8.666/93, a Lei 10.520/02, que dispõe sobre o pregão, e a Lei 12.462/11, que criou o Regime Diferenciado de Contratações – RDC. paolalr98 https://padlet.com/paolalr98/ilkctw21c52wpgz1/wish/1599769116 2021-06-10 23:15:35 UTC https://padlet.com/paolalr98/ilkctw21c52wpgz1/wish/1599769116 O QUE MUDA COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES paolalr98 https://padlet.com/paolalr98/ilkctw21c52wpgz1/wish/1599772949 2021-06-10 23:19:08 UTC https://padlet.com/paolalr98/ilkctw21c52wpgz1/wish/1599772949 ANÁLISE CRÍTICA DAS LICITAÇÕES NA LEI 14.133/21 paolalr98 https://padlet.com/paolalr98/ilkctw21c52wpgz1/wish/1599776554 2021-06-10 23:22:04 UTC https://padlet.com/paolalr98/ilkctw21c52wpgz1/wish/1599776554