CONSTITUIÇÃO 1967 by

Características principais

najutorress — 2024-10-10 10:55:04 UTC

A Constituição de 1967 apresentava várias características marcantes:

Centralização do Poder: Reforçou o poder executivo, limitando a autonomia dos estados e municípios.
Direitos e Garantias: Embora reconhecesse alguns direitos fundamentais, muitos eram restritos e subordinados à segurança nacional, com limitações à liberdade de expressão e de associação.
Controle do Judiciário: O regime militar manteve um controle rigoroso sobre o Judiciário, com a possibilidade de intervenção em decisões judiciais.
Censura: Estabeleceu mecanismos de censura prévia, especialmente na mídia, limitando a liberdade de imprensa.
Artigo 5º: Continha um artigo 5º que reconhecia direitos, mas com muitas ressalvas e condições.

Essas características refletem o contexto autoritário da época, com ênfase na segurança em detrimento das garantias democráticas.

Poderes envolvidos

najutorress — 2024-10-10 11:15:25 UTC

Aumentou o controle do Poder Executivo sobre o Legislativo e Judiciário, ou seja, somente o Executivo legislava sobre segurança e orçamento.

Contribuições

najutorress — 2024-10-10 11:16:26 UTC

A Constituição de 1967 ampliou as atribuições do Poder Executivo e enfraqueceu o princípio federativo ao reduzir a autonomia política dos Estados e municípios. Apesar dos visíveis traços centralizadores, o novo presidente declarou que a carta era “moderna, viva e adequada".

Constituição cidadã

najutorress — 2024-10-10 11:20:24 UTC

A Constituição de 1967 não é geralmente considerada uma "constituição cidadã". Ela foi promulgada durante o regime militar no Brasil e refletia um contexto de repressão e autoritarismo. Embora estabelecesse alguns direitos e garantias, muitas das suas disposições estavam subordinadas ao interesse do Estado e à manutenção da ordem, limitando a liberdade de expressão e os direitos políticos.