1960

✅ Avanço: Combate à discriminação por raça, gênero, origem social.
Reforça a igualdade de acesso e qualidade na educação.

O Brasil ratificou, assumindo compromisso com equidade. No Piauí, destacou a necessidade de combater a exclusão de minorias (negros, indígenas e população rural).

1966

✅ Avanço: Define a educação como direito progressivo e obrigatório no ensino primário.
❗Reforça a obrigação dos Estados em garantir esse direito.

Fundamenta o direito educacional na Constituição de 1988. Influenciou o Plano Nacional de Educação (PNE). No Piauí, passou a justificar reivindicações por expansão escolar, mas a implementação foi lenta.

1990

✅ Avanço: Educação básica para todos como prioridade mundial.
Promove a universalização e qualidade.

Impulsionou os programas do MEC como o FUNDEF (1996). No Piauí, incentivou esforços para ampliar o acesso à educação nas zonas rurais, embora com limitações em infraestrutura e qualificação docente.

2000

✅ Avanço: Estabelece metas globais, como educação primária universal até 2015 (ODM 2).
Integra educação ao desenvolvimento sustentável.

Motivou políticas como o Bolsa Família (ligado à frequência escolar). No Piauí, houve avanços na matrícula de crianças, mas persistiram desafios na permanência e qualidade.