LEI 9459, DE 13 DE MAIO DE 1997.

Assim como o racismo, xenofobia é crime. De acordo com a Lei 9459, de 13 de maio de 1997 , serão punidos os crimes “resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Lei nº 7.716, DE 5 de janeiro de 1989.

Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.       
Pena: reclusão de dois a cinco anos.

Inicialmente, a lei foi elaborada para a punição de crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, e ficou conhecida como lei do racismo, mas a lei nº 9.459, de 13 de maio de 1997, acrescentou os termos etnia, religião e procedência nacional, e ampliou a proteção da lei para vários tipos de intolerância.

As penas previstas podem chegar até 5 anos de reclusão e variam de acordo com o tipo de conduta.

O intuito da norma é de preservar os objetivos fundamentais descritos na Constituição Federal, mais especificamente de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

 Apesar de a Lei da Migração prever a criação de um órgão especializado no atendimento aos migrantes e refugiados, com enfoque na regulamentação dessas pessoas, o Brasil segue sendo um dos poucos países sem tal serviço especializado. Isso gera consequências na integração dos imigrantes à sociedade brasileira, os quais acabam tornando-se ainda mais vulneráveis e invisibilizados.

Enquanto esse órgão não sai do papel, outras iniciativas buscam combater a xenofobia do Brasil. Uma delas são os Centros de Referência e Atendimento para Imigrantes (CRAIs), que buscam auxiliar aqueles que chegam ao Brasil a regularizarem-se, conseguirem emprego e também atendimentos em hospitais, delegacias e escolas. Entretanto, só existem dois CRAIs no Brasil todo: em Florianópolis e em São Paulo.

Em maio de 2018, uma pesquisa revelou que 43% da população adulta no Brasil tem desejo de sair do país. Já em relação aqueles entre 16 e 24 anos, essa porcentagem atinge os 62%, ou seja, um total 19 milhões de jovens – o que equivale à população de Minas Gerais. Quem consegue atingir esse objetivo também está exposto ao risco da xenofobia, a qual vem aumentando conforme ondas nacionalistas tomam conta dos países.

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