O artigo 1º da Constituição de 1988 é fundamental para entender esse modelo. Ele afirma que:

"Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição."

O modelo deles é chamado de democracia semidireta, uma mistura de:

Democracia representativa (eles elegem parlamentares para legislar)

Democracia direta (o povo participa ativamente nas decisões importantes).

Na Suíça, o povo pode vetar leis, propor mudanças e decidir sobre vários temas diretamente, além de eleger representantes. Isso faz com que a população tenha um poder real sobre o que acontece.

O Brasil adota uma democracia semidireta: há eleições para representantes (presidente, governadores, prefeitos, deputados e vereadores), mas o povo também pode participar diretamente da vida política por meio de plebiscitos, referendos e iniciativas populares de lei

1. Sufrágio universal e voto secreto – Garantem igualdade na escolha dos representantes, sendo um direito e dever de todos os cidadãos alfabetizados maiores de 18 anos.

2. Pluralismo político – A Constituição assegura a liberdade de organização partidária, respeitando a diversidade de ideias e interesses da sociedade.

3. Divisão dos Poderes – O sistema político é sustentado pela independência e harmonia entre os três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, conforme o artigo 2º da Constituição.

4. Participação popular – Além do voto, há mecanismos para o cidadão influenciar diretamente nas decisões políticas, como propostas de leis por iniciativa popular e consultas públicas.

5. Direitos e garantias fundamentais – Estão no título II da Constituição e são essenciais para garantir a dignidade da pessoa humana, liberdade de expressão, igualdade e participação política.

Chefe de Estado

O Chefe de Estado é o Rei Charles III (em 2025). Ele é representado na Nova Zelândia pelo Governador-Geral, que tem funções cerimoniais, como dar posse ao Primeiro-Ministro e sancionar leis, mas não interfere nas decisões políticas do governo.

Chefe de Governo

O Primeiro-Ministro é quem lidera o governo, comanda o gabinete de ministros e administra o país. Ele é escolhido entre os membros do Parlamento, normalmente o líder do partido (ou coalizão) que tem mais assentos.

Parlamento

É unicameral, ou seja, só tem uma câmara: a Câmara dos Representantes. As eleições para o Parlamento ocorrem a cada três anos.

Sistema Eleitoral

• Cada pessoa vota duas vezes:
  

  1. Um voto para escolher um partido político.

  2. Um voto para escolher o candidato da sua área (electorate).

  
  

• Metade das cadeiras vai para quem venceu nas áreas locais, e a outra metade é distribuída proporcionalmente entre os partidos, conforme a votação nacional.

Participação do povo

Todos os cidadãos neozelandeses e residentes permanentes maiores de 18 anos podem votar. É obrigatório se registrar, mas não é obrigatório votar. Ou seja, você precisa estar na lista de eleitores, mas na prática pode escolher não votar.

Apesar do voto ser voluntário, a Nova Zelândia costuma ter uma taxa de comparecimento acima de 80% nas eleições gerais, o que é muito alto em padrões mundiais.

1. Tipo de Governo:

• República semipresidencialista

• Criado pela Constituição da Quinta República (1958)

• Combina elementos do parlamentarismo e do presidencialismo

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2. Chefes de Governo:

• Presidente da República: chefe de Estado (eleito por voto direto a cada 5 anos)

• Representa o país

• Nomeia o primeiro-ministro

• Pode dissolver o Parlamento e convocar novas eleições

• Primeiro-Ministro: chefe de governo (nomeado pelo presidente)

• Administra o país no dia a dia

• Depende da maioria no Parlamento para governar

• Parlamento bicameral:

• Assembleia Nacional (deputados eleitos por voto direto)

• Senado (senadores eleitos por um colégio eleitoral)

• A Assembleia Nacional tem mais poder legislativo que o Senado

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4. Sistema Eleitoral:

• Eleições livres, diretas e pluripartidárias

• O presidente é eleito por voto popular em dois turnos, se necessário

• Há eleições legislativas e locais regulares

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5. Direitos e Liberdades:

• A França é considerada uma democracia consolidada

• É classificada como “livre” pela organização Freedom House

• Garante liberdades civis, como liberdade de expressão, imprensa e religião