NOB 96 – reorientação do modelo de atenção por meio da Atenção Básica em Saúde.

Definiu responsabilidades financeiras por gestor, de modo a descentralizar as responsabilidades sanitarias.

Financiamento para a Atenção Básica e Saúde da Família.

Foram editadas pelo INAMPS, a primeira e a segunda Normas Operacionais Básicas, que são portarias do MS e, em princípio, têm a finalidade de nortear a transferência de recursos financeiros, contribuir para definição mais clara dos papéis dos gestores federal, estaduais e municipais, e disciplinar a organização. da gestão.

NOB-91 e NOB-92: Colocaram as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde na mesma condição dos prestadores de serviço privados contratados pelo SUS, isto é, passando a receber pagamento por produção de procedimentos.

Documento de posicionamento da Opas/OMS.

Criação de diferentes programas, políticas e protocolos como Samu, Proesf, PNH, Brasil Sorridente, Farmácia Popular do Brasil e políticas específicas: ciclos de vida, linhas de cuidado.

Início do SAMU, visando prestar atendimento de urgência e emergência à população, reduzindo o tempo de resposta e melhorando a assistência pré-hospitalar.

Debateu participação comunitária, cooperação intersetorial e cuidados primários de saúde, opondo-se à privatização da medicina.

Defesa da universalização da saúde: Reformistas propunham unificação dos serviços do INAMPS e Ministério da Saúde, além da integralidade das ações.

Influência da OMS: Destacou desigualdades entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos, defendendo serviços de saúde acessíveis, economicamente viáveis e com participação comunitária.

Fiocruz produziu conhecimento sobre o zika vírus e orientou a população

A PEC 86/2015 discorre sobre o congelamento das receitas da União.

Sancionada a Lei Complementar n. 141, com a regulamentação da EC n. 29/2000: balizadora das transferências da União, estados e municípios para o SUS, encerra um conflito político de 11 anos sobre o financiamento da saúde pública. Aprovada ainda no governo Fernando Henrique, a EC n. 29 necessitava de regulamentação para que a repartição dos recursos do SUS entre a Federação ocorresse sem distorções.

Instalação de regime autoritário agravou a saúde pública, afetando principalmente os mais pobres.

Privatização da saúde: Política governamental focada na expansão dos serviços médicos privados.

Compra de serviços médicos: Governo passou a contratar assistência médica privada, enquanto os indicadores de saúde pioravam.

Programa Nacional de Melhoria de Avaliação e Qualidade (PMAQ)

Coap: tem suas bases no Decreto Federal n. 7.508/2011, na Deliberação da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) n. 02/2011, e nas decisões das Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e Regional (CIR), as quais definem a organização das ações e serviços na região de saúde, em consonância com os princípios e diretrizes constitucionais do SUS e o conjunto de normas legais e infralegais organizadoras do SUS.

Estabelece a saúde como um direito de todos e dever do Estado.

Criação do SUS