• da adoção de medidas para evitar ou reduzir os impactos na saúde humana causados pelos resíduos da extração;

• da prevenção de acidentes na instalação de resíduos.

2 - O operador mantem-se responsável

fase de pós-encerramento da instalação de resíduos.

3 - É proibido o abandono, a descarga ou o depósito não controlado de resíduos de extração.

Objetivo principal:

• Evitar ou reduzir a produção de resíduos;

• Garantir a eliminação segura dos resíduos de extração a curto e a longo prazo (durante o funcionamento e pós-o fecho da instalação);

• Promover a valorização dos resíduos de extração através da reciclagem, reutilização ou recuperação.

Esses resíduos são os materiais que sobram depois da extração e aproveitamento do minério.

Existem três tipos de barragem de rejeitos mais comuns, nomeadamente a barragem de montante, de jusante e o da linha de centro. De uma forma geral a barragem é construída no fundo do vale, usando solo compacto, rochas ou até o próprio resíduo (seco) para fazer de barreira.  

• Um plano de gestão de resíduos que mostre como vai minimizar a produção de resíduos e os seus impactos.

• Informações técnicas e ambientais da instalação.

Posteriormente, a entidade licenciadora (por exemplo, uma Direção Regional ou Câmara Municipal) tem de enviar o plano à CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional), que é quem emite o parecer técnico vinculativo.

Após receber o plano (ou os esclarecimentos, se tiverem sido solicitados), a CCDR tem 15 dias para emitir o parecer.

Se não responder nesse prazo considera-se parecer favorável por silêncio administrativo.

• Avaliar o potencial de produção de lixiviados pelos resíduos depositados, durante funcionamento e pós-encerramento das instalações;

• Evitar e minimizar a produção de lixiviados e a contaminação da água pelos resíduos;

• Recolher e tratar as águas contaminadas e os lixiviados da instalação, de modo a respeitar as normas para a descarga dos mesmos;

• Evitar ou reduzir as emissões para a atmosfera;

• Garantir que sejam asseguradas as condições de segurança contra incêndio nas instalações.

• se as condições presentes na licença forem verificadas;

• se a entidade licenciadora autorizar ou iniciar este processo.

Só está considerada definitivamente encerrada após a entidade licenciadora efetuar a vistoria final ao local e todos os relatórios apresentados pelo operados forem aprovados. É da responsabilidade do operador a manutenção, monitorização e controlo pós encerramento.

Deve considerar os seguintes objetivos:

• Contenção e controlo de acidentes de modo a minimizar os seus impactos;

• Aplicação de medidas necessárias para a proteção da saúde humana e do ambiente contra os efeitos do acidente;

• Comunicação de informações com o público e as autoridades competentes;

Limpeza, reabilitação e requalificação da área depois de um acidente.

• Licenciamento das Instalações de Resíduos;

• Construção de instalações de armazenamento destes resíduos;

• Comportamentos que o operador deve ter durante e pós o encerramento das instalações;

• Plano de gestão dos resíduos;

• Medidas em caso de acidente.

Vários projetos estão a ser implementados, para minimizar os problemas causados pelas minas abandonadas.

Deste esforço, resultaram:

• doze artigos científicos;

• três teses de mestrado;

• oito trabalhos de fim de curso de licenciatura em química, geologia e biologia.

Decreto-Lei n.º 198-A/2001, de 26 de junho-relevante para a recuperação ambiental das áreas mineiras degradadas. 

Decreto-Lei n.º 10/2010, de 4 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 31/2013, de 22 de fevereiro-trata da gestão de resíduos das explorações de depósitos minerais.