Os aspectos mais relevantes desse caso estão circunscritos nos seguintes pontos:

a) os atos preparatórios para a Perícia Extrajudicial são expressos no contrato, portanto, diferentes daqueles usuais na Perícia Judicial, pois, nesse caso, o perito não é nomeado pelo juiz, mas contratado pela(s) parte(s);

b) na Perícia Extrajudicial, podem ser elaborados quesitos ou não, porém seguidas as regras básicas definidas no contrato;

c) a essência da Perícia Extrajudicial está no exame do sistema contábil, dos livros e dos documentos que formam o suporte da escrita contábil e dos atos da gestão social;

d) a apresentação do Laudo da Perícia Extrajudicial deve ser feita com observação da seguinte estrutura: introdução, visão do conjunto, documentos e livros examinados, comentários periciais.

Identificação do Perito: Nome: _______Anna Christie K F Pereira_________ CRC/UF __xxxxx_____

Outorgante: Parte 1 – CONTRATANTE DA PERÍCIA EXTRAJUDICIAL

Outorgado: Parte 2 – PRATICANTE DO ILÍCITO

Outorgada: Parte 3 – PRATICANTE DO ILÍCITO

Síntese: Atendendo às condições expressas no CONTRATO DE SERVIÇOS DE PERÍCIA CONTÁBIL EXTRAJUDICIAL, firmado em 31-7-x5, periciamos os registros contábeis e os documentos que nos foram apresentados, mencionados na sequência:

LIVROS:  Diário, nº ____ registrado na JCP/____, sob nº ____, em 8-7-x5, fls. ____; Registro de Entradas da Matriz, nº ____, fls. ____; Registro de Saídas da Matriz, nº ____, fls. ____; Registro de Apuração de ICMS da Matriz, nº ____, fls. ____; Registro de Inventário da Matriz, nº ____, fls. ____; Registro de Entradas da Filial de BF, nº ____, fls. ____; Registro de Saídas

da Filial de BF, nº ____, fls. ____; Registro de Apuração de ICMS da Filial de BF, nº ____, fls. ____; Registro de Inventário da Filial de BF, nº ____, fls. ____;

DOCUMENTOS: Notas Fiscais, de compras e de vendas; CMD (Controle de Movimento Diário de Combustíveis); Extratos de C/C; Canhotos de Cheques; Ordens de Pagamento; Recibos de Depósitos, dos seguintes bancos: BANCO 1, BANCO 2, BANCO 3, BANCO 4.

A perícia foi desenvolvida em todos os registros, aplicando-se os procedimentos usuais, com aprofundamento específico nas áreas identificadas, a seguir: DISPONIBILIDADES; ESTOQUES, COMPRAS E VENDAS; REGISTROS FISCAIS e REGISTROS CONTÁBEIS.

Nos exames efetuados nos controles auxiliares e facultativos das contas que registram as disponibilidades, constatamos as seguintes irregularidades:

– omissão de lançamentos contábeis de alguns fatos ocorridos nos meses de abril a junho de x5;

– encontramos na documentação 5 (cinco) canhotos de talões de cheques pertencentes a uma conta não identificada, cujas anotações envolvem operações comerciais idênticas às da empresa periciada, por exemplo: o cheque nº XXXXXX, no valor de $6.000.000,00 (seis milhões de unidades monetárias), tendo como beneficiário um posto de gasolina; o cheque nº XXXXXX, no valor de $ 3.000.000,00 (três milhões de unidades monetárias), também para pagamento de um posto; os cheques nos XXXXXX e XXXXXX, todos ao mesmo beneficiário.

– omissão de lançamentos contábeis dos fatos ocorridos nos meses de abril a junho de x5;

– um comprovante de depósito em nome de outra empresa ___________ Ltda., autenticado com o número “XXX, de 13/FEV./x5”, no valor de $ 5.000.000,00 (cinco milhões de unidades monetárias), foi encontrado junto com os comprovantes de depósitos bancários da empresa periciada.

– este sem registro de movimento em nome da empresa periciada, porém está documentado um registro de lançamento a crédito, no extrato expedido pelo Banco, na conta da Outorgada: Parte 3 (PRATICANTE DO ILÍCITO), procuradora da empresa periciada, no valor de $ 38.000.000,00 (trinta e oito milhões de unidades monetárias), emitido em 1-2-x5.

Nos exames desses controles, constatamos as seguintes irregularidades:

a) Estoques: MCD – Movimento de Controle Diário de Combustíveis – omissão do registro da entrada de 9.800 (nove mil e oitocentos) litros de ÓLEO DIESEL, adquiridos da fornecedora “______ Distribuidora S/A”, cf. NF nº XXXXXX, no valor de custo igual a $ 10.923.570,00 (dez milhões, novecentas e vinte e três mil, quinhentas e setenta unidades monetárias).

b) Compras: no Registro de Entradas a NF nº XXXX, de “(…) e Representações de Produtos Derivados de Petróleo Ltda.”, foi lançada com um erro de valor, $ 3.000,00 (três mil unidades monetárias), que representa uma saída fictícia de caixa.

c) Vendas: no exame dos talonários de notas fiscais e no Registro de Saídas, constatamos omissão do registro de vendas dos meses de ABRIL a MAIO/x5, da Filial de BF, no valor de $ 5.395.520,00 (cinco milhões, trezentas e noventa e cinco mil, quinhentas e vinte unidades monetárias) e mais uma diferença nas vendas do dia 10/MAR./x5 no valor de $ 549.000,00 (quinhentas e quarenta e nove mil unidades monetárias), que comprovam omissão na entrada de caixa, no valor de $ 5.944.520,00 (cinco milhões, novecentas e quarenta e quatro mil, quinhentas e vinte unidades monetárias).

Os registros fiscais não estão revestidos das formalidades legais, pelas razões que enunciamos, a seguir:

a)  Registro de Entradas da Matriz: erro de valor no lançamento da segunda linha às fls. ______; rasurado às fls. ______; somas a lápis.

b) Registro de Saídas da Matriz: rasurado às fls. ______; somas a lápis.

c) Registro de Entradas da Filial de BF: rasurado às fls. ______.

d) Registro de Saídas da Filial de BF: o valor das vendas de MAR./x5 e ABRIL/x5 e não confere com os valores registrados no Registro de Apuração do ICMS para os mesmos meses.

Os registros contábeis, também, não estão feitos de conformidade com a legislação comercial e tributária, pelos motivos que enumeramos a seguir:

a) Omissão de lançamentos de fatos contábeis, principalmente, nas contas “Bco. Conta Movimento”, nos meses de ABRIL a JUNHO/x5.

b) Lançamento indevido a débito da conta “Venda de Lubrificantes Isentos”, no valor de $ 12.480.640,00, implicando em erro de classificação da conta.

c) Lançamentos sintéticos da conta “Caixa” com ausência de Livro Caixa Analítico ou Boletins Diários de Caixa.

d) Alteração do sistema contábil utilizado, no curso da gestão administrativa, sem justificativa da mudança.

– compra de mercadoria sem a competente entrada do estoque, o que significa desvio da mercadoria, NF nº XXXXX – valor $10.923.570,00;

– venda de mercadoria sem a competente entrada do valor recebido, NFVC nos 051 a 165 – valor $ 5.393.520,00;

– saída fictícia de caixa, por compra lançada com valor maior do que o real: valor lançado $ 695.935,00; valor correto cf. NF XXXX, $ 692.935,00; diferença encontrada, valor $ 3.000,00.

Totalizando o valor $ 16.322.090,00.

– depósito em nome de outra sociedade empresarial (…) Ltda. no BANCO 3, – valor $ 5.000.000,00;

– depósito de grande valor em nome da Parte 3, procuradora da empresa periciada, no BANCO 4, – valor $ 38.000.000,00.

Totalizando o valor $ 43.000.000,00.

Ausência de prestação de contas:

– não consta dos registros contábeis que os procuradores tenham prestado contas ao deixarem a empresa, a Contabilidade registra elevados saldos de CAIXA, cf. provam os balancetes dos últimos 4 (quatro) meses, a saber:

                             Histórico $

– MARÇO/x5 (nas duas filiais) 16.817.301,00

– ABRIL/x5 (matriz e filiais) 86.278.793,00             

– MAIO/x5 (matriz e filiais) 78.331.986,00

– JUNHO/x5 (matriz e filiais) 80.144.048,00

a) nota Fiscal nº XXXXX, de “(…) Distribuidora S/A”;

b) notas Fiscais de Venda a Consumidor nos XXX a XXX;

c) nota Fiscal nº XXXX, de “(…) Derivados de Petróleo Ltda.”;

d) controles de Movimento Diário dos meses de FEV. a MAR./x5 das bombas de GASOLINA, ÓLEO DIESEL e ÁLCOOL HIDRATADO;

e) recibo de Depósito nº XXXXXX, do BANCO 3;

f) extrato de Conta-Corrente, BANCO 4, emitido em 1-2-x5, conta em nome da Parte 3;

g) talonários de cheques (canhotos), nos XXXXXX a XXX; XXXXXX a XXX; XXXXXX a XXX; XXXXXX a XXX; XXXXXX a XXX; XXXXXX a XXX (conta não identificada);

h) balancetes dos meses de março a junho de x5.

b) Sejam os procuradores, Parte 2 e Parte 3 (PRATICANTES DO ILÍCITO) convidados a prestar contas amigavelmente ou em juízo, se assim o preferirem, requerendo-se o depoimento pessoal de cada um deles sobre os fatos não esclarecidos.

Cidade e data.

Nome completo

Perito-contador CRC ________ nº _________

E-mail: