Marcos Históricos e de Políticas Públicas de Educação Especial e Inclusiva no Brasil by Rosana Kelly Baldan

Instituto dos Meninos Cegos

kellybaldan — 2020-11-15 01:26:10 UTC

Criado em 1857, inspirado na experiência europeia, hoje chamado Instituto Benjamin Constant, (IBC).

Instituto dos Surdos-Mudos

kellybaldan — 2020-11-15 01:28:08 UTC

Criado em 1857, atual Instituto Nacional de Educação de Surdos, (INES).

Hospital Juliano Moreira

kellybaldan — 2020-11-15 01:30:53 UTC

Criado em 1874, dando assistência medica aos indivíduos com deficiência intelectual.

Escola México

kellybaldan — 2020-11-15 01:32:28 UTC

Criada em 1887 para o atendimento de pessoas com deficiências físicas e intelectuais.

PERÍODO COLONIAL

kellybaldan — 2020-11-15 01:37:03 UTC

A PRIMEIRA REPÚBLICA

kellybaldan — 2020-11-15 01:37:43 UTC

Constituição de 1891

kellybaldan — 2020-11-15 01:39:08 UTC

Instaura responsabilidades aos estados e municípios pelo ensino primário ao profissionalizante e à união, o ensino secundário e superior.
Os médicos foram os primeiros a estudar os casos de crianças com prejuízos mais graves e criaram instituições para elas junto a sanatórios psiquiátricos.

4º Congresso de Medicina

kellybaldan — 2020-11-15 01:42:58 UTC

Em 1900 começaram a pensar nas necessidades pedagógicas dos deficientes intelectuais.
Deu origem ao serviço de Inspeção médico-escolar e à preocupação com a identificação e educação dos estados anormais da inteligência.

Escala Binet-Simon

kellybaldan — 2020-11-15 01:47:10 UTC

Criada em 1913, pelo professor Clemente Quaglio da Escola Normal de São Paulo, em uma primeira amostragem feita com 150 crianças, concluiu que 13% delas eram anormais da inteligência.
É importante ressaltar que os casos mais graves já eram rejeitados pela escola pública.

Primeiros artigos sobre a educação de pessoas com deficiência

kellybaldan — 2020-11-15 01:50:14 UTC

Em 1915, a partir da observação de casos leves de "anormalidade da inteligência" nas escolas regulares, aparecem publicações, tais como: "A educação da Infância Anormal da Inteligência no Brasil", de Clementino Quaglio; "Tratamento e Educação das Crianças Anormais da Inteligência" e "A Educação da Infância Anormal e das Crianças Mentalmente Atrasadas na américa Latina", de Basílio Magalhães.

Instituto Pestalozzi

kellybaldan — 2020-11-15 02:01:18 UTC

Criada em 1927, em Rio Grande do Sul e Helena Antipoff, também responsável pela criação de serviços de diagnósticos, classes e escolas especiais, influencia na expansão do Instituto, em 1932, em Minas Gerias e que, a partir de 1945, iria se expandir no país.

Complexo Educacional Fazenda do Rosário

kellybaldan — 2020-11-15 02:10:07 UTC

Em 1939, Helena Antipoff criou uma escola para crianças excepcionais na Fazenda do Rosário, que pretendia integrar a escola à comunidade rural adjacente..

Ensino Emendativo

kellybaldan — 2020-11-15 02:13:12 UTC

A pequena seleção dos "anormais" na escola ocorria em função de "defeitos pedagógicos" e os escolares considerados como "subnormais intelectuais".
A expressão ensino emendativo apareceu em 1930, significando corrigir a falta, tirar defeito, suprir falhas decorrentes das anormalidades.

ESTADO NOVO

kellybaldan — 2020-11-16 01:26:39 UTC

Descaso governamental em relação às pessoas com deficiência

kellybaldan — 2020-11-16 01:28:29 UTC

Entre a década de 1920 até por volta de 1940, foi constatada uma lenta evolução nos serviços das escolas regulares públicas na modalidade de classes especiais.

Anteprojeto da Lei de Diretrizes e Bases

kellybaldan — 2020-11-16 01:29:41 UTC

Após o fim do Estado Novo, focou-se na adoção de uma nova constituição de cunho liberal e democrático, que determinava a obrigatoriedade de se cumprir o ensino primário, estabelecendo à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional com o preceito de que a educação era direito de todos.

SEGUNDA REPÚBLICA

kellybaldan — 2020-11-16 01:33:06 UTC

Expansão de estabelecimentos de Ensino Especial

kellybaldan — 2020-11-16 01:41:29 UTC

Entre 1950 e 1959, expandiram o número de estabelecimentos de ensino especial para portadores de deficiência intelectual.

Criação da APAE

kellybaldan — 2020-11-16 01:59:12 UTC

Em 1954, é criada a primeira escola especial da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) no Rio de Janeiro.

Campanhas Nacionais para a educação de pessoas com deficiências

kellybaldan — 2020-11-16 02:01:03 UTC

A partir de 1958 o Ministério da Educação começou a prestar assistência técnica-financeira às secretarias de educação e instituições especializadas, lançando campanhas nacionais para a educação de pessoas com deficiências.

Primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

kellybaldan — 2020-11-16 02:11:01 UTC

Em 1961 foi criada a Lei 4.024 e nela apareceu a expressão "educação de excepcionais" contemplada em dois artigos 88 e 89. Marco inicial de ações oficiais do poder público na área da educação especial.

Crescimento das Instituições privadas de cunho filantrópico

kellybaldan — 2020-11-16 02:13:49 UTC

Após a promulgação da LDB, percebe-se o crescimento das APAEs, em 1962 já havia 16 instituições e em 1967 a Sociedade Pestalozzi contava com 16 instituições espalhadas pelo país.

Ditadura

kellybaldan — 2020-11-16 02:18:26 UTC

Processo de privatização do ensino

kellybaldan — 2020-11-16 02:20:16 UTC

A partir de 1970, sob a mentalidade empresarial, encontrou-se registros de mais de 800 estabelecimentos para pessoas com deficiência intelectual e o aparecimento de classes especiais em escolas estaduais.

Segunda Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

kellybaldan — 2020-11-16 02:23:23 UTC

Lei 5.692, de 1971, em seu artigo 9º definiu a clientela da educação especial como os alunos que apresentassem deficiências físicas ou mentais, os que se encontrassem em atraso considerável quanto à idade regular de matrícula, além dos superdotados.

Criação do Cenesp

kellybaldan — 2020-11-16 02:28:42 UTC

Em 1973, criou-se o Centro Nacional de Educação Especial, primeiro órgão educacional responsável pela definição da política da educação especial.

Criação de programas de Assistência Social para os "excepcionais"

kellybaldan — 2020-11-16 02:32:33 UTC

Em 1976 e 1977, criou-se o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (Sinpas), Legião Brasileira de Assistência (LBA), com programas de assistência social, com financiamento de instituições filantrópicas e privadas, formalizando diretrizes para assistência médico-psico-social e educacional para os "excepcionais".

Cursos de Formação de professores na área da educação especial

kellybaldan — 2020-11-16 02:37:36 UTC

Final da década de 1970.

I Encontro Nacional de entidades de Pessoas Deficientes

kellybaldan — 2020-11-16 02:39:12 UTC

Em 1980 consolidam várias entidades representativas das categorias das pessoas com deficiência, reforçando o caráter assistencialista-filantrópico.

TEMPOS DE DEMOCRATIZAÇÃO

kellybaldan — 2020-11-16 02:41:45 UTC

Secretaria da Educação Especial

kellybaldan — 2020-11-16 02:42:59 UTC

Em 1985 o Cenesp é elevado à Secretaria de Educação Especial e é instituído um comitê nacional para traçar ação conjunta, destinada a aprimorar a educação especial e a integrar na sociedade, as pessoas com deficiências, problemas de conduta e superdotados.

Coordenadoria para a Integração da Pessoa com Deficiência

kellybaldan — 2020-11-16 02:45:51 UTC

Em 1986 é lançado o Plano Nacional de ação conjunta e instituída a Coordenadoria para a Integração da Pessoa com Deficiência (Corde).

Constituição Federal Brasileira

kellybaldan — 2020-11-16 02:48:19 UTC

Em 1988 a Constituição traçou linhas mestras visando a democratização da educação brasileira, trazendo dispositivos para universalizar o atendimento escolar e assegurar que a educação das pessoas com deficiência ocorra preferencialmente na rede regular de ensino, garantindo o atendimento educacional especializado.

Criação do Ministério do Bem Estar Social

kellybaldan — 2020-11-16 02:53:53 UTC

A Constituição reconheceu a Assistência Social como dever do Estado no campo da seguridade social e em 1989 criou o Ministério do Bem Estar Social, extinguindo em 1995 a Legião Brasileira de Assistência (LBA).

Terceira Lei de Diretrizes e Bases da Educação

kellybaldan — 2020-11-16 03:04:06 UTC

Em 1996, que atualiza os dispositivos que a Constituição de 1988 dirigia aos indivíduos com deficiências, quanto prioriza a expansão de matrículas na rede pública regular. Inserindo no contexto nacional educacional o caloroso debate da inclusão escolar.

Declaração de Salamanca

kellybaldan — 2020-11-16 03:04:41 UTC

Em 1994, apresenta os Procedimentos-Padrões das Nações Unidas para a Equalização de Oportunidades para Pessoas com Deficiência. Da qual o Brasil fez parte.

Plano Nacional de Educação

kellybaldan — 2020-11-16 18:07:56 UTC

Lei 10.172/2001 , o qual ganha destaque quando assinala que o grande avanço a ser produzido na década da educação será a construção de uma escola inclusiva, de modo a garantir o atendimento à diversidade humana.

Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

kellybaldan — 2020-11-16 18:08:12 UTC

Em Nova Iorque, em 2006, Brasil aprova o texto em 2008, na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

Convenção de Guatemala

kellybaldan — 2020-11-16 18:14:43 UTC

De 1999, promulgada no Brasil em 2001 para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência.

LIBRAS

kellybaldan — 2020-11-16 18:15:45 UTC

Em 2002, o Brasil reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua oficial no país juntamente com o português.

Núcleos de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação –NAAH/S

kellybaldan — 2020-11-16 18:59:45 UTC

Implantados em 2005, são organizados centros de referência na área das altas habilidades/superdotação para o atendimento educacional especializado, para a orientação às famílias e a formação continuada dos professores.

Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

kellybaldan — 2020-11-16 19:03:07 UTC

Lei Berenice Piana, nº12.764, criada em 2012, que reconhece a pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) como pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.

Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

kellybaldan — 2020-11-16 19:03:24 UTC

Criada em 2015. a Lei 13. 146 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.