Educação Superior by Marcos Perini

CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988

marcosperini — 2023-12-06 13:17:45 UTC

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL - Lei 9.394/1996

marcosperini — 2023-12-06 13:27:56 UTC

Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - Lei 13.005/2014

marcosperini — 2023-12-06 13:35:25 UTC

META 12

marcosperini — 2023-12-06 13:35:54 UTC

Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público.

META 13

marcosperini — 2023-12-06 13:45:36 UTC

Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% doutores.

META 15

marcosperini — 2023-12-06 13:46:16 UTC

Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caputdo art. 61 da Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

META 18

marcosperini — 2023-12-06 13:46:49 UTC

Assegurar, no prazo de 2 anos, a existência de planos de Carreira para os (as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos (as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal

Reforma Universitária de 1968

marcosperini — 2023-12-06 14:01:27 UTC

Lei 5.549/68, que visava buscar soluções para o problema dos excedentes de estudantes, que passavam a pressionar o governo, ante às dificuldades enfrentadas para acessar o ensino superior.

Quando tudo era mato...

marcosperini — 2023-12-06 17:31:05 UTC

com a transferência da corte portuguesa para o Brasil e a interrupção das comunicações com a Europa, surgiu a necessidade de formação de profissionais que atendessem a essa nova situação e, por conseguinte, a exigência de criação de cursos superiores que se responsabilizassem por essa formação.

na década de 1820, criaram-se as primeiras Escolas Régias Superiores: Direito em Olinda (PE), Medicina (BA) e Engenharia (RJ). outros cursos foram criados posteriormente, como Agronomia, Arquitetura, Desenho Técnico, Economia, Política e Química.

Universidade Federal do Rio de Janeiro (1920)

marcosperini — 2023-12-06 17:34:47 UTC

surge a primeira Universidade de educação superior no Brasil

Universidade de São Paulo (1934)

marcosperini — 2023-12-06 17:39:20 UTC

criada pelo Decreto Estadual 6.283/34

Impactos negativos para educação superior

marcosperini — 2023-12-06 18:01:21 UTC

1982: suspensão temporária da criação de novos cursos de graduação em universidades e outras IES;

1986: proibição da instalação de novos cursos de Direito no país;

1987: suspensão de novos cursos superiores em âmbito nacional.

Expansão de instituições privadas de ensino superior (IES)

marcosperini — 2023-12-06 18:02:22 UTC

Governo FHC (1994-2002)

marcosperini — 2023-12-06 18:11:07 UTC

sucateamento das universidades públicas (corte de verbas) e má gestão dos recursos públicos
baixa expansão de vagas nos cursos de graduação
falta de flexibilidade curricular para atender as demandas do mercado
ausência de concursos públicos para professores e técnico-administrativos
excessiva expansão da educação privada com verba pública

Matrículas na educação superior

marcosperini — 2023-12-06 18:14:12 UTC

1995:

700.540 (público) x 1.759.703 (privado)

2002:

1.051.655 (público) x 3.479.913 (privado)

Governo Lula (2003-2010)

marcosperini — 2023-12-06 18:17:51 UTC

Criação do Sistema Nacional de Avaliação de Educação Superior (SINAES)
Ampliação do aumento da oferta de vagas por meio de dois programas: REUNI e PROUNI
Diversificação de mecanismos de seleção e acesso à educação superior: ENEM, SISU e reserva de vagas com base em cotas raciais
Oferta de vagas na educação superior pela modalidade à distância
Inovação e ampliação da educação profissional e tecnológica

Educação Superior

marcosperini — 2023-12-06 18:20:46 UTC

Graduação

marcosperini — 2023-12-06 18:22:25 UTC

Bacharelado
Licenciatura
Tecnólogo

Sequenciais

marcosperini — 2023-12-06 18:22:41 UTC

Formação Específica
Complementação

Extensão

marcosperini — 2023-12-06 18:22:51 UTC

Certificado

Pós-Graduação

marcosperini — 2023-12-06 18:25:18 UTC

Stricto Sensu

Mestrado
Doutorado
Pós Doutorado

Lato Sensu

Especialização
MBA e Residência Médica

Governo Dilma (2011-2016)

marcosperini — 2023-12-06 18:31:12 UTC

Manutenção das diretrizes gerais da política de educação superior do governo anterior
Instituição do programa Ciência Sem Fronteiras

Democratização do acesso à educação

marcosperini — 2023-12-06 18:36:11 UTC

simples ampliação da oferta de vagas
expansão da oferta articulada à ideia de que democratizar implica, também, garantir o acesso à universidade de campadas sociais não privilegiadas

2023-12-07 11:58:22 UTC

Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

2023-12-07 12:01:41 UTC

liberdade acadêmica e autogestão

2023-12-07 12:06:28 UTC

Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

2023-12-07 12:14:38 UTC

Elitismo em sua concepção?

2023-12-07 12:16:07 UTC

Abertura para a privatização do ensino superior

Programas e Ações do Ensino Superior

2023-12-07 12:35:07 UTC

Apenas 25% dos jovens entre 18 e 24 anos têm acesso ao ensino superior, diz levantamento

juliadasilveira2020 — 2023-12-07 12:47:17 UTC

O Ministério da Educação e o Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgaram o Censo da Educação Superior. O levantamento aponta que menos de 25% dos jovens com idade entre 18 e 24 anos têm acesso ao ensino superior. Ao todo, as faculdades, centros universitários e universidades ofereceram 22 milhões de vagas em 2022, em 40 mil cursos. Aproximadamente 75% foram na modalidade à distância. Do total ofertado, 4,3 mil vagas foram preenchidas. Praticamente 96% em instituições particulares. A propósito, o ensino privado representa maior parte da oferta de ensino superior. Das 2.595 instituições em funcionamento no país, apenas 321 são públicas – federais, estaduais ou municipais.

NOTÍCIAS RELEVANTES

2023-12-07 12:48:02 UTC

Definido o cronograma do Censo Superior 2023

2023-12-07 12:50:47 UTC

Coleta de dados começa em 1º de fevereiro e vai até 14 de junho de 2024. Procedimentos devem ser realizados pelas instituições, por meio do Sistema Censup

Censo da Educação Superior – Realizado anualmente pelo Inep, o Censo da Educação Superior é o instrumento de pesquisa mais completo do Brasil sobre as instituições de nível superior que ofertam cursos de graduação e sequenciais de formação específica, bem como sobre seus alunos e docentes. Após a divulgação dos resultados finais, as informações coletadas passam a figurar como dados oficiais.

116 milhões contingenciados, já é certo que R$ 50 milhões não retornarão à Capes em 2023

2023-12-07 12:52:59 UTC

O governo federal bloqueou R$ 116 milhões do orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) previstos para este ano. De acordo com a presidente do órgão, Mercedes Bustamante, a Capes passou por um contingenciamento de verbas no valor de R$ 86 milhões em agosto. Outros R$ 30 milhões também foram cortados da pasta nos últimos meses.

Só 23% da população do Brasil têm ensino superior entre os 24 e 35 anos

juliadasilveira2020 — 2023-12-07 13:03:00 UTC

O Brasil tem apenas 23% da população entre 25 e 34 anos com ensino superior. Os números levantados pelo Ministério da Educação (MEC) são muito distantes daqueles apresentados pelos países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) — em relação a qual o Brasil mantém a condição de associado. Para especialistas, vários são os fatores que levam a índice tão precário — que vão desde o pouco comprometimento da sociedade com questões relacionadas à educação às desigualdades que o país não consegue superar.

Estudo detalha expansão da educação superior no Brasil

2023-12-07 13:08:33 UTC

Dados dos censos e do Enem refletem a ampliação da oferta e das matrículas, mas apontam desafios na redução de desigualdades. Pesquisador do Inep é premiado por tese sobre o tema

Pandemia e a evasão no ensino superior

2023-12-07 14:03:38 UTC

Com a rápida propagação do corona vírus pelo mundo, o Brasil estava em uma situação que se tornava inviável o cumprimento da meta 12. Um estudo feito pelo Instituto SEMESP registrou somente 18% desse segmento que estão matriculados em alguma instituição de ensino superior, em 2020/21 as taxas de evasão no ensino superior privado foram as maiores já computadas.

75,8 milhões estão matriculados na rede privada
3,78 milhões de estudantes deixaram o ensino privado em 2020
3,42 milhões em 2021

2023-12-07 14:32:39 UTC

Além da evasão significativa nas universidades e um aumento no ingresso na modalidade de ensino a distância (EaD), Foi constatada também uma redução de indicadores referentes ao ingresso nas universidades públicas, como inscrições no ENEM e no SISU.

Por exemplo, o SISU, chegou a ser 15,64% menor em relação ao primeiro semestre de 2021; já o ENEM teve 3,1 milhões de inscritos, o menor número desde 2005.

Essa baixa estatística está relacionada ao baixo desempenho dos candidatos devido a mudanças repentinas no sistema de ensino e no baixo contato com professores e materiais de estudo.

SOBRE A LDBEN E A EDUCAÇÃO SUPERIOR

231023392 — 2023-12-07 14:35:45 UTC

Os Art.49 e Art.50 da LBD mencionam os processos seletivos, tirando a exclusividade do Vestibular e acrescentando o Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM). Outras universidades também ofertam vagas para Transferência Facultativa/Externa e Portadores de Diploma de Ensino Superior. A Universidade de Brasília utiliza, além das outras opções citadas, o Programa de Avaliação Seriada (PAS) como forma de ingresso.

231023392 — 2023-12-07 15:01:21 UTC

O Art.53 delineia um conjunto de atribuições destinadas exclusivamente às universidades no pleno exercício de sua autonomia. São alguns exemplos:

I - criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior previstos nesta Lei, obedecendo às normas gerais da União e, quando for o caso, do respectivo sistema de ensino;
II - fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes;

III - estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão;

231023392 — 2023-12-07 15:20:48 UTC

O Art.56 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece o princípio da gestão democrática nas instituições públicas de educação superior no Brasil. O próprio artigo estabelece que "Em qualquer caso, os docentes ocuparão setenta por cento dos assentos em cada órgão colegiado e comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes."

marcosperini — 2023-12-07 17:40:33 UTC

COMENTÁRIOS E MENÇÃO

marcosperini — 2023-12-15 00:02:59 UTC

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