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      <title>ACC Educação e Democracia by Richard</title>
      <link>https://padlet.com/richardlarson/i42to8gmb72gbzuk</link>
      <description>História do direito ao voto no Brasil</description>
      <language>en-us</language>
      <pubDate>2021-10-22 00:01:34 UTC</pubDate>
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         <title>A EVOLUÇÃO DO VOTO NO BRASIL</title>
         <author>richardlarson</author>
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         <description><![CDATA[<div>Enquanto ato político, o voto surgiu no Brasil junto com o processo de colonização, a partir de 1530. Para ser mais específico, foi em <strong>1532</strong> que ocorreu a primeira eleição para a <em>Câmara Municipal de São Vicente</em>. Da nossa história colonial ao momento atual, o voto sofreu grandes transformações e alguns fatos se destacam nesse processo.</div>]]></description>
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         <pubDate>2021-10-22 00:03:13 UTC</pubDate>
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         <title>Colônia e Império</title>
         <author>richardlarson</author>
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         <description><![CDATA[<div>Até 1821, o voto se dava apenas no âmbito <a href="https://www.politize.com.br/prefeituras-principais-problemas-enfrentados-na-gestao-municipal/">municipal</a>, não existiam <a href="https://www.politize.com.br/partidos-politicos-para-que-servem/">partidos políticos</a>, o voto era aberto e as eleições contavam apenas com a participação de homens livres. Eram também marcadas por <strong>fraudes</strong>. A principal curiosidade do voto no período colonial é que homens livres analfabetos podiam votar. <br>Já na fase <strong>imperial</strong>, era possível eleger <a href="https://www.politize.com.br/deputado-federal-o-que-faz/">deputados</a> e <a href="https://www.politize.com.br/senador-o-que-faz/">senadores</a> das <em>câmaras do Império</em>. Semelhante ao período colonial, as fraudes eleitorais eram frequentes, com o uso de mecanismos como o <strong>voto por procuração</strong>, no qual o eleitor transferia seu direito de voto para outra pessoa, ou o uso de título de eleitor falso. O voto nessa época era <strong>censitário</strong>, isto é, apenas uma parcela da população tinha direito ao sufrágio. No caso, de acordo com a <a href="https://www.politize.com.br/constituicao-de-1824/">Constituição de 1824</a>, era necessário ter um mínimo de renda para poder votar.</div><div><br></div>]]></description>
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         <pubDate>2021-10-22 00:04:00 UTC</pubDate>
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         <title></title>
         <author>richardlarson</author>
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         <description><![CDATA[<div>Segundo a Constituição que vigorou durante o Império, a estrutura política do país estava dividida em três níveis – municípios, províncias e governo central – sendo que as eleições eram realizadas <strong>indiretamente</strong> para postos como <a href="https://www.politize.com.br/camara-e-senado-qual-diferenca/">Câmara dos Deputados</a>, <a href="https://www.politize.com.br/senado-como-funciona/">Senado</a> e Assembleias Provinciais, e diretamente para <a href="https://www.politize.com.br/camara-municipal-o-que-faz/">Câmaras Municipais</a> e Juízes de Paz.</div><div>Essas eleições aconteciam em duas etapas. Na primeira, os <strong>votantes</strong> – termo que designava os cidadãos que votavam nas eleições de primeiro grau – escolhiam os <strong>eleitores</strong>. Na segunda, aqueles que tivessem sido escolhidos como eleitores elegiam os deputados e senadores. Para ser votante, era necessário que o cidadão tivesse uma <strong>renda mínima de 100 mil-réis anuais</strong>. Se quisesse ser eleitor, era necessário uma <strong>renda anual de 200 mil-réis</strong>. E para ser Deputado e/ou Senador as somas eram respectivamente de 400 e 800 mil-réis.</div><div>Parte significativa dessas regras duraram até 1889, fim da fase imperial do Estado brasileiro.</div>]]></description>
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         <pubDate>2021-10-22 00:05:20 UTC</pubDate>
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         <title></title>
         <author>richardlarson</author>
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         <description><![CDATA[]]></description>
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         <pubDate>2021-10-22 00:06:43 UTC</pubDate>
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         <title>A República e as transformações do voto</title>
         <author>richardlarson</author>
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         <description><![CDATA[<div>Com a <a href="https://www.politize.com.br/monarquia-e-republica-qual-a-diferenca/">Proclamação da República</a>, a família real foi destituída e o chefe do <a href="https://www.politize.com.br/temas/executivo/">Executivo</a> federal passou a ser escolhido entre a população. Adotando o <a href="https://www.politize.com.br/presidencialismo-sistemas-de-governo/">presidencialismo</a>, Prudente de Morais foi o primeiro eleito para o executivo federal. Mas, se por um lado, a possibilidade de escolher o presidente pode ser vista como uma conquista, por outro, esse poder se concentrava na mão de poucos. O voto ainda não era direito de todos. Menores de 21 anos, <a href="https://www.politize.com.br/trilhas/mulheres-e-democracia/">mulheres</a>, analfabetos, mendigos, soldados rasos, <a href="https://www.politize.com.br/povos-indigenas-do-brasil/">indígenas</a> e integrantes do clero estavam impedidos de votar.<br>De 1889 a 1930, vivemos o período chamado de <strong>República Velha</strong>, que se dividiu entre a República da Espada – com os governos de Marechal Deodoro da Fonseca e Prudente de Morais – e a <a href="https://www.politize.com.br/coronelismo-entenda-o-conceito/">República dos Coronéis</a>, que ficou marcada pelo <strong>voto de cabresto</strong>. Nesse período, o país ainda era majoritariamente rural e tinha na figura do coronel uma autoridade sobre o poder local. Geralmente, um fazendeiro rico que usava seu poder econômico para obter poder político, o coronel coagia seus “apadrinhados” a votar no candidato por ele indicado. Como não existia uma <a href="https://www.politize.com.br/tse-e-tre-nas-eleicoes/">Justiça Eleitoral</a> independente e idônea, eram comuns práticas como a coação dos eleitores e o bico de pena, praticada pelas mesas eleitorais. Nas palavras de Victor Nunes Leal, “inventavam-se nomes, eram ressuscitados os mortos, ausentes compareciam”. Mesmo tendo a possibilidade de <a href="https://www.politize.com.br/trilhas/participacao-social-na-politica/">participação popular</a> via voto, na prática as eleições caracterizavam-se por um jogo de cartas marcadas.<br>Com a chegada de <strong>Getúlio Vargas</strong> ao poder, o país passa por transformações sociais, políticas e econômicas. No campo eleitoral, destaca-se a criação do <strong>Tribunal Superior Eleitoral</strong> e dos <strong>Tribunais Regionais Eleitorais</strong>, além da instituição do <a href="https://www.politize.com.br/conquista-do-direito-ao-voto-feminino/">voto feminino</a> e do voto secreto. Assim, o processo eleitoral tornava-se mais amplo, transparente e idôneo. Contudo, apesar dos avanços nos primeiros anos de governo, a Era Vargas ficou marcada pelo período do <strong>Estado Novo</strong>, no qual as eleições foram suspensas.</div><div>Em 1945, com o fim do Estado Novo, inicia-se a maior experiência democrática até então vivida pelo país. Pela primeira vez, as mulheres (que tinham o direito ao voto garantido desde 1932) puderam votar para <a href="https://www.politize.com.br/presidente-da-republica-o-que-faz/">presidente</a> e até o ano de 1964, mesmo que de maneira conturbada em alguns momentos, quatro presidentes foram eleitos pelo voto popular.</div>]]></description>
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         <pubDate>2021-10-22 00:08:06 UTC</pubDate>
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         <title>COMO FICOU O VOTO DURANTE A DITADURA MILITAR?</title>
         <author>richardlarson</author>
         <link>https://padlet.com/richardlarson/i42to8gmb72gbzuk/wish/1834934524</link>
         <description><![CDATA[<div>Ao contrário do que muitos pensam, o período de <a href="https://www.politize.com.br/ditadura-o-que-e/">ditadura</a> militar não significou ausência completa de eleições. Contudo, elas se limitavam a apenas alguns cargos. Durante os 20 anos de ditadura, não ocorreu <strong>nenhuma eleição direta para Presidente da República</strong>. Os chefes do Executivo federal eram eleitos indiretamente, sendo alguns deles eleitos por um colégio eleitoral. Já as eleições para o <a href="https://www.politize.com.br/temas/legislativo/">Legislativo</a> federal continuaram a ser diretas. O sistema partidário vigente era o <strong>bipartidarismo</strong>, instituído pelo Ato Institucional II, que considerou apenas ARENA e MDB como partidos legítimos.</div>]]></description>
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         <pubDate>2021-10-22 00:12:12 UTC</pubDate>
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         <title>COMO FICOU O VOTO APÓS A REDEMOCRATIZAÇÃO?</title>
         <author>richardlarson</author>
         <link>https://padlet.com/richardlarson/i42to8gmb72gbzuk/wish/1834940393</link>
         <description><![CDATA[<div>Em 1984, o movimento pelas <a href="https://www.politize.com.br/diretas-ja-2016/">Diretas Já</a> tomou as ruas do país. No ano seguinte, José Sarney assume como o primeiro presidente civil em mais de 20 anos. Sua escolha, porém, foi feita indiretamente. Sarney foi eleito como <a href="https://www.politize.com.br/vice-como-se-escolhe/">vice</a> de Tancredo Neves, que ficou doente pouco antes de sua posse e acabou falecendo sem se tornar presidente. No mandato de Sarney, foi promulgada a nova Constituição Federal, apelidada de <a href="https://www.politize.com.br/constituicao-de-1988/">Constituição Cidadã</a>. Além de avanços no campo dos direitos civis e sociais, os direitos políticos também foram expandidos, consolidando tanto o voto universal e secreto, quanto a idoneidade das eleições, com o trabalho das Justiças Eleitorais e das <a href="https://www.politize.com.br/urna-eletronica-como-funciona/">urnas eletrônicas</a> (estas implementadas a partir de 1996).</div><div>A Constituição Cidadã também implantou o <a href="https://www.politize.com.br/voto-facultativo/">voto facultativo</a> para pessoas com 16 e 17 anos; para idosos com mais de 70 anos; e para analfabetos. Dessa forma, hoje, o voto no Brasil pode ser considerado universal, independente de critérios de renda, raça ou religião.</div><div><strong><br>Voto em períodos não democráticos<br></strong><br></div><div>Observando a história do voto no Brasil, notamos que mesmo em momentos ditatoriais ou durante nossa fase colonial, na qual o Brasil nem mesmo era um país independente, <strong>o voto sempre esteve presente</strong>. Acontece que em <a href="https://www.politize.com.br/trilhas/democracia-tipos/">democracias</a>, o uso do voto é mais amplo e o processo eleitoral tende a ser livre de influências de quem ocupa o poder. Diferente do que aconteceu, por exemplo, durante o regime militar, em que as regras eleitorais eram modificadas para que os militares mantivessem o controle de quem ocupava os cargos eletivos.</div><div>A ideia de democracia está ligada à participação política. Portanto, o espaço dado ao voto como mecanismo de escolha popular costuma ser mais amplo nesse regime político. Se nas fases colonial e imperial da nossa história, o voto se limitava à escolha de cargos do <strong>Legislativo</strong>, na fase republicana – salvo alguns momentos como o Estado Novo (1937-1945) e a Ditadura Militar (1964 – 1985) – o voto passa a ser usado na escolha do <strong>Poder</strong> <strong>Executivo</strong>. Com o fim do regime militar, voltamos a viver uma experiência democrática, em que nos é garantido o direito de escolher representantes tanto para os cargos do Legislativo – <a href="https://www.politize.com.br/papel-do-vereador/">vereadores</a>, <a href="https://www.politize.com.br/quanto-ganha-deputado-estadual/">deputados estaduais</a>, <a href="https://www.politize.com.br/deputado-federal-o-que-faz/">deputados federais</a> e <a href="https://www.politize.com.br/senador-o-que-faz/">senadores</a> –, quanto para os cargos do Executivo – <a href="https://www.politize.com.br/o-que-faz-um-prefeito/">prefeitos</a>, <a href="https://www.politize.com.br/governador-o-que-faz/">governadores</a> e presidente da república.<br><br></div>]]></description>
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         <pubDate>2021-10-22 00:15:19 UTC</pubDate>
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         <title>CONCLUSÃO</title>
         <author>richardlarson</author>
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         <description><![CDATA[<div>Como vimos, o voto possui uma longa trajetória no Brasil. Nem sempre, ele foi sinônimo de <a href="https://www.politize.com.br/democracia-o-que-e/">democracia</a>, tendo em vista que foi adotado tanto em momentos de repressão e exclusão política, quanto em momentos politicamente mais abertos e democráticos.<br><br></div><div>De todo modo, é praticamente impossível imaginar uma democracia sem voto. E para garantir a efetividade desse mecanismo, é essencial que o processo eleitoral seja idôneo, limpo e transparente. Momentos como a República Velha (1889-1930) exemplificam muito bem a necessidade de um processo que de fato garanta a liberdade de expressão da população. Hoje, ainda que questionada por alguns, a urna eletrônica, junto com todo o restante do processo eleitoral, que inclui tribunais de justiça especializados – Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Regionais Eleitorais – nosso sistema eleitoral avançou muito e é considerado modelo internacional.<br><br></div>]]></description>
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         <pubDate>2021-10-22 00:18:10 UTC</pubDate>
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         <title></title>
         <author>richardlarson</author>
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         <description><![CDATA[]]></description>
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         <pubDate>2021-10-22 00:21:29 UTC</pubDate>
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         <title>NOME DOS INTEGRANTES:</title>
         <author>richardlarson</author>
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         <description><![CDATA[<div>Richard Larson, Kauer moreira, Jullia Louzado, Ludymila Bastos, Kauanne Dantas, Monielle Cunha</div>]]></description>
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         <pubDate>2021-10-22 00:35:32 UTC</pubDate>
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