Emissões Atmosféricas

Embora não sejam lançadas diretamente nos corpos hídricos, elas afetam indiretamente por meio da chuva ácida e deposição atmosférica:

- Chuva ácida;

- Alteração do pH da água;

- Contaminação por metais pesados.

Efluentes Domésticos

Resíduos líquidos provenientes de residências, como esgoto sanitário:

- Eutrofização;

- Contaminação biológica;

- Mau odor e degradação visual.

Efluentes Industriais

Resíduos líquidos oriundos de processos produtivos:

- Toxicidade química;

- Acúmulo de contaminantes na cadeia alimentar;

- Alteração de temperatura.

Lei nº 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)

Estabelece princípios e diretrizes para proteger o meio ambiente, incluindo a regulação do lançamento de poluentes. Define o licenciamento ambiental como um mecanismo para controlar atividades que possam impactar o meio ambiente.

Lei nº 9.433/1997 – Lei das Águas

Regulamenta a gestão dos recursos hídricos no Brasil, tornando a água um bem público e determinando o controle do lançamento de poluentes em corpos hídricos. Define a necessidade de outorgas para uso e controle de poluentes.

Resolução CONAMA nº 357/2005

Define os padrões de lançamento de efluentes em corpos hídricos, considerando a classificação dos corpos d'água em diferentes classes (I a V). Estabelece limites para diversos poluentes e os critérios para o uso de águas.

Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)

Regulamenta a gestão de resíduos, incluindo efluentes líquidos. Estabelece que resíduos e efluentes não podem ser lançados de forma inadequada no meio ambiente, promovendo a responsabilidade de tratamento e destinação.

Lei nº 9.605/1998 – Lei de Crimes Ambientais

Estabelece punições para quem causar danos ambientais, incluindo o lançamento de poluentes no ar e em corpos hídricos sem as devidas licenças. Define sanções como multas e até prisão para crimes ambientais.

Controle de Emissões Atmosféricas

- Filtros de partículas: Capturam fuligem de veículos e indústrias.

- CCS: Captura e armazena CO₂ de indústrias.

Tratamento de Efluentes

- Estações de Tratamento de Esgoto (ETE): Decomposição biológica de poluentes.

- Membranas (osmose reversa): Filtram contaminantes da água.

- Biorremediação: Usando organismos para degradar poluentes.

- Oxidação Avançada: Processo químico para destruir contaminantes.

Reuso de Água

- Osmose Reversa: Remove impurezas e torna a água reutilizável.

- Águas Cinzas: Reuso de água doméstica para irrigação e limpeza.

Monitoramento de Poluição

- Sensores IoT: Monitoramento em tempo real de qualidade da água e do ar.

- Drones: Monitoramento de áreas poluídas em locais difíceis.

Energias Renováveis

- Biocombustíveis e Energias Renováveis: Reduzem emissões de gases poluentes.

- Carbono de Biomassa: Converte resíduos orgânicos em energia limpa.

Desequilíbrio dos ecossistemas: A poluição da água pode levar à morte de peixes e

outros organismos aquáticos

Contaminação do solo e da atmosfera: A poluição hídrica também pode contaminar o

solo através da infiltração de água contaminada e da evaporação de efluentes

Degradação da qualidade da água: Efluentes não tratados, como esgoto e resíduos 

industriais, contaminam a água com substâncias tóxicas, matéria orgânica e bactérias

Impactos na saúde pública: Doenças transmitidas pela água contaminada, intoxicação por 

substâncias químicas, problemas respiratórios e outras doenças também são consequências 

diretas do lançamento de emissões atmosféricas e efluentes nos corpos hídricos.

• Lei nº 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente

Define o controle da poluição e o licenciamento ambiental como instrumentos 

para preservação ambiental.

• Resolução CONAMA nº 382/2006

Estabelece padrões de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas.

• Lei nº 9.605/1998 – Lei de Crimes Ambientais

Define sanções penais e administrativas para condutas e atividades lesivas ao meio 

ambiente.

-Filtros e precipitadores eletrostáticos: removem partículas sólidas dos gases industriais;

-Estações de Tratamento de Esgoto: tratar a água para o devido fim;

-Tratamento físico-químico: Coagulação, floculação, decantação, filtração, neutralização de pH;

-Economia circular: estratégia que integra o processo produtivo e aborda diversas etapas do 

processo e consumo incluindo emissõe;