• Toxina botulínica;

• Preenchimento dérmicos;

• Fios liftings de autosustentação;

• Laserterapia ablativa;

• Carboxterapia;

• Criolipólise;

• Intradermoterapia e mesoterapia;

• Agulhamento e microagulhamento estético.

• Certificado de graduação ou curso técnico em Farmácia;

• Pós-graduação reconhecida pelo MEC na área de saúde estética, com carga horária mínima de 360 horas;

Contudo concluir o curso de pós-graduação é uma das etapas exigidas para que o farmacêutico atue na área.

• O registro do título de especialista é o meio pelo qual o Conselho Regional de Farmácia (CRF) reconhece as especialidades farmacêuticas. Após a finalização do curso, o farmacêutico deve registrar o certificado de conclusão no CRF. A entidade, então, procederá a anotação na carteira marrom e no certificado, reconhecendo a habilitação do profissional na área de atuação.

• O Código de Ética da Profissão Farmacêutica proíbe ao profissional declarar possuir títulos científicos ou especialização que não sejam possíveis de serem comprovados. Portanto, o profissional que atua sem o reconhecimento da habilitação pelo CRF poderá ser penalizado.

Caso o certificado ainda não tenha sido expedido, poderá́ ser solicitado o registro de habilitação provisória, apresentando ao Conselho Regional de sua jurisdição a declaração de conclusão do curso original (em lugar do certificado) e histórico com a cópia do Trabalho de Conclusão de Curso, quando for o caso.

•   A Habilitação Provisória permite ao profissional atuar por um período de 6 meses (180 dias), condicionado à entrega do certificado original de especialista no mesmo prazo. (Fonte: Ofício N.o 10.664/2017/PRES/CFF).

1. Assessoria e orientação:

   • O farmacêutico assessora pacientes e profissionais de saúde, fornecendo informações sobre produtos, substâncias e técnicas utilizadas na estética;

   • Ele orienta sobre cuidados pré e pós-procedimento, riscos e benefícios.

2. Seleção e manipulação de produtos:

   • O farmacêutico pode manipular fórmulas específicas para uso estético, como cremes, géis e loções. RDC 67/2007 (boas práticas de preparação de fórmulas magistrais e oficinais)

   • Ele deve garantir a qualidade e segurança dos produtos utilizados;

3. Administração de procedimentos:

   • O farmacêutico pode realizar aplicações de toxina botulínica (Botox), preenchimento dérmico e outros procedimentos.

   • Ele deve seguir as boas práticas de aplicação, considerando a anatomia e as necessidades individuais;

4. Acompanhamento e monitoramento:

   • O profissional acompanha a evolução dos pacientes após os procedimentos;

   • Ele identifica reações adversas e toma medidas adequadas.

5. Ética e legalidade: Resolução 724/2022

   • O farmacêutico deve atuar dentro dos limites legais e éticos.

   • Ele não pode realizar procedimentos invasivos que não estejam previstos na regulamentação.

A Resolução CFF nº 616/2015:

• "Art. 2º: É vedado ao farmacêutico realizar procedimentos estéticos fora de estabelecimentos adequados e licenciados, que cumpram as normas de vigilância sanitária."

A prestação de serviços de estética devem ser realizados em estabelecimentos regularizados e licenciados. Além disso, devem ser observados os cuidados com relação ao ambiente de trabalho, equipamentos, descarte de resíduos, biossegurança, armazenagem de produtos, dentre outros.

Os procedimentos realizados pelo farmacêutico esteta, mesmo que não invasivos, exigem local adequado e devidamente licenciado pela Vigilância Sanitária. O estabelecimento de estética deve ser planejado, possuir projeto arquitetônico aprovado e que leve em consideração as normas e práticas de biossegurança, trazendo bem-estar para os seus funcionários e clientes. É de responsabilidade do farmacêutico esteta assegurar que o estabelecimento esteja legalmente constituído e autorizado a desempenhar as atividades junto ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), atendendo a todas as normas sanitárias vigentes para estabelecimentos de saúde estética

Em 2009, a Anvisa estabeleceu quais são os serviços farmacêuticos permitidos em farmácias e drogarias, a partir da publicação da RDC nº 44/09 que dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias.

Sanitariamente, é a RDC nº 44/09 que regulamenta os serviços farmacêuticos, dentro das Boas Práticas de Farmácias, portanto para fins sanitários, em farmácias e drogarias só poderão ser prestados os serviços farmacêuticos previstos na RDC 44/2009.

Ficando assim impossibilitada a realização de qualquer serviço de natureza estética.

Atuação do farmacêutico em Saúde Estética (crfrs.org.br)

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Guia orientativo sobre estética: https://admin.cff.org.br/src/uploads/publicacao/arquivo/0596cc5c75c15025700051b38a14f3293289b90c.pdf

RESOLUÇÃO No 616, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015

• Avanços Tecnológicos e Científico: área de farmácia estética está em constante evolução com novos tratamentos, tecnologias e produtos sendo desenvolvidos regularmente.

• Segurança do Paciente: Conhecer os novos protocolos de segurança, técnicas de aplicação e possíveis efeitos colaterais dos tratamentos estéticos garante que os procedimentos sejam realizados de maneira segura e com o mínimo de risco para o paciente.

• Regulamentações e Normas: em conformidade com as leis e regulamentações vigentes, evitando problemas legais e garantindo a prática ética.

• Competitividade no Mercado: oferecer aos seus clientes as últimas tendências e tratamentos, atraindo assim uma clientela maior e mais diversificada.

• Melhoria Contínua de Habilidades: Participar de cursos, workshops e conferências permite a atualização contínua das habilidades práticas e teóricas

•  Integração Multidisciplinar: é essencial para oferecer um cuidado integrado e abrangente ao paciente.

(...) O CREMESP afirma que os profissionais formados em farmácia não podem realizar procedimentos estéticos por tratarem-se de procedimentos invasivos.

Pois bem. A Lei do Ato Médico (Lei no 12.842/2013) estabelece em seu artigo 4o os atos privativos dos profissionais formados em medicina, entre eles, o inciso III dispõe que:

Art. 4o São atividades privativas do médico:

(...)

III - indicação da execução e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias;

Por sua vez, reza o §4o do mesmo artigo a respeito do que compreende o termo procedimentos invasivos:

§ 4o Procedimentos invasivos, para os efeitos desta Lei, são os caracterizados por quaisquer das seguintes situações:

I - (VETADO);

II - (VETADO);

III - invasão dos orifícios naturais do corpo, atingindo órgãos internos.

Assim, apenas os procedimentos estéticos invasivos (compreendidos aqueles em que há a invasão de orifícios naturais do corpo, atingindo órgãos internos) são considerados como atividades privativas de médicos.

São Paulo, 5 de fevereiro de 2018.

SUZANA FAIRBANKS OLIVEIRA SCHNITZLEIN Procuradora da República

É vedado ao farmacêutico a realização, ainda que sob supervisão, dos seguintes procedimentos, uma vez que são invasivos: Alectomia; Blefaroplastia; Cirurgia de castanhares; Otoplastia; Rinoplastia; Ritidoplastia ou Face Lifting; Bichectomia; Abdominoplastia; Mamoplastia; Mastopexia com prótese; Lipoaspiração e Transplantes Capilares.

● Início de Carreira: Profissionais recém-formados ou com pouca experiência podem esperar salários entre R$3.000 e R$5.000 mensais.

● Experiência Moderada: Com alguns anos de experiência e especialização, o salário pode variar entre R$ 5.000 e R$8.000 mensais.

● Alta Experiência e Especialização: Profissionais com vasta experiência, especializações adicionais e, possivelmente, atuando em clínicas de alto padrão ou com consultórios próprios, podem ter salários que variam de R$8.000 a R$15.000 mensais.