Reconhecimento da EAD.

Foi promulgada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 4.024/61), que reconheceu o ensino à distância no Brasil, permitindo que instituições de ensino oferecessem cursos nessa modalidade.

Coordenação Nacional.

O Ministério da Educação e Cultura (MEC) criou o Programa Nacional de Informática na Educação (ProInfo), que tinha como objetivo promover a inclusão digital nas escolas públicas do país, contribuindo para o desenvolvimento do ensino à distância.

Regulamenta os meios e concessões para EAD.

Foi criada a Universidade Aberta do Brasil (UAB), que tem como objetivo expandir e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior na modalidade de ensino à distância.

Referência de Qualidade da EAD. Foi aprovada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), que reafirmou a importância do ensino à distância como uma modalidade educacional válida e eficaz.

20% EAD no Ensino Superior Presencial. Foi criado o Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), que tem como objetivo articular e integrar as instituições públicas de ensino superior na oferta de cursos na modalidade de ensino à distância.

Referenciais de qualidade.

Foi aprovado o Decreto nº 5.622, que regulamentou o ensino à distância no Brasil, estabelecendo critérios e diretrizes para a oferta de cursos nessa modalidade.

Referenciais de Qualidade EAD do Ensino Superior.

Foi criado o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que tem como objetivo expandir a oferta de cursos técnicos e de formação inicial e continuada na modalidade de ensino à distância.

EAD para EJA e profissionalizante. Foi aprovado o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas e estratégias para a melhoria da qualidade da educação no país, incluindo a expansão do ensino à distância.

Aprovada a Reforma do Ensino Médio, que trouxe mudanças significativas para a educação no país, incluindo a possibilidade de os estudantes cursarem parte do ensino médio na modalidade de ensino à distância.

Novo Ensino Médio, 20% diurno EAD; 30% noturno EAD; 80% EJA EAD.

O Ministério da Educação lançou o Novo Ensino Médio, que prevê a implementação gradual das mudanças propostas pela Reforma do Ensino Médio, incluindo a oferta de cursos técnicos integrados ao ensino médio na modalidade de ensino à distância

Nova Política de Educação a Distância