Meu padlet espetacular by tania regina motta franco

Deficiência, Direitos Humanos e Justiça

tfrancotania — 2024-11-13 21:45:47 UTC

Deficiência: uma condição de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que impõe restrição de participação por barreiras sociais, estudos nessa área foram tardios

Disablism - resultado da cultura da normalidade em que os impedimentos corporais são alvo de opressão e discriminação. Não é apenas conceito médico, mas opressão pelo corpo com variações de funcionamento. Passa a ser compreendido não apenas como conceito médico, mas como conceito político

Direitos Humanos: Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, da ONU, determina formulação de políticas públicas

Justiça: Em 2008 o Brasil ratifica a Convenção da ONU para garantir justiça à população deficiente

Políticas de Educação Especial no Brasil

tfrancotania — 2024-11-13 21:54:52 UTC

Criação do Centro Nacional de Educação Especial (Cenesp) - 1973

Lei Brasileira de Inclusão - lei n° 13.146/2015 orienta sobre os critérios de avaliação do aluno com deficiência, sobre matrícula e alterações dos direitos civis

O modelo biomédico, usado anteriormente, restringe a participação em ambientes sociais

Constituição Cidadã (1988) indica a educação como instrumento de combate à desigualdade social

Educação Inclusiva

tfrancotania — 2024-11-13 22:03:54 UTC

Depende da vontade política para que a inclusão aconteça em todos os sentidos para romper as barreiras discriminatórias e excludentes dos deficientes, a construção de uma sociedade inclusiva e um modelo educacional que respeite a diversidade humana

Avanços, Retrocessos e Resistência na Política de Educação Inclusiva

tfrancotania — 2024-11-13 22:27:06 UTC

Criação do FUNDEB - 2003 a 2010 -

Lei n° 11.738/2008 - cria o piso salarial nacional para o magistério da educação básica

Aprovação da EC n°59/2009 que amplia a educação básica obrigatória, definição da PNE decenal

Resolução CNE/CP1/2012 - MEC lança as diretrizes nacionais para a Educação em Direitos Humanos

Resolução CNE/CEB n°2/2001 - institui a Educação Especial na Educação Básica

Lei n°10.436/2002 - reconhece libras como a primeira língua da pessoa com surdez

Decreto n° 5296/2004 - garante a acessibilidade em espaços, equipamentos e dispositivos

Resolução n°4/2009 - institui as diretrizes operacionais da Educação Especial para o atendimento educacional especializado (AEE)

Decreto 10.502/2020 - é regressivo ao negar a diversidade como fator de enriquecimento cultural. Política contrária às lutas democráticas

Referências

tfrancotania — 2024-11-13 22:30:29 UTC

https://www.e-publicacoes.uerj.br/polemica/article/view/28294

https://drive.google.com/file/d/1v1Ap9LdKIZhFPhJkzBEWWATC7RhioEUK/view

https://www.google.com/search?q=lei+brasileira+de+inclus%C3%A3o+educa%C3%A7%C3%A3o&oq=Lei+brasileira+de+inclus%C3%A3o&gs_lcrp=EgZjaHJvbWUqBwgEEAAYgAQyBwgAEAAYjwIyCQgBEEUYORiABDIHCAIQABiABDIHCAMQABiABDIHCAQQABiABDIHCAUQABiABDIHCAYQABiABDIGCAcQRRg90gEJMTc5MDRqMGo3qAIIsAIB&sourceid=chrome&ie=UTF-8

Lei Brasileira de Inclusão (LBI)

tfrancotania — 2024-11-15 01:25:26 UTC

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) garante o direito à educação de pessoas com deficiência, com destaque para a acessibilidade e adaptação razoável.

A LBI estabelece que:

As escolas não podem cobrar por recursos de acessibilidade
Não é possível negar a matrícula ou encerrar o curso de um aluno por causa da deficiência
Estudantes com deficiência têm direito a um profissional de apoio, desde que seja necessário para promover a autonomia e independência do aluno
A educação básica deve ser inclusiva, integrando alunos com necessidades especiais nas classes comuns
A formação dos docentes deve incluir conhecimentos sobre a educação de alunos com necessidades especiais