Nomes dos Integrantes do Grupo:

Eduarda e Júlia

1- O que é a Conferência de Saúde?

A Conferência de Saúde é um fórum de debates e deliberações, são junto com os conselhos de saúde pelo Brasil, os principais espaços democráticos de construção de políticas de saúde no país, compondo o controle social para a deliberação e fiscalização das políticas públicas no âmbito do sus. Foi instituída pela Lei nº 8.142/90 e acontece a cada 4 anos.

2- Qual é a estrutura/composição da Conferência de Saúde?

A estrutura de participação segue a regra da paridade, garantindo que a sociedade civil tenha voz ativa:

• 50% de Representantes dos Usuários: Cidadãos, movimentos sociais e associações.

• 25% de Trabalhadores da Saúde: Profissionais que atuam na ponta do sistema.

• 25% de Gestores e Prestadores de Serviço: Representantes do governo e de hospitais/clínicas conveniados.

3- Escolha uma Conferência de Saúde (Nacionais, Estaduais ou Municipais) e organize as informações da conferência escolhida.

17ª Conferência Nacional de Saúde (CNS)

Identidade e Tema Central

• Tema: "Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia".

• Objetivo: Discutir o fortalecimento do SUS e avaliar as perdas orçamentárias e sociais dos anos anteriores, focando na equidade e na diversidade.

Eixos Temáticos (Os 4 Pilares de Debate)

A conferência foi estruturada em quatro eixos que guiaram todos os grupos de trabalho:

1. O Brasil que temos: O Brasil que queremos.

2. O papel do controle social e dos movimentos sociais: Para salvar vidas.

3. Garantir direitos e defender o SUS: A vida e a democracia.

4. Amanhã vai ser outro dia: Para todas as pessoas.

Etapas do Processo (Cronograma)

Diferente de uma reunião isolada, a 17ª CNS seguiu uma escada de participação:

• Etapas Municipais: Ocorreram entre novembro de 2022 e março de 2023.

• Etapas Estaduais e Distrital: Ocorreram entre abril e maio de 2023.

• Conferências Livres: Inovação desta edição, permitindo que segmentos específicos (ex: mulheres, negros, indígenas, pessoas com deficiência) organizassem seus próprios debates nacionais antes da etapa final.

• Etapa Nacional: Realizada em Brasília, consolidando as propostas de todo o país.

Participação e Representatividade

A conferência reuniu mais de 6 mil pessoas em Brasília. A composição seguiu a paridade legal:

• Delegados: Eleitos nas etapas estaduais (50% usuários, 25% trabalhadores, 25% gestores).

• Convidados: Representantes de entidades nacionais e internacionais.

Resultados e Desdobramentos

O resultado mais importante foi a aprovação das Diretrizes Estratégicas, que serviram de base para o Plano Nacional de Saúde (2024-2027). Entre as pautas de destaque na 17ª CNS estavam:

• Revogação de medidas que limitavam o financiamento do SUS.

• Ampliação da Estratégia Saúde da Família.

• Fortalecimento da Vigilância em Saúde e da produção nacional de insumos e vacinas.

Importância Prática: Tudo o que foi votado e aprovado pelos delegados na Plenária Final tornou-se um documento oficial que o Ministério da Saúde é obrigado a considerar ao planejar os gastos e ações para os anos seguintes.

Fontes:

https://www.susconecta.org.br/wp-content/uploads/2021/03/Manual_Conferencias_2021-3.pdf

https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/para_entender_controle_social_saude.pdf

https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br/assuntos/conferencias/17a-cns/publicacoes/livro_web_relatorio_17_conferencia_nacional-2025-compactado.pdf/view

Nomes dos Integrantes do Grupo: Cristian e Daniel

1- O que é o Conselho de Saúde?

O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), obrigatoriamente presente em cada esfera de governo (municipal, estadual e federal). Ele funciona como o principal mecanismo legal de controle social na saúde pública do Brasil, garantindo que a sociedade civil participe da administração e fiscalização do sistema.

• https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br

2- Qual é a estrutura/composição do Conselho de Saúde?

• Para garantir o equilíbrio de forças e a representatividade popular, sua composição é estritamente dividida:

  • ​50% de representantes dos usuários (movimentos sociais, associações, etc.).

  • ​25% de representantes dos trabalhadores da saúde.

  • ​25% de representantes do governo (gestores) e de prestadores de serviços (como hospitais conveniados).

• https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br

3- Escolha um município e organize as informações sobre o Conselho Municipal de Saúde do município escolhido.

Município: Porto Alegre

O Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA) é um órgão de controle social da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal, com caráter permanente, deliberativo e fiscalizador das ações, contratos e políticas de saúde. É um espaço democrático de participação direta da sociedade nas ações públicas relacionadas à Saúde e tem suas atribuições instituídas na Constituição Federal, nas Leis Federais 8080/90 e 8142/90, e na Lei Municipal Complementar 277/1992.

prefeitura.poa.br/cms

• Estrutura Paritária: Composto por 76 conselheiros titulares, divididos em 50% Usuários (38), 25% Trabalhadores (19) e 25% Gestores/Prestadores (19).

Maria Inês Bothona Flores (coordenadora) e Ana Paula de Lima (vice-coordenadora),

• Funcionamento: Possui uma Mesa Diretora eleita e comissões temáticas que analisam orçamentos, planos de saúde e prestação de contas.

• Gestão Atual: Atua sob o biênio 2026-2027, com coordenação eleita entre os segmentos para garantir a autonomia do órgão.

Referências

As informações sobre a estrutura e legislação do conselho podem ser consultadas nas seguintes fontes oficiais:

1. Lei Complementar Municipal nº 277, de 21 de julho de 1992: Dispõe sobre a criação e organização do Conselho Municipal de Saúde em Porto Alegre.

2. Portal Oficial do CMS/POA: prefeitura.poa.br/cms (Acesso às atas, regimento interno e lista de conselheiros).

3. Lei Federal nº 8.142/1990: Lei nacional que estabelece a obrigatoriedade dos conselhos para o recebimento de recursos do SUS.

4. Resolução nº 453/2012 do CNS: Define as diretrizes nacionais para a composição e funcionamento dos conselhos.

prefeitura.poa.br/cms/conselhos-locais-de-saude

​A população pode participar ativamente comparecendo às reuniões plenárias ou entrando em contato para encaminhar demandas:

• ​Endereço: Av. João Pessoa, 325 - Térreo - Bairro Centro Histórico, Porto Alegre/RS.

• ​Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h.

• ​Telefones: (51) 3289-2847 / WhatsApp: (51) 99186-6669

• ​E-mail: cms@portoalegre.rs.gov.br

• ​Canais digitais: As reuniões e pautas costumam ser divulgadas e transmitidas pelos canais oficiais no YouTube (@conselhosaudepoa) e no Facebook (/conselhodesaudeportoalegre).

• Link de acesso: prefeitura.poa.br/sms/cms

Pedro Vieira e Emily Brilhante

1- O que é o Plano Municipal de Saúde?

É o instrumento central de planejamento para definição e implementação de todas as iniciativas do âmbito da saúde de cada esfera da gestão do SUS para o período de 4 anos. É esse plano que norteia a elaboração do planejamento e orçamento do governo em relação a saúde.

Fonte: Manual de Planejamento no SUS - Biblioteca Virtual em Saúde (BVSMS) -2016

2- Como é elaborado o Plano Municipal de Saúde?

1. Análise de situação de saúde com base no mapa da saúde. Dados epidemiológicos, rede física, recursos humanos, análise demográfica, mapa da saúde(estrutura do sistema de saúde, rede de atenção a saúde, condições sócio sanitárias, fluxo de acesso, recursos financeiros, gestão de trabalho e da educação em saúde, etc..)

2. Definição de diretrizes, objetivos, metas e indicadores. Diretrizes: linha gerais de ação. Objetivos: o que se pretende alcançar. Metas: resultados quantificáveis. Indicadores: como o sucesso será medido.

3. Participação social: Conferência Municipal de Saúde.

4. Aprovação pelo Conselho Municipal de Saúde: aprovação formal que permite o recebimento de recursos federais.

   
   

   Fonte: Manual de Planejamento no SUS - Biblioteca Virtual em Saúde (BVSMS) - 2016

   
   

3- Escolha um Plano Municipal de Saúde e organize as informações.

O plano escolhido é o do município de Porto Alegre. O PMS do quadriênio 2026-2029 tem como objetivo ser uma Secretaria orientada pela ciência, dados e pela ética, promovendo um SUS resolutivo, sustentável e humanizado.

O primeiro item a ser destacado é a Análise Situacional do município, com caracterização do território e isso inclui as regiões da cidade e suas características, com mapas orientados pelo perfil da população, e comunidades vizinhas. É todo o estudo sobre demografia dessa população: como Porto Alegre se divide em termos de diversidade.

Objetivo 1: fortalecer e qualificar a aps como ordenadora do cuidados porta de entrada do SUS.

Objetivo 2: ampliar o acesso a serviço de saúde de forma eficiente, efetiva e oportuna.

Objetivo 3: ampliar a promoção, prevenção, diagnóstico, vigilância em saúde e tratamento de doenças e endêmicas.

Objetivo 4: ampliar a equidade em saúde em foco nas populações vulnerabilidades e nos determinantes sociais.

Objetivo 5 aprimorar a gestão da saúde com base em informações confiáveis, participação social, planejamento, financiamento e força de trabalho adequados.

Objetivo 6: qualificar a infraestrutura física e tecnológica para aumentar a capacidade dos serviços da Rede de Atenção à Saúde.

Fonte: PMS de Porto Alegre - 2026-2029