As leis abolicionistas são como conhecemos a legislação que promovia a emancipação dos escravos de maneira gradual, elas foram aprovadas entre a Lei Eusébio de Queirós (1850) e a Lei Áurea (1888). As leis aprovadas nesse período foram a Lei dos Ventre Livre (1871) e a Lei dos Sexagenários (1885). Ambas foram resultado da movimentação dos abolicionistas, assim como da reação de escravocratas.

Foi apresentada pelo Visconde do Rio Branco (1819-1880), do Partido Conservador, e sancionada pela Princesa Isabel em 28 de setembro de 1871.

A lei, entre outras resoluções, concedia liberdade aos filhos de escravos nascidos a partir daquela data.

A Lei dos Sexagenários ou Lei Saraiva-Cotegipe (n.º 3.270), corresponde a uma das Leis Abolicionistas, ao lado da Lei Eusébio de Queirós, Lei do Ventre Livre e da Lei Áurea.

Foi promulgada dia 28 de setembro de 1885 e concedeu liberdade aos escravos com idade igual ou superior a 60 anos.

O tráfico de escravos era essencial para atender a alta demanda por escravos no Brasil, e com a sua proibição, a tendência era que a população de escravos fosse reduzindo-se gradativamente até a abolição acontecer, uma vez que não haveria a renovação dessa. Ainda assim, os escravocratas fizeram de tudo para que essa transição fosse o mais lenta possível.

A opção tratava que o senhor de escravos poderia permanecer como tutor dos filhos de escravos até os 21 anos, e aí ele seria obrigado a libertá-los, sem receber indenização. Havia a opção também do senhor de escravos libertar os filhos de seus escravos com 8 anos de idade, e, nesse caso, ele receberia uma indenização de 600 mil-réis.
O crescimento do movimento abolicionista na década de 1880 foi notável, e a causa foi abraçada por diferentes classes sociais do Brasil. O fortalecimento do abolicionismo fez crescer as ações de resistência contra a escravidão, fossem essas legais ou ilegais (à luz da legislação da época). O fortalecimento do movimento de libertação gerou uma reação conservadora, e a Lei dos Sexagenários foi um reflexo disso.

Depois que foi decretada a emancipação de escravos no Ceará e Amazonas, em 1884, foram criados 49 Clubes da Lavoura que defendiam os interesses dos escravocratas.|1| O objetivo era barrar o avanço do abolicionismo, e isso resultou na aprovação da Lei dos Sexagenários, em 28 de setembro de 1885.

Essa lei concedia a alforria para os escravos que tivessem mais de 60 anos, mas possuía condições rígidas. Os escravos beneficiados com a libertação deveriam trabalhar por três anos para seus senhores como forma de indenização. Além disso, tal lei proibia-os de mudarem-se da cidade na qual haviam sido alforriados, durante um período de cinco anos. Essa lei também estipulava o preço desses escravos como máximo no registro nacional.

Essa lei foi considerada um retrocesso pelos abolicionistas porque retardava o avanço da causa. Não obstante, os esforços dos escravocratas não deram certo, pois a resistência à escravidão continuou crescendo e resultou na Lei Áurea.