Para isso, a farmacêutica coletou dados de cadastro dos voluntários e também dados clínicos e histórico médico. De posse desses dados, uma empresa de plano de saúde, do mesmo grupo empresarial, solicitou o compartilhamento de todos os dados coletados, para ofertar planos de saúde personalizados. Além disso, a equipe de marketing da farmacêutica resolveu usar os dados para enviar e-mail marketing dos novos produtos, fazendo, para isso, a análise do histórico médico.

Por fim, o prefeito da cidade solicitou que a empresa compartilhasse os dados para que fosse feita uma política pública quanto à doença, para fazer campanhas de incentivo à vacinação nos bairros com menor adesão, bem como para incentivar o isolamento.

O que devo fazer?

Adequação da política de privacidade para que conste as hipoteses de transferência para entes públicos.

No que tange ao compartilhamento de dados para fins de formulação de politica pública, entende que se encontra dentro da exceção do art. 11, II, b.

Testagem da vacina Art. 11, I.

Relativamente a utilização das informações para a pesquisa da vacina e a eventual transferencia para a prefeitura de dados pessoais e sensiveis, entendemos que os critérios da LGPD foram devidamente respeitados.

Contudo a transferencia para o departamento de marketing e para o plano de saúde resultou em uma quebra da LGPD

No que se refere a compatilhamento de dados com o plano de saúde houve uma quebra de do art. 11, §4 e §5 vez que não havia apenas a intenção de obtenção de vantagem econômica, mas também o tratamento de dados para pratica de seleção de riscos na contratação de beneficíarios.

No que diz respeito ao Marketing, além da vetação estipulada pelo art. 11, §4, existe a questão da politica interna de acesso aos dados que não poderia ter tal abragencia.

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