Em uma comunidade da zona norte de Salvador (BA), o terreiro de Mãe Dandara — referência local de axé e acolhimento comunitário — foi fechado após sofrer uma série de ataques verbais, pichação e ameaças de morte. Mãe Dandara vinha denunciando nas redes sociais a intolerância religiosa e o racismo estrutural por trás dessas ações, mas nunca obteve resposta efetiva das autoridades locais.

Muitos dos jovens que frequentavam o terreiro participavam também de oficinas de capoeira, reforço escolar e rodas de conversa sobre identidade negra.

Após o fechamento do terreiro, uma igreja evangélica da região ampliou sua sede exatamente no mesmo terreno, após negociação direta com os antigos proprietários do imóvel, alegando que “agora aquele espaço seria de libertação espiritual”.

Lucas, 19 anos, mora na periferia do Rio de Janeiro e cresceu entre a igreja evangélica da avó e os rituais de umbanda da mãe. Ao longo da adolescência, foi se afastando da escola e se aproximando do tráfico. Ainda assim, nunca deixou de fazer orações antes de sair de casa e manter seus “guias” e símbolos religiosos por perto.

Em uma abordagem policial, Lucas foi revistado e teve seus colares de proteção arrancados. O policial afirmou: “Isso aqui é coisa de bandido”. Lucas foi detido por porte de drogas, mas relatou que o tratamento violento se intensificou após verem seus símbolos religiosos.

Esse caso chamou atenção de um coletivo de jovens da periferia que atua com oficinas sobre religiosidade, racismo e violência policial, e passaram a acompanhar o caso com advogados voluntários.

Em uma escola pública da periferia de Belo Horizonte, um grupo de estudantes evangélicos passou a organizar orações coletivas durante o intervalo, com microfone e alto-falantes. Inicialmente, alguns professores apoiaram, dizendo que “faz bem para o ambiente escolar”. No entanto, estudantes de outras religiões — como umbanda, catolicismo popular e até estudantes não religiosos — começaram a se sentir desconfortáveis.

Uma estudante, filha de uma yalorixá, relatou ter sido chamada de "endemoniada" por colegas ao se recusar a participar da oração. A escola, ao ser questionada, alegou que “não estava impedindo ninguém de se expressar”.

Após denúncias, o Ministério Público recomendou à escola garantir a laicidade do espaço escolar e proteger o direito à liberdade de crença e não crença.

Racismo religioso e desigualdade: afeta mais as periferias, somando exclusão social e falta de proteção.

2. Fechamento do terreiro: rompe vínculos sociais, culturais e espirituais da comunidade.

3. Políticas públicas: educação antirracista, aplicação da lei, apoio cultural e proteção aos terreiros.

2. Racismo religioso: criminaliza símbolos afro e reforça estigmas.

3. Fé, identidade e sobrevivência: a fé vira estratégia de resistência e afirmação.

Para garantir a liberdade religiosa sem ferir a laicidade nas escolas, é necessário que a escola promova o respeito à diversidade religiosa, oferecendo um ensino religioso de matrícula facultativa e de caráter não confessional, que aborde as diferentes crenças de forma neutra e informativa, sem proselitismo ou favorecimento de uma religião específica. A laicidade do Estado garante a liberdade de consciência e igualdade entre os indivíduos, assegurando que nenhuma religião se aproprie do espaço público ou dos direitos estatais.

2. Quais são os limites entre liberdade de expressão e imposição religiosa?

A liberdade religiosa, embora fundamental, não é absoluta e encontra limites na ordem pública e nos direitos de outrem, incluindo o princípio da laicidade do Estado. A manifestação religiosa não pode prejudicar a liberdade dos outros nem interferir no currículo obrigatório ou na convivência escolar de forma a impor crenças ou gerar conflitos. A imposição religiosa, que busca converter ou obrigar a adesão a uma fé, é contrária à liberdade de expressão e ao respeito mútuo, enquanto a liberdade de expressão religiosa deve ser exercida de forma a respeitar a pluralidade e a autonomia individual.

3. Como a escola pode agir pedagogicamente diante de casos como esse?

A escola pode agir pedagogicamente promovendo o diálogo e a educação para a tolerância e o respeito à diversidade religiosa e de pensamento. Isso inclui o desenvolvimento de atividades que fomentem a compreensão das diferentes culturas e crenças, sem privilegiar nenhuma delas, e a mediação de conflitos que possam surgir de manifestações religiosas, garantindo um ambiente acolhedor e seguro para todos os alunos, independentemente de suas convicções.

Políticas de proteção e direitos religiosos.

Políticas culturais e educacionais.

Políticas sociais e territoriais.