Programa Nacional de DST/Aids

Somente em 1985, após centenas de casos já terem sido detectados, o Ministério da Saúde reconhece publicamente a gravidade da epidemia desta doença causada pelo vírus HIV para a saúde pública brasileira.

A Portaria nº 236, de 2 de maio, estabelece as diretrizes para um programa de controle da aids, sob a coordenação da Divisão Nacional de Dermatologia Sanitária.

Aprofundamento das Ações Integradas de Saúde

A década de 1980 foi marcada por uma crise estrutural no sistema previdenciário brasileiro. Nesse contexto, no ano de 1981 foi criado o Conselho Nacional de Administração da Saúde Previdenciária (Conasp), visando uma revisão nas formas de assistência médica previdenciária e a contenção das despesas da Previdência Social. 

Constituição: “Saúde é direito de todos e dever do Estado”

No dia 5 de outubro é promulgada a nova Constituição Federal, define a saúde como um “direito de todos e um dever do Estado”. Com base neste preceito e outros quatro artigos constitucionais dedicados ao tema, a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), dá-se de maneira gradual, por intermédio de um processo contínuo composto por múltiplas etapas, que perdura até os dias atuais.

Programa Agentes Comunitários de Saúde

é lançado o Programa Agentes Comunitários de Saúde (Pacs), uma parceria do Ministério da Saúde com as secretarias estaduais e municipais. O Pacs começa a operar nos estados do Nordeste, privilegiando ações na área materno-infantil, para reduzir os altos e alarmantes índices de incidência de doenças e de mortalidade da época.

Programa Saúde da Família

Foi lançado como parte de uma estratégia de reestruturação do modelo assistencial do SUS, visando o aprofundamento da municipalização e o fortalecimento da chamada atenção primária, ou seja, a prevenção de doenças e o atendimento aos casos de menor complexidade. O PSF traz inúmeras inovações e desafios.

• Transferiu da Fundação Nacional de Saúde para a Secretaria de Políticas de Saúde, do Ministério da Saúde, a coordenação das ações de promoção, proteção e recuperação da saúde relacionadas à pneumologia sanitária.

• Definida a nova missão da Funasa: Promover a inclusão social por meio de ações de saneamento ambiental e de ações de atenção integral à saúde dos povos indígenas, com excelência na gestão e em consonância com o SUS.

• Definida a nova missão da Funasa: Promover a inclusão social por meio de ações de saneamento ambiental e de ações de atenção integral à saúde dos povos indígenas, com excelência na gestão e em consonância com o SUS.

• Instituiu o Biênio Brasileiro do Saneamento 2009-2010 e instituiu o Grupo de Trabalho Interinstitucional para coordenar a elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico, com representante da Funasa.

• Instituiu o Grupo de Trabalho com o objetivo de coordenar as ações relativas à transferência dos bens permanentes ativos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para o Ministério da Saúde, compreendendo os bens móveis, imóveis, intangíveis e semoventes, acervo documental e equipamentos destinados à promoção, proteção e recuperação da saúde dos povos indígenas, incluindo os relacionados às ações de saneamento ambiental em terras indígenas.

Planejamento Regional Integrado (PRI)

Gestão do SUS

Em 22 de março, a Resolução nº 37 determina a criação do mecanismo de Planejamento Regional Integrado (PRI), com foco nas macrorregiões de saúde. O PRI é um instrumento importante para modelar e qualificar a governança regional das redes de atenção à saúde.