O primeiro anteprojeto foi elaborado com base na New York State Psychological Association.

📌 Motivos da Criação:

• Necessidade de formalizar regras para a prática profissional da Psicologia no Brasil.

• Proteção contra o exercício ilegal da profissão.

• Criação de diretrizes disciplinadoras e fiscalizadoras para os psicólogos.

📜 Principais Características:

• 5 Princípios Fundamentais e 40 artigos organizados em 13 capítulos.

• Regulamentação da publicidade, do sigilo profissional e das relações com instituições e clientes.

• Foco na fiscalização da profissão, impedindo práticas inadequadas.

🔎 Críticas:

• Influência excessiva do código médico, sem considerar as especificidades da Psicologia.

• Falta de um posicionamento ético mais reflexivo.

• Normas pouco claras, deixando espaço para interpretações subjetivas.

📌 Motivos da reformulação:

• O número de psicólogos quadruplicou em quatro anos, ampliando a atuação para além da clínica.

• Expansão para novos campos de atividade.

• Necessidade de um código mais moderno indo de acordo com a nova realidade profissional.

📜 Principais características:

• 5 Princípios Fundamentais e 50 artigos distribuídos em 12 capítulos.

• Reforço ao sigilo profissional e às relações com a Justiça.

• Normas com mais detalhes para fiscalização e sanções disciplinares.

🔎 Críticas:

• O código ainda protegendo mais a profissão do que a população.

• Algumas normas ainda estavam desatualizadas e não atendiam a todas as áreas de atuação.

• Criar diretrizes claras para investigação e julgamento de infrações ao Código de Ética.

• Definir punições e processos administrativos para psicólogos que cometessem faltas éticas.

📜 Principais pontos:

• Estabelece a estrutura do Conselho de Ética Profissional, responsável por fiscalizar condutas.

• Criação de sanções que variavam entre advertências, multas, suspensões e cassação do registro profissional.

📌 Motivos da reformulação:

• Redemocratização do Brasil após a ditadura militar.

• Expansão do campo da Psicologia para áreas sociais, comunitárias e políticas.

• Pressão por um código menos corporativista e mais alinhado às necessidades sociais.

Em 1985, uma reunião com o CFP definiu três diretrizes para o novo Código: foco na comunidade, abordagem mais orientadora do que punitiva e distinção entre questões éticas e técnicas.

Este procurou agregar princípios gerais e básicos com normas mais detalhadas que pudessem fundamentar as situações profissionais.

Art. 2° - Ao Psicólogo é vedado:
0) prestar serviços ou mesmo vincular seu título de Psicólogo a serviços de atendimento psicológico via telefônica (Conselho Federal de Psicologia [CFP], 1995).

📌 Motivos da reformulação:

• Adaptação ao novo contexto legal brasileiro após a Constituição de 1988, que trouxe avanços em direitos humanos e cidadania.

• Foco na promoção do bem-estar social, na responsabilidade social do psicólogo e na autonomia profissional.

• Necessidade de um código menos prescritivo e mais reflexivo, dando flexibilidade para o profissional lidar com dilemas éticos.

📜 Principais características:

• 7 Princípios Fundamentais e 25 artigos, organizados em 2 capítulos:

  • Capítulo 1 – Das Responsabilidades do Psicólogo: Define as principais responsabilidades do psicólogo no exercício da profissão, enfatizando o compromisso com os direitos humanos.

  • Capítulo 2 – Das Disposições Gerais: Regras sobre fiscalização, aplicação do código e sanções disciplinares.

• Código mais flexível à interpretação, incentivando o pensamento crítico e ético por parte dos psicólogos.

• Redução do número de artigos, eliminando regras burocráticas.

🔎 Críticas:

• Falta de um suporte mais detalhado para a prática profissional, exigindo que muitos psicólogos busquem complemento em resoluções do CFP.

• Tornar o processo disciplinar mais transparente e justo, permitindo direito de defesa adequado ao profissional.

1. 1975 – Código influenciado pela Medicina, rigoroso e disciplinador.

2. 1979 – Pequena flexibilização, expansão para novas áreas da Psicologia.

3. 1987 – Inclusão do compromisso social, maior participação da categoria.

4. 2005 – Código menos prescritivo e mais reflexivo, incentivando o pensamento crítico.

• Código mais flexível à interpretação, incentivando o pensamento crítico e ético por parte dos psicólogos.

• Redução do número de artigos, eliminando regras burocráticas.

🔎 Críticas:

• Falta de um suporte mais detalhado para a prática profissional, exigindo que muitos psicólogos busquem complemento em resoluções do CFP.