Estudo dirigido sobre a LDB by Mateeus https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui en-us 2022-10-11 13:43:48 UTC 2022-11-21 01:31:08 UTC hello@padlet.com Qual o objeto da LDB 9.394/96? (Sobre o que a Lei legisla?) teu1227 https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui/wish/2335319951 - Foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública.]]> 2022-10-11 13:49:34 UTC https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui/wish/2335319951 O que a LDB 9.394/96 estabelece? teu1227 https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui/wish/2335324225 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias]]> 2022-10-11 13:51:49 UTC https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui/wish/2335324225 Qual é a organização didática do Sistema Educacional Brasileiro? teu1227 https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui/wish/2335324578 - Educação Infantil: Creches e Pré-escolas;
- Ensino Fundamental;
- Ensino Médio;
E temos também a Educação Superior;]]> 2022-10-11 13:52:00 UTC https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui/wish/2335324578 Educação infantil é gratuita? É obrigatória em todas as suas etapas? teu1227 https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui/wish/2335324860 - A obrigatoriedade da educação básica é gratuita dos 4 aos 17 anos de idade. Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade; ]]> 2022-10-11 13:52:09 UTC https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui/wish/2335324860 Como fica o atendimento às pessoas com deficiência e superdotados na forma da Lei? teu1227 https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui/wish/2335325166 - É garantido atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou super dotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;]]> 2022-10-11 13:52:20 UTC https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui/wish/2335325166 A localização da moradia do educando interfere na definição de sua escola? teu1227 https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui/wish/2335325494 - A localização interfere, em grande medida, na definição de onde ele irá estudar. A escola mais próxima da residência do indivíduo será escolhida. ]]> 2022-10-11 13:52:29 UTC https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui/wish/2335325494 Quem não pôde estudar na idade própria, tem algum direito à educação? teu1227 https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui/wish/2335326425 - A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida.]]> 2022-10-11 13:52:57 UTC https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui/wish/2335326425 Existe algum tipo de assistência ao estudante assegurada por lei (transporte, materiais etc.)? Se positivo, até que nível educacional? teu1227 https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui/wish/2335328636 - Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde; Até os 17 anos de idade.]]> 2022-10-11 13:54:03 UTC https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui/wish/2335328636 Quais são os direitos de um(a) aluno(a) da educação básica quando impossibilitado(a) de frequentar a escola devido a questões de saúde, envolvendo internação? teu1227 https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui/wish/2335328918 - É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.]]> 2022-10-11 13:54:11 UTC https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui/wish/2335328918 Se a educação básica é obrigatória, precisa ser igualmente gratuita. Que pressuposto legal assegura aos cidadãos essa prerrogativa? teu1227 https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui/wish/2335329256 - Conforme art. 208 da CF, o direito à educação será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria.]]> 2022-10-11 13:54:22 UTC https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui/wish/2335329256 Sendo a Educação básica obrigatória, a quem é delegada a responsabilidade da matrícula escolar? A partir de qual idade? teu1227 https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui/wish/2335330850 - É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.]]> 2022-10-11 13:54:53 UTC https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui/wish/2335330850 Se a liberdade de crença é um preceito constitucional, o que a legislação educacional brasileira assegura como direitos dos(as) acadêmicos(as) que são ausentes em atividades de cunho didático-avaliativo devido aos preceitos de sua religião? teu1227 https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui/wish/2335331980 - No exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno.]]> 2022-10-11 13:55:17 UTC https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui/wish/2335331980 De quem é a competência de organizar os sistemas de ensino no território brasileiro? teu1227 https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui/wish/2335334495 - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.]]> 2022-10-11 13:56:32 UTC https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui/wish/2335334495 De quem é a responsabilidade (geral) do planejamento da Educação Nacional? Por meio de qual instrumento isso é efetivado? teu1227 https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui/wish/2335335830 - A União é responsável por elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; Através da PNE.]]> 2022-10-11 13:56:58 UTC https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui/wish/2335335830 Quais são as avaliações (larga escala) para o ensino fundamental, médio e da educação superior? De quem são essas obrigações? teu1227 https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui/wish/2335336252 - A União é responsável por assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino; Podemos citar: o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Exame Nacional de Cursos (ENC), atual Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).]]> 2022-10-11 13:57:12 UTC https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui/wish/2335336252 Quem elabora a proposta pedagógica das instituições de ensino brasileiras? teu1227 https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui/wish/2335338091 - De acordo com a LDB, elaborada pelo MEC, a proposta pedagógica garante a autonomia das instituições de ensino, garantindo que elas sejam responsáveis por suas próprias questões pedagógicas. Por fazer parte do projeto político pedagógico, a elaboração da proposta pedagógica deve ser liderada pela gestão democrática escolar, fundamental para garantir o engajamento de toda a comunidade na implementação dos novos currículos.]]> 2022-10-11 13:58:01 UTC https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui/wish/2335338091 De quem é a responsabilidade pela administração de recursos pessoais/materiais dos estabelecimentos de ensino? teu1227 https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui/wish/2335338737 - Note-se ainda que a responsabilidade pela gestão do patrimônio da escola é do diretor. É ele quem responde pelos bens que compõem o ambiente escolar, desde o prédio até os materiais de consumo.]]> 2022-10-11 13:58:14 UTC https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui/wish/2335338737 Tendo em vista a obrigatoriedade da matrícula, se um aluno não frequenta as aulas do calendário escolar, quais os procedimentos a serem tomados pela escola? teu1227 https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui/wish/2335339174 - Foi sancionada pelo atual Governo a Lei 13.803, de 2019, que determina a notificação imediata aos conselhos tutelares, no caso de faltas escolares de alunos dos ensinos fundamental ou médio que ultrapassarem em 30% o percentual permitido pela legislação em vigor.
Até então, o procedimento era previsto somente quando o número de faltas ultrapassasse o limite em 50%. Pela Lei de Diretrizes e Bases, um aluno não pode ser aprovado caso apresente uma quantidade de faltas superior a 25% das horas-aula dadas no ano letivo.]]> 2022-10-11 13:58:27 UTC https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui/wish/2335339174 Quais são as obrigações dos professores (na forma da lei)? teu1227 https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui/wish/2335339586 - Elaborar a proposta pedagógica;
- Elaborar o plano de trabalho (planejamento);
- Zelar pela aprendizagem dos alunos: além de ensinar é necessário cuidar para que todos os alunos aprendam realmente;
- Elaborar estratégias de recuperação para aqueles alunos que não obtiveram notas satisfatórias;
- Ministrar os dias letivos de horas-aula;
- Colaborar com atividades entre a escola e a comunidade escolar: além de envolver os pais no processo de ensino dos filhos, a comunidade deve ser convidada a participar da realidade escolar.]]> 2022-10-11 13:58:40 UTC https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui/wish/2335339586 Considerando a prerrogativa da gestão democrática do ensino público na educação básica, que parâmetros norteiam essa forma de administração escolar? teu1227 https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui/wish/2335339937 - A gestão democrática da educação é um direito da sociedade e um dever do Poder Público. Dentre estes princípios, estão a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; e a participação das comunidades escolares e locais em conselhos escolares ou equivalentes.]]> 2022-10-11 13:58:49 UTC https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui/wish/2335339937 Qual é a classificação administrativa das instituições de ensino brasileiras? teu1227 https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui/wish/2335340275 - Existem dois tipos de categorias administrativas para as instituições de ensino: Públicas: criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público; Privadas: mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. As instituições privadas se enquadram em “particulares em sentido estrito”, comunitárias, confessionais e filantrópicas.]]> 2022-10-11 13:59:00 UTC https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui/wish/2335340275 Qual é a composição dos níveis escolares da Educação Brasileira? teu1227 https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui/wish/2335340513 - A educação escolar compõe-se de: I – educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II – educação superior.]]> 2022-10-11 13:59:08 UTC https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui/wish/2335340513 Quais são as incumbências da união, estados e municípios frente à organização da Educação Nacional? teu1227 https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui/wish/2335340829 - § 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;
§ 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
§ 3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
§ 4º Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório. ]]> 2022-10-11 13:59:19 UTC https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui/wish/2335340829 Quais as finalidades da educação básica? teu1227 https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui/wish/2335341809 - A educação básica tem por finalidade, segundo o artigo 22 da LDB, “desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”.]]> 2022-10-11 13:59:40 UTC https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui/wish/2335341809 Como a educação básica pode ser organizada (forma de divisão/orientação pedagógica das etapas)? teu1227 https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui/wish/2335342240 - Os órgãos responsáveis pela educação, em nível federal, são o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE). Em nível estadual, temos a Secretaria Estadual de Educação (SEE), o Conselho Estadual de Educação (CEE), a Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretaria de Educação]]> 2022-10-11 13:59:53 UTC https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui/wish/2335342240 Qual é a carga horária mínima da educação básica segundo suas etapas? Como estará essa distribuída no ano letivo? teu1227 https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui/wish/2335342637 - As escolas devem cumprir pelo menos 200 dias letivos anuais, distribuídos em dois semestres. Totalizando, no mínimo, 800 horas]]> 2022-10-11 14:00:05 UTC https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui/wish/2335342637 Qual a frequência obrigatória mínima para a aprovação na educação infantil e nas demais etapas da educação básica? teu1227 https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui/wish/2335342928 - A LDB exige a frequência mínima de 60% do total de horas na educação infantil. Nas demais etapas da educação básica (fundamental e médio) é exigido 75% de frequência.]]> 2022-10-11 14:00:15 UTC https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui/wish/2335342928 Educação física é obrigatória aos alunos? Em que etapas da educação básica? teu1227 https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui/wish/2335343444 - A Educação Física é componente curricular obrigatório da Educação Básica, sendo sua prática facultativa ao aluno cujos casos são:
- que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;
- maior de trinta anos de idade;
- que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física;
- que tenha prole;]]> 2022-10-11 14:00:28 UTC https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui/wish/2335343444 Quais os objetivos do ensino fundamental? Ele é obrigatório? A partir de que idade? teu1227 https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui/wish/2335343801 -  O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão]]> 2022-10-11 14:00:39 UTC https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui/wish/2335343801 Ensino religioso é obrigatório no ensino fundamental? Isso cabe a qualquer tipo escola? teu1227 https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui/wish/2335344094 - A Constituição Federal determina que a oferta do ensino religioso deve ser obrigatória nas escolas da rede pública de ensino fundamental, com matrícula facultativa – ou seja, cabe aos pais decidir se os filhos vão frequentar as aulas.]]> 2022-10-11 14:00:48 UTC https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui/wish/2335344094 Pode ser utilizada a modalidade de ensino a distância no ensino fundamental? teu1227 https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui/wish/2335344366 - A oferta de Ensino Fundamental na modalidade a distância é reservada às situações emergenciais, ficando a cargo dos sistemas de ensino estaduais, municipais e distrital legislar sobre o tema. Em decorrência da proliferação do novo Coronavírus, as aulas remotas podem ser uma forma de minimizar o impacto do afastamento da escola no desenvolvimento de crianças e jovens nesse período.]]> 2022-10-11 14:00:56 UTC https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui/wish/2335344366 Quais são os objetivos do ensino médio segundo a LDB? teu1227 https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui/wish/2335344691 - De acordo com a LDB, o ensino médio conta com um currículo de base nacional comum, voltada para o desenvolvimento de competências e habilidades básicas, tendo por objetivo: ... – o desenvolvimento das competências para continuar aprendendo, de forma autônoma e crítica, em níveis mais complexos de estudos.]]> 2022-10-11 14:01:04 UTC https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui/wish/2335344691 Quais são as finalidades da educação superior? teu1227 https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui/wish/2335344936 - A educação superior tem por finalidade, de acordo com o Art. 43 –III, da LDB: incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive.]]> 2022-10-11 14:01:12 UTC https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui/wish/2335344936 Qual é a composição em porcentagem relativa à receita resultante de impostos que, a União, estados, Distrito Federal e municípios, devem destinar à manutenção e desenvolvimento do ensino público? teu1227 https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui/wish/2335345253 - A União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os estados, o Distrito Federal e os municípios, 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.]]> 2022-10-11 14:01:22 UTC https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui/wish/2335345253 Quais as despesas que podem ser consideradas, na forma da Lei, para a manutenção e desenvolvimento do ensino público? teu1227 https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui/wish/2335345546 - São consideradas despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, aquelas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais. Considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam a:
I - remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação;
II - aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino;
III - uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino;
IV - levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino;
V - realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino;
VI - concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas;
VII - amortização e custeio de operações de crédito destinadas a atender ao disposto nos incisos deste artigo;
VIII - aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.
]]> 2022-10-11 14:01:31 UTC https://padlet.com/teu1227/gr5qfvfrylfzzeui/wish/2335345546