A EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL EM SEU CONTEXTO HISTÓRICO by ARINE MENDONCA DE ALMEIDA https://padlet.com/arinealmeidamestrado2022/gqhohkv1lpe7vhmo As políticas que norteiam a educação em tempo integral nas escolas brasileiras ocupam a centralidade nas discussões que permeiam o contexto educacional no Brasil. Desse modo, a proposta de tempo integral, sobre a qual consiste em ampliar a carga horária do estudante, alinhada com atividades extracurriculares, priorizando o desenvolvimento completo do educando, conforme corroborado na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) “Dessa maneira, reconhecem que a educação tem um compromisso com a formação e o desenvolvimento humano global, em suas dimensões intelectual, física, afetiva, social, ética, moral e simbólica”. (BNCC, 2018, p.16)Contudo, a abordagem que traz a concepção da educação de tempo integral, não se limita a uma ideia recente, haja vista que ao longo da história da educação brasileira o conceito já foi exposto através de ideais que fundamentam a melhoria da educação no Brasil. Sendo assim, o contexto histórico da educação de tempo integral será evidenciada, através desta linha do tempo. en-us 2023-08-20 13:44:43 UTC 2023-12-17 13:23:23 UTC hello@padlet.com https://padlet-uploads.storage.googleapis.com/2011699853/ef1c648bf313fda59a91d10b4408778e/happy_school_kids_around_big_book_vector.jpg 1950 - Inauguração da Escola Parque, também conhecida como Centro Educacional Carneiro Ribeiro tathianealvesmestrado2022 https://padlet.com/arinealmeidamestrado2022/gqhohkv1lpe7vhmo/wish/2667836277 A Escola Parque, implementada no estado da Bahia, foi idealizada por Anísio Teixeira, apresenta a ideia de uma escola pública que contemple a integralidade dos estudantes, com práticas articuladas ao desenvolvimento social, emocional e intelectual, através da formação para o trabalho, aprendizado participativo, relação com a natureza e com a ciência.]]> 2023-08-21 19:00:12 UTC https://padlet.com/arinealmeidamestrado2022/gqhohkv1lpe7vhmo/wish/2667836277 1960 - Darcy Ribeiro e um plano de Educação para Brasília tathianealvesmestrado2022 https://padlet.com/arinealmeidamestrado2022/gqhohkv1lpe7vhmo/wish/2667839396 2023-08-21 19:04:21 UTC https://padlet.com/arinealmeidamestrado2022/gqhohkv1lpe7vhmo/wish/2667839396 1980 - Centros Integrados de Educação Públicas CIEPs tathianealvesmestrado2022 https://padlet.com/arinealmeidamestrado2022/gqhohkv1lpe7vhmo/wish/2667866197 Os CIEPs foram criados na década de 80 por Darcy Ribeiro, quando era Secretário da Educação no Rio de Janeiro, no governo de Leonel Brizola. O objetivo era proporcionar educação, esportes, assistência médica, alimentos e atividades culturais variadas, em instituições colocadas fora da rede educacional regular.]]> 2023-08-21 19:37:37 UTC https://padlet.com/arinealmeidamestrado2022/gqhohkv1lpe7vhmo/wish/2667866197 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica tathianealvesmestrado2022 https://padlet.com/arinealmeidamestrado2022/gqhohkv1lpe7vhmo/wish/2667867511 A LDB em sua redação traz o compromisso com a educação em tempo integral.]]> 2023-08-21 19:39:25 UTC https://padlet.com/arinealmeidamestrado2022/gqhohkv1lpe7vhmo/wish/2667867511 2001 - LEI N° 10.172, DE 9 DE JANEIRO DE 2001 - PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE 1) tathianealvesmestrado2022 https://padlet.com/arinealmeidamestrado2022/gqhohkv1lpe7vhmo/wish/2667868209 A redação do PNE traz a preocupação da  educação em tempo integral para as crianças com vulnerabilidade social, além disso, no objetivo e meta de número 18, pretende: “Adotar progressivamente o atendimento em tempo integral para as crianças de 0 a 6 anos”.


]]> 2023-08-21 19:40:26 UTC https://padlet.com/arinealmeidamestrado2022/gqhohkv1lpe7vhmo/wish/2667868209 2007 - FUNDEB tathianealvesmestrado2022 https://padlet.com/arinealmeidamestrado2022/gqhohkv1lpe7vhmo/wish/2667868350 Para garantir recursos para todas as etapas da Educação Básica Pública, foi promulgado em 2007, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), ampliando assim as possibilidades de oferta de Educação Integral, ao diferenciar os coeficientes de remuneração das matrículas, não apenas por modalidade e etapa da educação básica, mas também pela ampliação da jornada escolar. 


]]> 2023-08-21 19:40:40 UTC https://padlet.com/arinealmeidamestrado2022/gqhohkv1lpe7vhmo/wish/2667868350 2007 PDE - PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO tathianealvesmestrado2022 https://padlet.com/arinealmeidamestrado2022/gqhohkv1lpe7vhmo/wish/2667869148 Com a aprovação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) no Governo Lula, foram incluídas ações de melhoria em todas as etapas da educação básica. O destaque desse plano é o Programa Mais Educação, que prevê a ampliação da Educação em Tempo Integral no país, atuando como um indutor de um programa de educação integral para todas as escolas brasileiras.

 
]]> 2023-08-21 19:41:24 UTC https://padlet.com/arinealmeidamestrado2022/gqhohkv1lpe7vhmo/wish/2667869148 2014 - II Plano Nacional de Educação (PNE): tathianealvesmestrado2022 https://padlet.com/arinealmeidamestrado2022/gqhohkv1lpe7vhmo/wish/2667869904 Em 25 de junho de 2014 foi sancionado II PNE, trazendo um avanço para a Educação Integral, ao tornar essa modalidade da 8 43 843 educação uma meta a ser atingida em todo o país. O PNE II prevê a oferta de educação em tempo integral para no mínimo 50% das escolas públicas e o atendimento de ao menos 25% dos estudantes de educação básica do Brasil (MOLL, 2009; MOLL, 2011; MOLL; LECLERC, 2013). 


]]> 2023-08-21 19:42:06 UTC https://padlet.com/arinealmeidamestrado2022/gqhohkv1lpe7vhmo/wish/2667869904 O anos 1920 e 1930 - A Educação Integral como renovação da escola tathianealvesmestrado2022 https://padlet.com/arinealmeidamestrado2022/gqhohkv1lpe7vhmo/wish/2667874442 Anísio Teixeira, educador brasileiro e representante do movimento escolanovista, trouxe contribuições para modernizar a educação no Brasil. ]]> 2023-08-21 19:47:51 UTC https://padlet.com/arinealmeidamestrado2022/gqhohkv1lpe7vhmo/wish/2667874442 1932 - Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova tathianealvesmestrado2022 https://padlet.com/arinealmeidamestrado2022/gqhohkv1lpe7vhmo/wish/2667876870 A experiência do Distrito Federal. Anísio Teixeira voltou a assumir cargo público na área educacional, tornando-se diretor da Instrução Pública do Distrito Federal no governo de Pedro Ernesto]]> 2023-08-21 19:50:48 UTC https://padlet.com/arinealmeidamestrado2022/gqhohkv1lpe7vhmo/wish/2667876870 1990 - ECA tathianealvesmestrado2022 https://padlet.com/arinealmeidamestrado2022/gqhohkv1lpe7vhmo/wish/2675739542 A promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, reforçou a educação integral ao ressaltar que o ato de aprender deve ir além do âmbito da escola. ]]> 2023-08-28 22:47:36 UTC https://padlet.com/arinealmeidamestrado2022/gqhohkv1lpe7vhmo/wish/2675739542 1991 - Os Centros de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (CAICs) tathianealvesmestrado2022 https://padlet.com/arinealmeidamestrado2022/gqhohkv1lpe7vhmo/wish/2675741015 Elaborada durante o governo de Fernando Collor de Mello e incorporada ao Projeto Minha Gente, a proposta buscava reformar o quadro de exclusão social, política e econômica através da educação, do atendimento básico de saúde, da assistência e da promoção social integrada.]]> 2023-08-28 22:50:37 UTC https://padlet.com/arinealmeidamestrado2022/gqhohkv1lpe7vhmo/wish/2675741015 2010 - Programa Mais Educação tathianealvesmestrado2022 https://padlet.com/arinealmeidamestrado2022/gqhohkv1lpe7vhmo/wish/2675747609 O decreto 7.083, de 27 de janeiro de 2010 institui o Programa Mais Educação (PME) operacionalizando a educação integral no país, por meio da ampliação do tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovens matriculados em escola básica, mediante oferta de educação básica em tempo integral.

 
]]> 2023-08-28 23:03:47 UTC https://padlet.com/arinealmeidamestrado2022/gqhohkv1lpe7vhmo/wish/2675747609 2017 - Base Nacional Comum Curricular cristianefonsecamestrado2022 https://padlet.com/arinealmeidamestrado2022/gqhohkv1lpe7vhmo/wish/2675749498
A Base Nacional Comum Curricular surge após inúmeras discussões sobre propostas e reflexões para a Educação Brasileira. O documento, redigido em duas versões, uma datada de 2015 e outra de 2016, apresentava uma nova divisão curricular, baseada no desenvolvimento de competências e habilidades e inspirada em modelos de outros países. Foram consideradas, para o seu desenvolvimento, as participações de diversos setores da iniciativa privada, bem como organizações de professores e escolas.




]]> 2023-08-28 23:08:04 UTC https://padlet.com/arinealmeidamestrado2022/gqhohkv1lpe7vhmo/wish/2675749498 2015 - Resolução SEE nº 2.749/2015 Funcionamento e a operacionalização das ações de Educação Integral nas escolas da rede estadual de ensino de Minas Gerais arinealmeidamestrado2022 https://padlet.com/arinealmeidamestrado2022/gqhohkv1lpe7vhmo/wish/2675749963 Nessa medida, as diretrizes estabelecidas por essa resolução se articulavam de maneira significativa com as propostas de ampliação da abordagem educativa. Ao preconizar a Educação Integral, essa resolução não apenas visava elevar a carga horária, mas também propunha a diversificação das atividades de ensino, indo além da perspectiva restrita do reforço escolar. A essência dessa estratégia foi proporcionar aos alunos um ambiente de aprendizagem enriquecido, onde eles não somente recebiam suporte pedagógico e orientação em seus estudos, mas também imergiram em uma variedade de experiências formativas.


]]> 2023-08-28 23:09:05 UTC https://padlet.com/arinealmeidamestrado2022/gqhohkv1lpe7vhmo/wish/2675749963 2017 - DECRETO Nº 47.227- Dispõe sobre a Educação Integral e Integrada na rede de ensino pública do Estado MG, orientado pela meta 06. arinealmeidamestrado2022 https://padlet.com/arinealmeidamestrado2022/gqhohkv1lpe7vhmo/wish/2675754232 (...) visa a assegurar o acesso e a permanência dos estudantes na educação básica, com a melhoria da qualidade do ensino e o respeito à diversidade, garantindo-se as condições necessárias ao desenvolvimento dos diversos saberes e habilidades pelos estudantes e a ampliação da oferta da jornada em tempo integral, em consonância com as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação. (Artigo 1o, Decreto no 47.227).

LINK: Documento orientador:
documento-orientador-da-polc38dtica-de-educac387c383o-bc381sica-integral-e-integrada-de-minas-gerais.pdf (wordpress.com)]]> 2023-08-28 23:16:32 UTC https://padlet.com/arinealmeidamestrado2022/gqhohkv1lpe7vhmo/wish/2675754232 2017 - Lei 13.415/17 - Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. arinealmeidamestrado2022 https://padlet.com/arinealmeidamestrado2022/gqhohkv1lpe7vhmo/wish/2675761954
O novo ensino médio prevê a flexibilização da grade curricular por meio da oferta de itinerários formativos, inclusive o ensino profissional, e a ampliação da educação integral, com expansão da carga horária.



]]> 2023-08-28 23:29:20 UTC https://padlet.com/arinealmeidamestrado2022/gqhohkv1lpe7vhmo/wish/2675761954 2019- PORTARIA Nº 2.116 - Estabelece novas diretrizes, novos parâmetros e critérios para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral - EMTI, em conformidade com a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. arinealmeidamestrado2022 https://padlet.com/arinealmeidamestrado2022/gqhohkv1lpe7vhmo/wish/2675768060 Portaria-mec-2116-2019-12-06.pdf (abmes.org.br)]]> 2023-08-28 23:37:49 UTC https://padlet.com/arinealmeidamestrado2022/gqhohkv1lpe7vhmo/wish/2675768060 2020 - RESOLUÇÃO SEE Nº 4.437 - Dispõe sobre as matrizes curriculares do Ensino Médio em Tempo Integral Profissional - EMTI Profissional nas escolas da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais. arinealmeidamestrado2022 https://padlet.com/arinealmeidamestrado2022/gqhohkv1lpe7vhmo/wish/2675772397 RESOLUÇÃO SEE Nº 4.437, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 - Dispõe sobre as matrizes curriculares do Ensino Médio em Tempo Integral Profissional.pdf (educacao.mg.gov.br)]]> 2023-08-28 23:43:20 UTC https://padlet.com/arinealmeidamestrado2022/gqhohkv1lpe7vhmo/wish/2675772397 2022 - Documento orientador- Ensino Médio em tempo integral de Minas Gerais arinealmeidamestrado2022 https://padlet.com/arinealmeidamestrado2022/gqhohkv1lpe7vhmo/wish/2675778123 DOCUMENTO-ORIENTADOR-EMTI-2022.pdf (educacao.mg.gov.br)]]> 2023-08-28 23:50:01 UTC https://padlet.com/arinealmeidamestrado2022/gqhohkv1lpe7vhmo/wish/2675778123 2021 -RESOLUÇÃO SEE Nº 4.668/2021 - Dispõe sobre as matrizes curriculares do Ensino Médio em Tempo Integral Profissional - EMTI para as turmas de 1º ano com início em 2022nas escolas da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais arinealmeidamestrado2022 https://padlet.com/arinealmeidamestrado2022/gqhohkv1lpe7vhmo/wish/2675780354 2023-08-28 23:52:43 UTC https://padlet.com/arinealmeidamestrado2022/gqhohkv1lpe7vhmo/wish/2675780354 2023- ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - LEI Nº 14.640, DE 31 DE JULHO DE 2023 cristianefonsecamestrado2022 https://padlet.com/arinealmeidamestrado2022/gqhohkv1lpe7vhmo/wish/2675840283
A Lei 14.640, de 31 de julho de 2023 institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021. O programa tem como finalidade fomentar a criação de matrículas na educação básica em tempo integral com a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, na perspectiva da educação integral. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação, o programa busca o cumprimento da meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024, política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro. O Programa prevê assistência técnica e financeira para a criação das matrículas em tempo integral - igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais - considerando propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular, na ampliação da jornada de tempo na perspectiva da educação integral e a priorização das escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. 







]]> 2023-08-29 00:44:06 UTC https://padlet.com/arinealmeidamestrado2022/gqhohkv1lpe7vhmo/wish/2675840283