https://padlet.com/camile202212895/gqgqu0hbzcbqjpgf Nome: Camile Dos santos Moiano en-us 2022-03-30 19:26:11 UTC 2022-04-01 18:42:07 UTC hello@padlet.com camile202212895 https://padlet.com/camile202212895/gqgqu0hbzcbqjpgf/wish/2122186212 2022-03-30 19:30:18 UTC https://padlet.com/camile202212895/gqgqu0hbzcbqjpgf/wish/2122186212 camile202212895 https://padlet.com/camile202212895/gqgqu0hbzcbqjpgf/wish/2122209883 Destinatários - Voltadas para o ser humano. A norma tem como objetivo, encaminhar nossa conduta na sociedade. ]]> 2022-03-30 19:47:17 UTC https://padlet.com/camile202212895/gqgqu0hbzcbqjpgf/wish/2122209883 camile202212895 https://padlet.com/camile202212895/gqgqu0hbzcbqjpgf/wish/2122214469 2022-03-30 19:50:47 UTC https://padlet.com/camile202212895/gqgqu0hbzcbqjpgf/wish/2122214469 camile202212895 https://padlet.com/camile202212895/gqgqu0hbzcbqjpgf/wish/2122240693   A norma pode ser divididas em duas partes, sendo descritiva e prescritiva.  Onde descrever é aplicada na comportamento humano, já a prescrição é emitida por alguém, no caso um orgão público. ]]> 2022-03-30 20:11:50 UTC https://padlet.com/camile202212895/gqgqu0hbzcbqjpgf/wish/2122240693 camile202212895 https://padlet.com/camile202212895/gqgqu0hbzcbqjpgf/wish/2122246603 Norma geral e individual - para distinguir as duas, notamos que, as normas gerais abrangem uma ampla parte, que no momento da criação na norma são desconhecidos, porém já na individual, aplicada em um só indivíduo. ]]> 2022-03-30 20:16:37 UTC https://padlet.com/camile202212895/gqgqu0hbzcbqjpgf/wish/2122246603 camile202212895 https://padlet.com/camile202212895/gqgqu0hbzcbqjpgf/wish/2122248400 2022-03-30 20:18:08 UTC https://padlet.com/camile202212895/gqgqu0hbzcbqjpgf/wish/2122248400 camile202212895 https://padlet.com/camile202212895/gqgqu0hbzcbqjpgf/wish/2122288211 Podendo ser normas ou textos, tendo possibilidade de serem escritas ou orais, mas maioria das vezes as normas são escritas em textos oficias. Mas as normas orais, como diz o autor, "pertencem aos escalões inferiores da hierarquia de normas".- Dimitri Dimoulis- página 108. ]]> 2022-03-30 20:52:44 UTC https://padlet.com/camile202212895/gqgqu0hbzcbqjpgf/wish/2122288211 camile202212895 https://padlet.com/camile202212895/gqgqu0hbzcbqjpgf/wish/2122291814 2022-03-30 20:55:52 UTC https://padlet.com/camile202212895/gqgqu0hbzcbqjpgf/wish/2122291814 camile202212895 https://padlet.com/camile202212895/gqgqu0hbzcbqjpgf/wish/2122325809   Utilizando a norma deve-ser, como diz no destaque acima, ela prescreve para os seus destinatários. 
o autor cita que existe três tipos de prescrição que recorrem, a proibir, permitir e obrigar. Mas para a norma jurídica utiliza uma conduta, voltada para ação e omissão, tendo como objetivo voltada para o destinatário, mas a norma também vai estar ligada ao fator real. ]]> 2022-03-30 21:30:46 UTC https://padlet.com/camile202212895/gqgqu0hbzcbqjpgf/wish/2122325809 camile202212895 https://padlet.com/camile202212895/gqgqu0hbzcbqjpgf/wish/2122327730 2022-03-30 21:32:40 UTC https://padlet.com/camile202212895/gqgqu0hbzcbqjpgf/wish/2122327730 camile202212895 https://padlet.com/camile202212895/gqgqu0hbzcbqjpgf/wish/2122372126 Existe sanção negativa representada por s-, considerada uma penalidade para algo grave, que é usada quando violamos alguma norma. Podendo afetar a vida do destinatário, mas também existe a sanção positiva S+, chamadas de normas promocionais, ou seja, um incentivo para o destinatário.    
 O autor também cita na página 113,outras normas como: Norma permissiva, norma de recomendação, norma de proibição, norma preceptiva, mostrando que ambas possuem um grau de intensidade, como por exemplo a Norma permissiva ela é a menos intensa , já a norma de recomendação é mais intensa ]]> 2022-03-30 22:29:11 UTC https://padlet.com/camile202212895/gqgqu0hbzcbqjpgf/wish/2122372126 camile202212895 https://padlet.com/camile202212895/gqgqu0hbzcbqjpgf/wish/2122378844 2022-03-30 22:37:30 UTC https://padlet.com/camile202212895/gqgqu0hbzcbqjpgf/wish/2122378844 camile202212895 https://padlet.com/camile202212895/gqgqu0hbzcbqjpgf/wish/2122388749 Existem dois tipos de forma de aplicação, sendo condicionais e incondicionais. Definimos a condicionais designa circunstancia de modo que a norma seja aplicável. Já na incondicionais, ela não designa uma aplicação sem uma restrição. ]]> 2022-03-30 22:50:17 UTC https://padlet.com/camile202212895/gqgqu0hbzcbqjpgf/wish/2122388749 camile202212895 https://padlet.com/camile202212895/gqgqu0hbzcbqjpgf/wish/2122390664 2022-03-30 22:52:43 UTC https://padlet.com/camile202212895/gqgqu0hbzcbqjpgf/wish/2122390664 camile202212895 https://padlet.com/camile202212895/gqgqu0hbzcbqjpgf/wish/2122405714 A norma de conduta ela determina uma proibição, obrigação,permissão ou recomendação, mas as normas de sanção determina uma inferência incumprimento desta norma de conduta  ]]> 2022-03-30 23:09:51 UTC https://padlet.com/camile202212895/gqgqu0hbzcbqjpgf/wish/2122405714 camile202212895 https://padlet.com/camile202212895/gqgqu0hbzcbqjpgf/wish/2122406006 2022-03-30 23:10:18 UTC https://padlet.com/camile202212895/gqgqu0hbzcbqjpgf/wish/2122406006 camile202212895 https://padlet.com/camile202212895/gqgqu0hbzcbqjpgf/wish/2122428871 São consideradas abstratas, pois determinam uma conduta, porém não determinam uma obrigação ou proibição explícita. ]]> 2022-03-30 23:36:00 UTC https://padlet.com/camile202212895/gqgqu0hbzcbqjpgf/wish/2122428871 camile202212895 https://padlet.com/camile202212895/gqgqu0hbzcbqjpgf/wish/2122449988 2022-03-30 23:56:52 UTC https://padlet.com/camile202212895/gqgqu0hbzcbqjpgf/wish/2122449988 camile202212895 https://padlet.com/camile202212895/gqgqu0hbzcbqjpgf/wish/2122459023 Contendo duas partes principais são as normas que confirmam  o direito do destinatário e as competências das autoridades   ]]> 2022-03-31 00:05:19 UTC https://padlet.com/camile202212895/gqgqu0hbzcbqjpgf/wish/2122459023 camile202212895 https://padlet.com/camile202212895/gqgqu0hbzcbqjpgf/wish/2122565419 Exemplo de norma geral- Declaração universal dos direitos humanos. O  "Artigo 1° Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade." Sendo assim voltada para os os seres humanos que são os destinatários. 
Exemplo de norma individual- Nesse podemos usar o caso do menino Bernardo onde o pai Leandro Boldrini teve pena fixada em 33 anos e 8 meses por homicídio doloso.

]]> 2022-03-31 01:20:51 UTC https://padlet.com/camile202212895/gqgqu0hbzcbqjpgf/wish/2122565419 camile202212895 https://padlet.com/camile202212895/gqgqu0hbzcbqjpgf/wish/2122591455 Nos condomínios existem a lei do silêncio, que diz a lei distrital 4092 de 2008 " regulamenta o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos, resultantes de atividades urbanas e rurais no Distrito Federal", ou seja, se o indivíduo fazer barulho fora do horário estabelecido pelo condomínio, ira receber uma advertência ou uma multa que varia de 20 reais a 200 mil reais. A Sanção positiva é se o indivíduo não fazer barulho fora do horário, ele não ganhara uma advertência ou uma multa. ]]> 2022-03-31 01:36:32 UTC https://padlet.com/camile202212895/gqgqu0hbzcbqjpgf/wish/2122591455 camile202212895 https://padlet.com/camile202212895/gqgqu0hbzcbqjpgf/wish/2122763018 Um exemplo da norma escrita, seria nossos textos legais, como os direitos humanos, constituição federal. Já na forma oral como propõe o autor os policiais,dando voz de prisão, também tem os paramédicos que quando uma pessoa passa mal eles pedem para darem espaço para cuidar da pessoa. E na parte não verbal, podemos Citar o semáforo para os pedestres que tem na faixa de segurança, se o boneco estiver vermelho não iremos travessar, mas estiver verde iremos atravessar ]]> 2022-03-31 03:34:29 UTC https://padlet.com/camile202212895/gqgqu0hbzcbqjpgf/wish/2122763018 camile202212895 https://padlet.com/camile202212895/gqgqu0hbzcbqjpgf/wish/2122819426 Proibitiva- é proibido roubar como por exemplo no "Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa." docodigo penal.
Preceptiva- Deve usar máscara em ambientes fechados e nas ruas para não contrair o covid-19, decreto estadual.
Permissiva-  No código Penal diz no  "Art. 25 — Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem." Ela permite, mas ao mesmo tempo advertem, pois hoje o cidadão pode se defender mais ele ira responder um processo, referente ao que aconteceu. ]]> 2022-03-31 04:26:27 UTC https://padlet.com/camile202212895/gqgqu0hbzcbqjpgf/wish/2122819426 camile202212895 https://padlet.com/camile202212895/gqgqu0hbzcbqjpgf/wish/2122851680 Incondicionais- No artigo do código penal "Art. 281 A. Vender, entregar ou fornecer a qualquer título medicamentos sem receita médica, quando exigida. Pena – detenção de 3 (três) meses a 1(um) ano." ou seja, se a pessoa precisa de um remédio controlado só consegue através das receitas. 
Condicionais- é proibido dirigir sob influência do álcool. ]]> 2022-03-31 04:55:44 UTC https://padlet.com/camile202212895/gqgqu0hbzcbqjpgf/wish/2122851680 camile202212895 https://padlet.com/camile202212895/gqgqu0hbzcbqjpgf/wish/2122884674  No código Penal no artigo "121 Matar alguem: Pena – reclusão, de seis a vinte anos. § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o do- mínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. " 
Aqui vemos uma consequência que proibi, mas quem a pratica acaba recebendo um sanção esta sujeito a pena. ]]> 2022-03-31 05:24:24 UTC https://padlet.com/camile202212895/gqgqu0hbzcbqjpgf/wish/2122884674 camile202212895 https://padlet.com/camile202212895/gqgqu0hbzcbqjpgf/wish/2123511674
Norma programática- Tem como função finalidade, como por exemplo a lei da constituição, pela igualdade de género ou pelo mesmo acesso universal a educação, ou seja, ela é abstrata, porem não se aplica sanções. Como por exemplo o artigo 6 da Constituição Federal " Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição." Assim entendemos que é uma norma programática, que atribui um direito social através do Estado, com uma finalidade.

]]> 2022-03-31 12:49:57 UTC https://padlet.com/camile202212895/gqgqu0hbzcbqjpgf/wish/2123511674 camile202212895 https://padlet.com/camile202212895/gqgqu0hbzcbqjpgf/wish/2123516607 2022-03-31 12:52:35 UTC https://padlet.com/camile202212895/gqgqu0hbzcbqjpgf/wish/2123516607 camile202212895 https://padlet.com/camile202212895/gqgqu0hbzcbqjpgf/wish/2123521258 Ela estabelece uma conduta e uma sanção, ambas sendo de forma clara e concreta, dessa forma, entendemos para qual finalidade ela possa ser aplicada ]]> 2022-03-31 12:55:05 UTC https://padlet.com/camile202212895/gqgqu0hbzcbqjpgf/wish/2123521258 camile202212895 https://padlet.com/camile202212895/gqgqu0hbzcbqjpgf/wish/2123582701 Como exemplo que confere os direitos ao destinatário temos o artigo 5 inciso XV que diz: XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;" 
Como exemplo de autoridades Estaduais temos o artigo 114 da constituição federal § 4 fala sobre a competência de um policial civil dirigido por um delegado " § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares". ]]> 2022-03-31 13:26:39 UTC https://padlet.com/camile202212895/gqgqu0hbzcbqjpgf/wish/2123582701 camile202212895 https://padlet.com/camile202212895/gqgqu0hbzcbqjpgf/wish/2123621638 Podemos usar o artigo 186 do código civil que diz que "Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito." 
  sendo assim ela se encaixa numa critério qualitativo, pois quando mais grave o cidadão causa o dano moral, maior pode ser a indenização. Desse modo vemos que ela é clara que não pode causar dano moral a pessoa. ]]> 2022-03-31 13:45:09 UTC https://padlet.com/camile202212895/gqgqu0hbzcbqjpgf/wish/2123621638 camile202212895 https://padlet.com/camile202212895/gqgqu0hbzcbqjpgf/wish/2123639068 1- Existem mais meios de sanção?Como por exemplo uma multa 
2- A norma programática porque elas definem uma conduta e não uma obrigação ?
3- As normas jurídicas foram organizadas por esses 9 critérios, para a sociedade ser "organizada " ou foram designadas para o orgão de lei sabe-las classifica-las quando for aplicar ela ?
 

]]> 2022-03-31 13:53:02 UTC https://padlet.com/camile202212895/gqgqu0hbzcbqjpgf/wish/2123639068