TRABALHO AVULSO by MARIA CAJU https://padlet.com/mcsc/gjc7z2s020wtly5t Painel Informativo - Relações de Trabalho en-us 2022-03-21 21:55:52 UTC 2022-03-23 22:04:43 UTC hello@padlet.com https://padlet.net/icons/png/1f477-2642.png DA CONTRATAÇÃO camilaafvieira https://padlet.com/mcsc/gjc7z2s020wtly5t/wish/2107551282 Por não ter vínculos, é necessário que haja intermediação, entre o trabalhador e a contratante, esse deve ser feito por entidades trabalhistas a depender do tipo de trabalhador avulso. Este pode ser portuário ou não portuário.

Quando o trabalhador não é portuário, a intermediação entre o prestador de serviços e a empresa contratante, é feita obrigatoriamente pelo sindicato da categoria, lembrando que ele não precisa ser sindicalizado para que haja a intermediação.

Quando o trabalhador é portuário, ele deve ser cadastrado no Órgão Gestor de Mão-de-obra (OGMO).]]> 2022-03-22 13:45:42 UTC https://padlet.com/mcsc/gjc7z2s020wtly5t/wish/2107551282 LEIS camilaafvieira https://padlet.com/mcsc/gjc7z2s020wtly5t/wish/2107869150 Específico das atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso, a LEI Nº 12.023, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, diz, em pontos mais principais, que:

Art. 4o  O sindicato elaborará a escala de trabalho e as folhas de pagamento dos trabalhadores avulsos, com a indicação do tomador do serviço e dos trabalhadores que participaram da operação, devendo prestar, com relação a estes, as seguintes informações:
I – os respectivos números de registros ou cadastro no sindicato;
II – o serviço prestado e os turnos trabalhados;
III – as remunerações pagas, devidas ou creditadas a cada um dos trabalhadores, registrando-se as parcelas referentes a: 
a) repouso remunerado; 
b) Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; 
c) 13o salário;
d) férias remuneradas mais 1/3 (um terço) constitucional;
e) adicional de trabalho noturno;
f) adicional de trabalho extraordinário.



]]> 2022-03-22 15:58:15 UTC https://padlet.com/mcsc/gjc7z2s020wtly5t/wish/2107869150 CONCEITO mcsc https://padlet.com/mcsc/gjc7z2s020wtly5t/wish/2110129143 É o tipo atividade na qual há prestação de serviço de natureza urbana ou rural, sem vínculo empregatício, a diversas empresas tomadoras de mão de obra, com intermediação obrigatória, podendo ser sindicalizado ou não.

Por Carvalho, "trata-se de prestação laboral diferenciada, posto haver aspectos não vistos em outras atividades laborais", por isso, merecem atenção e legislação especial.]]> 2022-03-23 16:43:31 UTC https://padlet.com/mcsc/gjc7z2s020wtly5t/wish/2110129143 CONTEXTO HISTÓRICO mcsc https://padlet.com/mcsc/gjc7z2s020wtly5t/wish/2110137188 "O comércio entre nações se expandiu através do meio aquaviário e proporcionou o surgimento de portos e cidades que se desenvolveram e ainda hoje fazem parte das principais rotas marítimas nacionais e internacionais.

As tripulações dos navios mercantes, após longos e cansativos dias de mar, quando aportavam, repassavam o carregamento ou descarregamento das mercadorias a outros trabalhadores com o intuito de gozarem merecido descanso, e assim, recomporem suas energias para novamente suportarem os longos e cansativos dias a bordo ao singrarem os oceanos. Resultando em oportunidades de trabalho." (CARVALHO, 2009)



]]> 2022-03-23 16:47:47 UTC https://padlet.com/mcsc/gjc7z2s020wtly5t/wish/2110137188 ÓRGÃOS REGULADORES mcsc https://padlet.com/mcsc/gjc7z2s020wtly5t/wish/2110148807 São considerados órgãos reguladores os sindicatos trabalhistas e o Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO). Estes são responsáveis por:
  • Realizar a intermediação entre o trabalhador e a contratante; 
  • Regulamentar o serviço dos trabalhadores avulsos;
  • Garantir os direitos trabalhistas, que, inclusive, são as mesmos garantidos pela CLT.
]]> 2022-03-23 16:53:39 UTC https://padlet.com/mcsc/gjc7z2s020wtly5t/wish/2110148807 DIFERENÇAS ENTRE TRABALHADOR AVULSO, AUTÔNOMO E TEMPORÁRIO mcsc https://padlet.com/mcsc/gjc7z2s020wtly5t/wish/2110149513
  • Trabalhador Avulso: presta serviço a várias empresas, não possui vínculo empregatício, sua contratação deve ser intermediada pelo sindicato trabalhista da categoria ou pelo OGMO (no caso de trabalhadores portuários);

  • Trabalhador Autônomo: também não tem vínculos com a empresa, porém, sua contratação não requer a intermediação de entidades representativas. Ele mesmo é o responsável por suas negociações; 

  • Trabalhador Temporário: esse, por sua vez, tem vínculos com a empresa, porém, não necessita de intermediações.

    • ]]>     2022-03-23 16:54:00 UTC https://padlet.com/mcsc/gjc7z2s020wtly5t/wish/2110149513     NATUREZA DO TRABALHO mcsc https://padlet.com/mcsc/gjc7z2s020wtly5t/wish/2110149816 O serviços prestados são de natureza eventual e o requisito de intermediação deve ser sempre respeitado, assim como os sindicatos categoria e o Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO). Esse último para trabalhadores portuários.]]> 2022-03-23 16:54:08 UTC https://padlet.com/mcsc/gjc7z2s020wtly5t/wish/2110149816