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      <title>Direitos Humanos CHSA by João Fagundes Miranda</title>
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      <language>en-us</language>
      <pubDate>2024-04-29 18:19:56 UTC</pubDate>
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         <title>CIVIL</title>
         <author>JoaoFagundess</author>
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         <description><![CDATA[<p>Artigo 1: Igualdade em dignidade e direitos.</p><p><br></p><p>Artigo 3: Direito à vida, liberdade e segurança pessoal.</p><p><br></p><p>Artigo 4: Proibição da escravidão e do tráfico de escravos.</p><p><br></p><p>Artigo 5: Proibição de tortura e tratamento cruel, desumano </p><p>ou degradante.</p><p><br></p><p>Artigo 6: Reconhecimento como pessoa perante a lei.</p><p><br></p><p>Artigo 7: Igualdade perante a lei e proteção contra discriminação.</p><p><br></p><p>Artigo 8: Direito a recurso efetivo perante os tribunais.</p><p><br></p><p>Artigo 9: Proteção contra prisão arbitrária.</p><p><br></p><p>Artigo 10: Direito a julgamento justo e público.</p><p><br></p><p>Artigo 11: Presunção de inocência e garantias no processo criminal.</p><p><br></p><p>Artigo 12: Proteção contra interferências na vida privada e familiar.</p><p><br></p><p>Artigo 13: Liberdade de locomoção e de deixar qualquer país.</p>]]></description>
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         <pubDate>2024-04-29 18:27:53 UTC</pubDate>
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         <title>POLÍTICOS</title>
         <author>JoaoFagundess</author>
         <link>https://padlet.com/JoaoFagundess/gevnqzbf6k4b79yb/wish/2974150310</link>
         <description><![CDATA[<p>Artigo 14: Direito de asilo.</p><p><br></p><p>Artigo 15: Direito à nacionalidade.</p><p><br></p><p>Artigo 16: Direito ao casamento e à família.</p><p><br></p><p>Artigo 17: Direito à propriedade.</p><p><br></p><p>Artigo 18: Liberdade de pensamento, consciência e religião.</p><p><br></p><p>Artigo 19: Liberdade de opinião e expressão.</p><p><br></p><p>Artigo 20: Liberdade de reunião e associação.</p><p><br></p><p>Artigo 21: Direito à participação política e igualdade de acesso ao serviço público.</p>]]></description>
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         <pubDate>2024-04-29 18:28:24 UTC</pubDate>
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         <title>SOCIAL</title>
         <author>JoaoFagundess</author>
         <link>https://padlet.com/JoaoFagundess/gevnqzbf6k4b79yb/wish/2974150472</link>
         <description><![CDATA[<p>Artigo 22: Direito à segurança social e econômica.</p><p><br/></p><p>Artigo 23: Direito ao trabalho e a condições justas de trabalho.</p><p><br/></p><p>Artigo 24: Direito ao repouso, lazer e férias remuneradas.</p><p><br/></p><p>Artigo 25: Direito a um padrão de vida adequado e à assistência em caso de necessidade.</p><p><br/></p><p>Artigo 26: Direito à educação.</p><p><br/></p><p>Artigo 27: Direito à participação na vida cultural da comunidade.</p><p><br/></p><p>Artigo 28: Direito a uma ordem social e internacional onde os direitos humanos possam ser realizados.</p><p><br/></p><p>Artigo 29: Deveres para com a comunidade e limitações dos direitos para garantir o respeito pelos direitos dos outros e o bem-estar da sociedade.</p><p><br/></p><p>Artigo 30<strong>: </strong>Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada de maneira a envolver para qualquer Estado, agrupamento ou indivíduo o <strong>direito</strong> de se entregar a alguma atividade ou de praticar algum ato destinado a destruir os <strong>direitos</strong> e liberdades aqui enunciados.</p>]]></description>
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         <pubDate>2024-04-29 18:28:33 UTC</pubDate>
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