A GUARDA COMPARTILHADA: ASPECTOS LEGAIS E PSICOLÓGICOS NA PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR DA CRIANÇA by Renata Almeida

A guarda compartilhada: aspectos legais e psicológicos na promoção do bem-estar da criança

renatinhaalmeidah2 — 2024-03-21 19:22:31 UTC

mariana999157327 — 2024-04-01 13:07:58 UTC

Como conhecimento prévio, eu, Mariana, por meio da leitura de livros de Direito de Família e de pesquisas online, aprendi que a guarda compartilhada pode ser benéfica ou prejudicial para a criança, dependendo da situação. No livro "Poder Familiar e Guarda Compartilhada", percebi que os pais devem sempre buscar o bem-estar dos filhos, mantendo uma participação equilibrada em sua vida e educação, mesmo após a separação ou divórcio.

marcelavaleriano9 — 2024-04-01 23:15:56 UTC

Eu, Marcela, baseio meu conhecimento prévio sobre o tema em minhas próprias experiências, uma vez que meus pais sempre estiveram separados, o que de alguma forma influenciou minhas perspectivas de vida e relacionamentos. Reconheço que a guarda compartilhada apresenta aspectos tanto positivos quanto negativos. Diante desses fatos, acredito que, independentemente das escolhas dos pais, o principal é sempre manter a criança bem acolhida e amada, para evitar o desenvolvimento de traumas que possam afetar sua vida adulta.

renatinhaalmeidah2 — 2024-04-01 23:16:08 UTC

Eu, Renata, tinha o conhecimento de que a guarda compartilhada é uma responsabilidade conjunta dos pais, e que tal arranjo, dependendo da conduta dos responsáveis, pode ser benéfico ou prejudicial para a criança. Através das aulas de Psicologia Jurídica ministradas pela professora Cintia, obtive uma compreensão mais ampla sobre a parentalidade, o que expandiu meus pensamentos acerca desse tipo de guarda. Além disso, assisti ao filme "Custódia" (2017), disponível no serviço de streaming Apple TV.

filipegarcia1912 — 2024-04-02 01:52:39 UTC

Já eu, Filipe, tenho como conhecimento prévio sobre a guarda compartilhada a minha própria experiência de vida, sendo filho de mãe solteira. Ao me deparar com o tema, lembro claramente da ineficácia da aplicabilidade da norma quando há desinteresse de uma das partes, o que constantemente gerava conflitos de interesses entre os pais.

renatinhaalmeidah2 — 2024-04-03 11:55:57 UTC

A guarda compartilhada é um tema relevante e complexo no âmbito do Direito de Família, que envolve a responsabilidade conjunta dos pais na criação e educação dos filhos após a separação ou divórcio. Com base nos conhecimentos prévios apresentados, compreende-se que essa modalidade de guarda pode ter impactos significativos na vida da criança, podendo ser tanto benéfica quanto prejudicial, dependendo da conduta dos pais e das circunstâncias específicas de cada caso. Além disso, a psicologia jurídica desempenha um papel importante ao analisar e compreender os aspectos emocionais e psicológicos envolvidos nesse processo. A partir dessas considerações iniciais, é possível explorar mais profundamente as questões relacionadas à guarda compartilhada e seus desdobramentos para o bem-estar das crianças e o funcionamento familiar pós-divórcio.

CONCEITO E FUNDAMENTOS LEGAIS DA GUARDA COMPARTILHADA

renatinhaalmeidah2 — 2024-04-03 13:56:51 UTC

A guarda compartilhada é um modelo de guarda de filhos após a separação dos pais, no qual ambos os genitores participam ativamente das decisões e responsabilidades relacionadas à criação dos filhos. Nesse arranjo, as crianças passam a residir alternadamente com cada um dos pais, em períodos estabelecidos, proporcionando-lhes convívio equilibrado com ambos os progenitores. Além da divisão física do tempo, a guarda compartilhada envolve a partilha de responsabilidades relacionadas à educação, saúde, lazer e demais aspectos do desenvolvimento dos filhos, garantindo que ambos os pais tenham voz e participação igualitária em sua criação.

renatinhaalmeidah2 — 2024-04-03 13:57:56 UTC

Esse modelo de guarda tem como objetivo primordial promover o bem-estar emocional e psicológico das crianças, ao permitir que mantenham laços afetivos próximos com ambos os pais, mesmo após a separação. Além disso, a guarda compartilhada busca fomentar a cooperação entre os pais, estimulando a comunicação e o trabalho em equipe na tomada de decisões em benefício dos filhos. Ao proporcionar um ambiente de estabilidade e continuidade, onde os filhos mantêm vínculos significativos com ambos os pais, a guarda compartilhada visa minimizar o impacto emocional da separação e promover um desenvolvimento saudável e equilibrado das crianças.

LEGISLAÇÃO PERTINENTE

filipegarcia1912 — 2024-04-03 14:40:31 UTC

A legislação brasileira que trata da guarda compartilhada encontra-se no Código Civil, especialmente nos artigos 1.583 a 1.634. A Lei nº 13.058, de 22 de dezembro de 2014, introduziu importantes alterações nesses dispositivos, estabelecendo o significado da expressão "guarda compartilhada" e delineando suas diretrizes de aplicação. O Art. 1.584 do Código Civil, modificado por essa lei, estipula que a guarda pode ser unilateral ou compartilhada, sendo esta última preferencialmente aplicada quando não há acordo entre os pais.

Além disso, a lei determina que, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado sua não intenção de assumir a guarda do menor, ou em casos de indícios de violência doméstica (parte acrescentada pela Lei nº 14.713, de 2023), a guarda compartilhada é a regra a ser seguida.

Essas legislações refletem a preocupação em garantir a participação igualitária dos pais na vida dos filhos após a separação, promovendo seu bem-estar e desenvolvimento saudável.

filipegarcia1912 — 2024-04-03 14:40:50 UTC

Art. 1.584 A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser: (Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008).

I – requerida, por consenso, pelo pai e pela mãe, ou por qualquer deles, em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar; (Incluído pela Lei nº 11.698, de 2008).

II – decretada pelo juiz, em atenção às necessidades específicas do filho, ou em razão da distribuição de tempo necessário ao convívio deste com o pai e com a mãe. (Incluído pela Lei nº 11.698, de 2008)

§ 2º Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda da criança ou do adolescente ou quando houver elementos que evidenciem a probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar.

(Redação dada pela Lei nº 14.713, de 2023)

§ 3º Para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar, que deverá visar à divisão equilibrada do tempo com o pai e com a mãe. (Redação dada pela Lei nº 13.058, de 2014)

FILME: CUSTÓDIA

filipegarcia1912 — 2024-04-03 14:44:26 UTC

O filme "Custódia", dirigido por Xavier Legrand, é um drama intenso que retrata a disputa pela custódia de um filho após o divórcio dos pais. A trama acompanha Miriam, uma mulher que luta para proteger seu filho do ex-marido abusivo, Antoine. Na justiça, Miriam pede a custódia exclusiva. O juiz, no entanto, acaba concedendo custódia compartilhada ao casal. Com uma narrativa visceral, o filme oferece uma reflexão profunda sobre as consequências emocionais e sociais das relações abusivas e a luta pela proteção dos direitos das crianças em meio a conflitos familiares.

RESPONSABILIDADE DOS PAIS

mariana999157327 — 2024-04-03 15:45:45 UTC

Na guarda compartilhada, ambos os pais têm a responsabilidade de participar ativamente na tomada de decisões que afetam o bem-estar e desenvolvimento dos filhos. Isso inclui aspectos cruciais como educação, saúde, lazer e formação moral. Os pais devem cooperar e dialogar de forma construtiva, colocando sempre em primeiro plano o interesse e as necessidades das crianças, mesmo diante de eventuais desacordos pessoais.

mariana999157327 — 2024-04-03 15:46:50 UTC

Além disso, nesse tipo de guarda, os pais também compartilham a responsabilidade financeira pela criação dos filhos. Isso envolve contribuir de forma equitativa para as despesas relacionadas à educação, saúde, moradia, alimentação e demais necessidades da criança. É fundamental que ambos os genitores estejam comprometidos em fornecer o suporte financeiro adequado para garantir o bem-estar material dos filhos, independentemente de onde residam ou de quem detenha a guarda física em determinado momento.

O ABANDONO AFETIVO E A GUARDA COMPARTILHADA

marcelavaleriano9 — 2024-04-03 15:48:18 UTC

Desde o momento em que a criança começa a ser gerada no ventre materno, estabelece-se um vínculo no qual é possível experimentar uma gama de emoções, desde a alegria até a tristeza. Quando o bebê nasce, busca instintivamente o acolhimento que a mãe proporciona, isso traz involuntariamente os sentimentos de segurança e amor. No que diz respeito ao afeto paterno, esse padrão tende a se repetir, pois a criança procura validação e carinho por parte do genitor. Quando isso não ocorre, a criança se sente rejeitada e seu desenvolvimento se torna mais complicado.

marcelavaleriano9 — 2024-04-03 15:51:10 UTC

O abandono afetivo ocorre quando os pais negligenciam com a falta de carinho e cuidado, e pode acarretar uma série de desdobramentos desfavoráveis para a criança, tais como dificuldades acadêmicas, baixa autoestima, obstáculos nas interações sociais, potencial agitação comportamental, dificuldades em expressar emoções e até mesmo isolamento. Em casa, é comum que não se sintam próximos aos pais, mesmo na presença destes.

marcelavaleriano9 — 2024-04-03 17:08:33 UTC

Para a realização do trabalho, utilizamos uma metodologia pautada em revisões bibliográficas. Dentre elas, exploramos o livro Fundamentos da família como promotora do desenvolvimento infantil: parentalidade em foco (PLUCIENNIK, G.A., 2015) e A Experiência da Coparentalidade na Guarda Compartilhada. Psicologia: Ciência e Profissão (Weber, A. S., Machado, M. S., & Pereira, C. R. R., 2021). Além de consultas ao Código Civil, artigos sobre o tema e análise do filme Custódia (Legrand, 2017).

marcelavaleriano9 — 2024-04-03 17:09:38 UTC

Ao concluir os estudos e pesquisas, eu, Marcela, identifiquei que esse é um tema de extrema importância. Aprendi sobre a questão da afetividade que engloba o princípio familiar segundo o código civil de 2002, o qual defende a estabilidade das relações familiares socioafetivas. Dessa forma, o afeto é responsável por uma gama de questões psicológicas, além de uma parte significativa de nossa personalidade. É através do convívio familiar que iremos distinguir nossos princípios e caráter. Entre os fatos, identifiquei a importância da guarda compartilhada tanto para a criança quanto para os pais. Para a criança, o fato de conviver com ambos os pais ajuda no desenvolvimento mais saudável, e para os pais, facilita na criação do filho, visto que a responsabilidade de decisões em relação ao futuro da criança pertence aos dois e não fica sobrecarregado a apenas uma das partes.

COMO FICA A PENSÃO ALIMENTÍCIA NA GUARDA COMPARTILHADA?

mariana999157327 — 2024-04-03 17:20:10 UTC

A pensão alimentícia assume um papel crucial na garantia do sustento e bem-estar dos filhos. É fundamental que os pais reconheçam sua responsabilidade mútua de contribuir financeiramente para as despesas relacionadas à criação dos filhos, independentemente de quem detenha a guarda física em determinado momento. A flexibilidade oferecida pela lei em relação à forma de pagamento da pensão alimentícia, seja em dinheiro ou in natura, permite que os pais adaptem suas contribuições de acordo com as necessidades específicas das crianças, garantindo que recebam apoio financeiro adequado para sua educação, saúde, alimentação e demais necessidades.

Ao adotar uma abordagem colaborativa e solidária em relação ao pagamento da pensão alimentícia, os pais demonstram seu comprometimento em priorizar o bem-estar e desenvolvimento dos filhos, independentemente das questões pessoais entre eles.

DINÂMICA FAMILIAR DIFERENTE: EFEITO SOBRE OS FILHOS

renatinhaalmeidah2 — 2024-04-03 17:41:04 UTC

A dinâmica familiar desempenha um papel fundamental no desenvolvimento psicológico e emocional das crianças.
Quando uma criança enfrenta uma situação em que a mãe é responsável e autoritária, enquanto o pai parece distante ou pouco envolvido, podem surgir desafios significativos para o seu desenvolvimento psicológico. A criança pode sentir-se sobrecarregada pela pressão e controle exercidos pela mãe, o que pode gerar sentimentos de ansiedade, inadequação e até mesmo rebelião. Ao mesmo tempo, a ausência ou falta de interesse do pai pode deixar a criança com uma sensação de abandono, diminuindo sua autoestima e confiança emocional.

mariana999157327 — 2024-04-03 17:44:33 UTC

Ao concluir essa pesquisa, Mariana, enriqueci significativamente meu entendimento sobre a questão da pensão alimentícia, destacando a responsabilidade compartilhada entre ambos os genitores. Além disso, pude aprofundar meu conhecimento sobre a guarda compartilhada, percebendo-a como uma excelente alternativa para os pais, uma vez que possibilita que ambos mantenham uma proximidade constante com seus filhos. Essa abordagem não apenas fortalece os laços familiares, mas também promove o bem-estar emocional e o desenvolvimento saudável das crianças.

renatinhaalmeidah2 — 2024-04-03 17:49:50 UTC

Por isso, promover uma comunicação aberta e construtiva entre os pais, buscando estabelecer um ambiente de cooperação e parceria na criação dos filhos é indispensável. Isso envolve o reconhecimento mútuo das capacidades e pontos fortes de cada um, e a disposição para trabalhar em conjunto na tomada de decisões importantes relacionadas à educação, saúde e bem-estar das crianças. Além disso, é essencial que os pais busquem apoio profissional, como terapia familiar ou mediação, para ajudá-los a resolver conflitos e encontrar soluções que beneficiem o desenvolvimento emocional e psicológico dos filhos. Priorizar o diálogo e o respeito mútuo, e estar aberto a compromissos e ajustes, são passos fundamentais para construir uma coparentalidade saudável e equilibrada, que promova o bem-estar e a estabilidade emocional das crianças.

marcelavaleriano9 — 2024-04-03 18:13:08 UTC

A guarda compartilhada vem, por sua vez, tentar amenizar os possíveis traumas que a criança possa adquirir, diferentemente daquela na qual um do genitor a rejeitou completamente. Segundo Cabrera, Wagner Junior e Freitas Junior (2006, p.34), ―A família é o ambiente natural para a concepção, formação e desenvolvimento do ser. É nesse ambiente que o indivíduo deverá proferir as primeiras palavras, ensaiar e desenvolver os primeiros passos, amar e ser amado. Dessa forma, a guarda compartilhada visa proporcionar aos filhos um ambiente acolhedor e incentivar a participação ativa dos pais na vida das crianças.

marcelavaleriano9 — 2024-04-03 18:13:14 UTC

Seguindo esse raciocínio, podemos perceber as vantagens da guarda compartilhada como melhor estabilidade emocional, melhor desenvolvimento interpessoal, criatividade, sentimento de felicidade e segurança. Como mencionado por Marques (2015), caso não exista a obrigação de nutrir amor por um filho, desde o momento de sua concepção ou adoção, surge simultaneamente a responsabilidade moral e legal de cuidar, educar, acompanhar e prover guarda e companhia a esse indivíduo. Em suma, é dever proporcionar a esse ser, cuja mente se mostra tão vulnerável durante a infância e adolescência, um desenvolvimento saudável de sua personalidade, de modo a capacitá-lo a se tornar um adulto equilibrado, confiante e capaz de enfrentar os desafios da vida sem receios ou traumas.

mariana999157327 — 2024-04-03 19:07:10 UTC

Após uma análise abrangente sobre o tema da guarda compartilhada e seus impactos no desenvolvimento das crianças, é possível destacar alguns resultados significativos. Primeiramente, observa-se que a guarda compartilhada pode oferecer uma série de benefícios para o bem-estar emocional e psicológico das crianças após a separação dos pais. Ao proporcionar um ambiente de convívio equilibrado com ambos os genitores, esse modelo de guarda permite que as crianças mantenham vínculos afetivos próximos com ambos os pais, promovendo um senso de segurança e estabilidade emocional.

renatinhaalmeidah2 — 2024-04-03 19:08:26 UTC

Eu, Renata, por meio dessa pesquisa, puder concluir a importância crucial da guarda compartilhada no desenvolvimento infantil, reconhecendo o impacto significativo tanto da presença materna quanto paterna na formação socioemocional, psicológica e da personalidade da criança. Embora apresente desafios, a guarda compartilhada é a escolha mais vantajosa, enfatizando a necessidade fundamental de apoio psicológico aos pais, capacitando-os a buscar as melhores práticas de criação para seus filhos.

filipegarcia1912 — 2024-04-03 19:17:21 UTC

Ao pesquisar sobre a guarda compartilhada, pude perceber que ela é mais benéfica para ambas as partes, seja a criança, seja para os pais, entretanto a sua aplicação visa a união familiar para com o bem-estar da criança, tendo comunicação com ambos os genitores. Aprendi que para o bom funcionamento da guarda compartilhada deve-se ter cooperatividade dentre os dois, que sendo bem aplicada gera resultados satisfatórios para o convívio e desenvolvimento do alvo central da guarda compartilhada, que é a criança.

renatinhaalmeidah2 — 2024-04-03 19:50:44 UTC

PLUCIENNIK, G.A. et al. (Org.). Fundamentos da família como promotora do desenvolvimento infantil: parentalidade em foco. São Paulo: FMCSV, 2015. Disponível em: https://biblioteca.fmcsv.org.br/biblioteca/fundamentos-da-familia/. Acesso em: 20 mar. 2024

Lei n. 11.698. (2008, 13 de junho). Altera os artigos 1.583 e 1.584 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para instituir e disciplinar a guarda compartilhada. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11698.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%2011.698%2C%20DE%2013%20DE%20JUNHO%20DE%202008.&text=Altera%20os%20arts.,Art. Acesso em: 01 abr. 2024

Lei n. 13.058. (2014, 22 de dezembro). Altera os artigos 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para estabelecer o significado da expressão “guarda compartilhada” e dispor sobre sua aplicação. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13058.htm. Acesso em:01 abr. 2024

Lei n. 14.713. (2023, 30 de outubro). Altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para estabelecer o risco de violência doméstica ou familiar como causa impeditiva ao exercício da guarda compartilhada, bem como para impor ao juiz o dever de indagar previamente o Ministério Público e as partes sobre situações de violência doméstica ou familiar que envolvam o casal ou os filhos. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14713.htm. Acesso em: 27 mar. 2024

Weber, A. S., Machado, M. S., & Pereira, C. R. R. (2021). A Experiência da Coparentalidade na Guarda Compartilhada. Psicologia: Ciência e Profissão, 41, 1-17. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1982-3703003221957. Acesso em: 02 abr. 2024

Silva, Maria Luiza Iusten Relação entre a personalidade paterna e a abertura ao mundo em pais de criança de 4 a 6 anos / Maria Luiza Iusten Silva ; orientador, Mauro Luís Vieira - SC, 2017. 136 p. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/182739/349128.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 01 abr. 2024

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 05 de Outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 28 mar. 2024.

CABRERA, Carlos Cabral; WAGNER JUNIOR, Luiz Guilherme da Costa; FREITAS JUNIOR, Roberto Mendes de Freitas. Direitos da Criança do Adolescente e do Idoso. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.

MARQUES, Vinicius Pinheiro; CARVALHO, Justiny Rodrigues; MARQUES, Vinicius Pinheiro; CARVALHO, Justiny Rodrigues. A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO DOS PAIS PERANTE SEUS FILHOS. Revista Vertentes do Direito, [S. l.], v. 2, n. 1, p. 30–62, 2015. DOI: 10.20873/uft.2359-0106.2015.v2n1.p30-62. Disponível em: https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/1399. Acesso em: 28 mar. 2024

ROCHA DE ALBUQUERQUE, M.; RECIFE, Q. UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO GUARDA COMPARTILHADA. [s.l: s.n.]. Disponível em: https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4035/1/arquivo4958_1.pdf. Acesso em: 03 abr. 2024.

CRISTINA, A. A experiência de compartilhar a guarda dos filhos : desafios, possibilidades e realidades. Ufrgs.br, 2018.

L13058. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13058.htm. Acesso em: 03 abr. 2024.

Custódia. Direção: Xavier Legrand. Cidade: França. Apple TV. 2017.

renatinhaalmeidah2 — 2024-04-03 20:03:00 UTC

Além disso, a participação ativa de ambos os pais na criação dos filhos, característica da guarda compartilhada, pode contribuir para o desenvolvimento de habilidades sociais e emocionais mais sólidas nas crianças. A exposição a diferentes estilos parentais e a oportunidade de interagir com ambos os pais em contextos variados podem ajudar as crianças a desenvolverem habilidades de comunicação, empatia e resolução de conflitos de forma mais eficaz. No entanto, é importante reconhecer que a eficácia da guarda compartilhada depende, em grande parte, da capacidade dos pais de cooperarem e colaborarem de maneira construtiva na criação dos filhos.

renatinhaalmeidah2 — 2024-04-03 20:03:26 UTC

Conflitos persistentes entre os pais, falta de comunicação e cooperação, ou situações de abuso ou negligência por parte de um dos genitores podem prejudicar os benefícios potenciais desse modelo de guarda. Portanto, para que a guarda compartilhada seja verdadeiramente benéfica para as crianças, é essencial que os pais estejam comprometidos em priorizar o bem-estar dos filhos e em trabalhar juntos para criar um ambiente familiar saudável e estável.