Poder Local e Administração Municipal by Adriano Martins Ribeiro

ARTIGO

adriannoribeiro2 — 2023-11-19 15:05:57 UTC

A INFLUÊNCIA DO PODER LOCAL NA GESTÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS EM COMUNIDADES DISTRITAIS

Elvia Mirian Cavalcanti Fadul

Jaqueline Santana Nascimento dos Santos

FINALIDADE DO ARTIGO

adriannoribeiro2 — 2023-11-19 15:07:14 UTC

O presente estudo teve por objetivo analisar a relação da instituição escolar pública com as entidades representativas da sociedade, procurando verificar a situação de cooptação, baseada no modelo de gestão participativa, adotada pelo Estado, associada às distorções funcionais do poder local, responsável pela desqualificação dessa escola como agência de formação cidadã.

LOCAL DE REALIZAÇÃO DA PESQUISA

adriannoribeiro2 — 2023-11-19 15:07:52 UTC

Escolas localizadas em periferias de Salvador, onde, em geral, não há outras opções de educação formal. Nesse caso, os prédios são alugados por meio de convênios e parcerias com diversas organizações não-governamentais, tais como associações de moradores, organizações religiosas e outras, sendo especificamente no Distrito de Ilha de Maré, Salvador, Bahia, no período de outubro de 2005.

adriannoribeiro2 — 2023-11-19 15:08:52 UTC

Emergem vários movimentos sociais organizados, os quais demandaram uma educação popular nas organizações não-formais de educação, pautadas na tendência libertadora, inaugurada por Paulo Freire, no final da década de 1960, cujo objetivo principal era associar a alfabetização com o desenvolvimento da cidadania ativa nas camadas populares, intencionalmente fora do espaço formal de escolarização.

ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE EDUCAÇÃO ORIUNDAS DO PODER LOCAL

adriannoribeiro2 — 2023-11-19 15:39:29 UTC

Definida pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Salvador como sendo espaços destinados a sistematização do conhecimento formal e os saberes oriundos de outros espaços sociais. Os saberes que se originam desses novos espaços servirão de base para solucionar os problemas advindos da comunidade local.

adriannoribeiro2 — 2023-11-19 15:40:19 UTC

Há um certo equilibrismo falando entre a junção de dois blocos históricos: a sociedade civil organizada e a sociedade política, visando equilibrar interesses de ambas as esferas de composição do Estado, buscando sempre um consenso entre elas.

adriannoribeiro2 — 2023-11-19 15:40:32 UTC

A instituição educacional, parte da sociedade civil, segundo Gramsci (1981), seria um eficaz instrumento de manutenção hegemônica, pela ideologia. Suas organizações e estabelecimentos, as escolas, são, então, elementos da superestrutura do aparelho de Estado, situados na sociedade civil, vivendo a busca de hegemonia social pela direção ideológica de interesse da classe dirigente, que se atualiza no campo da práxis.

adriannoribeiro2 — 2023-11-19 15:40:57 UTC

A luta é travada entre a comunidade, que participa da gestão escolar, por seu modelo, pelos representantes das políticas públicas (gestor, etc.), pelo poder local e pelos docentes.

GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

adriannoribeiro2 — 2023-11-19 15:41:11 UTC

A Gestão “Democrática” da Educação Brasileira é estabelecida pela Constituição de 1988, em seu artigo 206, até a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/96, Leis Orgânicas Estaduais e Municipais e documentos institucionais relativos a cada Secretaria.

GESTÃO PARTICIPATIVA DA EDUCAÇÃO BRASILEIIRA

adriannoribeiro2 — 2023-11-19 15:47:23 UTC

No que tange à educação brasileira, a gestão participativa é subsidiada pela Constituição Federal de 1988, em sua Seção I – Da Educação, Capítulo III, que diz, no seu Artigo 206, inciso VI: Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: [...] VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei [...].

ESTADO GUARDIÃO

adriannoribeiro2 — 2023-11-19 15:47:39 UTC

O Estado se constitui como esfera pública para, de fato, resguardar a esfera privada — sua base é de proprietários, atuantes na sociedade civil.

ESTADO LIBERAL

adriannoribeiro2 — 2023-11-19 15:47:56 UTC

No Estado liberal democrático, afirma-se a igualdade porque os homens são, formalmente, igualmente livres, mas a sociedade é marcada pela diferença, pela divisão, que fere a liberdade, a igualdade e gera violência, expressa, muitas vezes, nos movimentos sociais

MOVIMENTO SOCIAL

adriannoribeiro2 — 2023-11-19 15:48:12 UTC

Significa atividade reivindicatória organizada por pessoas que trabalham em conjunto para cobrar serviços essenciais e, assim, conquistar qualidade de vida.

ESTADO NEOLIBERAL

adriannoribeiro2 — 2023-11-19 15:48:34 UTC

Estado neoliberal, composto por instituições orientadas por políticas de participação democrática com ênfase no gerencialismo.

Focaliza principalmente o elo entre as organizações educacionais de caráter público, no caso as municipais, e o poder local, para enfatizar os mecanismos pelos quais se processam as formas de planejamento e gestão institucional, instrumento que objetiva o ritmo, o passo e o percurso das suas realizações onde, provavelmente, estão embutidas as formas de cooptação do poder local que desconfiguram o exercício da cidadania.

CONSELHOS SOCIAIS

adriannoribeiro2 — 2023-11-19 15:48:57 UTC

Deve ser formado por representantes eleitos de todos os setores da unidade, com poderes não só consultivos, mas também normativos e até deliberativos. Esses conselhos, órgãos soberanos, neste tipo de gestão, devem ser compostos por representantes de todos os segmentos escolares: gestor, professores, servidores e alunos, assim como os membros da comunidade

FORMAÇÃO CIDADÃ: FUNÇÃO DA ESCOLA

adriannoribeiro2 — 2023-11-19 15:50:13 UTC

“Desenvolvida no interior da escola, a formação cidadã seria uma aliada do poder local, se no exercício adequado de seu papel.”

CIDADANIA ATIVA

adriannoribeiro2 — 2023-11-19 15:50:30 UTC

Benevides (1994, p. 9) afirma que “cidadania ativa é aquela que institui o cidadão como portador de direitos e deveres, mas, essencialmente, criador de direitos para abrir novos espaços de participação política.”

adriannoribeiro2 — 2023-11-19 15:50:42 UTC

As entidades (associações escolares) não realizam a participação comunitária junto aos poderes públicos locais, quando não se constituem em instrumento de fortalecimento da população usuária, em especial para a via de atuação dos seus membros nos conselhos formados nas unidades escolares. A fiscalização exercida por elas só enfatiza a proteção do seu próprio patrimônio contra uma possível desapropriação do Estado.

adriannoribeiro2 — 2023-11-19 15:51:03 UTC

Havendo falta de estrutura nas escolas municipais, a exemplo do estudo sobre a Ilha de Maré, é fator preponderante para coibir as ações reivindicatórias da população, que, sem dispor de um quadro de profissionais qualificados disponíveis e dispostos a atuar nesse distrito, é obrigada a aceitar a presença de profissionais desqualificados, para que seus filhos não fiquem sem aulas.

adriannoribeiro2 — 2023-11-19 15:51:18 UTC

É verificado a responsabilidade dos poderes públicos mantenedores com a baixa qualidade do trabalho realizado na Ilha de Maré, objeto do estudo. Tal afirmativa decorre da verificação da falta de professores qualificados, associada à falta de material e de condições de trabalho para esses profissionais, levando ao desalinho do trabalho escolar dessas escolas com os objetivos precípuos da educação, dentre eles, a formação para a cidadania.

CONCLUSÃO DO ESTUDO

adriannoribeiro2 — 2023-11-19 15:52:15 UTC

A partir do estudo realizado, é possível concluir que a construção coletiva de propostas pedagógicas autênticas, autônomas e legítimas, que considerem as necessidades locais, podem se configurar em mecanismos de superação da situação de precariedade enfrentada pelas escolas dessa localidade, acrescentando a possibilidade de replicar a outros locais com realidades análogas.

adriannoribeiro2 — 2023-11-19 15:52:35 UTC

Já trazendo um resultado prelimitar, o estudo constatou que, através do processo de observação da realidade, os mecanismos de enfraquecimento do poder local, adotados pela Secretaria de Educação do município, teria um efeito reverso aos preceitos de formação cidadã, ainda que propagasse um discurso de efeito catalisador de discussão das questões da comunidade.

adriannoribeiro2 — 2023-11-19 16:00:03 UTC