1. Decomposição: é a habilidade de dividir um problema em partes menores e assim ir buscando soluções fragmentadas, e consequentemente focando nos detalhes.
2. Abstração: com ela você direciona o seu foco em processos relevantes em vez de priorizar os detalhes, de modo que a solução possa ser válida para outros problemas.
3. Reconhecimento de padrões: é a construção de soluções por meio da identificação de padrões de similaridade que vem das tendências de comportamento.
4. Pensamento algorítmico: mesmo que comumente remetido à matemática, o algoritmo corresponde a criação de passos e soluções para alcançar um objetivo específico para qualquer problema.

Internamente, tipificam-se crimes digitais e proclama-se o Marco Civil da Internet, fundado nos princípios da liberdade, privacidade e neutralidade da rede. Este último instrumento é de fundamental importância para a investigação e obtenção de prova destinada à persecução criminal.

JOSÉ EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL

2ª Semana

O mundo digital e o direito - A normatização e regulamentação dos ambientes virtuais.

Para que se haja um bom uso dos recursos tecnológicos e dos benefícios de que a internet pode nos  proporcionar foi necessário que fossem estabelecidos regras para normatizar e regulamentar o uso dos ambientes virtuais. Cito como exemplo a Lei Carolina Dieckmann que promoveu alterações no Código Penal Brasileiro, tipificando os chamados delitos ou crimes informáticos. Esse é um campo novo em nosso país e muitas vezes desrespeitado, pois a sensação de impunidade garante ao delinquente a segurança de que nada irá acontecer a ele. Eu como usuária, posso compartilhar que não me sinto segura a acessar meus dados em alguns tipos de wi-fi que não reconheço a idoneidade. Por ter passado por invasão de dados e até hoje ter problema com o retorno do uso de uma conta bancária e de um cartão de crédito que foi usado por um invasor, alterei o acesso aos meus dados bancários optando por verificação em  2 etapas e não mais deixando senhas e informações pessoais salvas nos aplicativos.

3ª Semana

O que é Marco Civil da internet?

O Marco Civil no Brasil tem como objetivo regular os direitos, garantias e deveres no uso da internet. Essa lei estabelece princípios que visam tornar a internet no Brasil mais segura e democrática.

Quais seus princípios?

- Garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento

- Proteção da privacidade

- Proteção dos dados pessoais

- Preservação e garantia da neutralidade de rede

- Preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede

- Responsabilização dos agentes de acordo com suas atividades

- Preservação da natureza participativa da rede

-Liberdade dos modelos de negócios promovidos na internet.

Assim, podemos concluir que o Marco Civil da Internet surge da necessidade das relações envolvendo direitos já protegidos pelo ordenamento jurídico, que mereciam atenção e efetividade também na internet.

Pois, esse é um ambiente em que as lesões aos direitos tendem a se multiplicar ainda mais gravemente que no contexto fora da internet. Com isso, partindo do pressuposto que a internet não é terra sem lei e sem sanções, tornando esse um lugar mais seguro e democrático.

Resenha Crítica - Direito Digital

O Direito Digital enfrenta conflitos surgidos com as tecnologias, especialmente a internet.

Por ter se tornado crescente o número de crimes no ambiente virtual, nossa legislação se tornou antiquada e regulamentar essas relações da denominada ‘’sociedade da informação’’ não tem sido tarefa fácil.

A normatização de crimes virtuais se tornou necessária visto que as políticas de privacidade e ausência de legislações, amparadas pela tecnologia, permitiam que empresas realizassem coletas indiscriminadas de informações de usuários, já que pouco se existia de proteção e sigilo.

Com o passar dos anos caminhamos a passos lentos por projetos de leis tais como: Lei nº 12.735/12: “Lei Azeredo” que trata de crimes informáticos, e estabelece que certas condutas surgidas com a tecnologia são consideradas crimes. Lei nº 12.737/12: “Lei Carolina Dieckmann’’ que dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos, Lei nº 12.965/14 – “Marco Civil da Internet” que fixa as diretrizes básicas do uso da internet e determina que esse ambiente é regulamentado pelas regras de Direito Civil, do consumidor, comercial, entre outros. Projeto de Lei nº 236/12 que aborda que não há pena sem culpabilidade.

Saber utilizar da internet é saber atribuir o direito de autoria a quem lhe é de direito. Atualmente nem tudo que está na rede tem sido peixe, Às vezes esse peixe pode ter um dono, e a esse respeito precisamos consultar a  Lei Geral de Proteção de Dados.

Em nosso país, enfrentamos alguns desafios dos direitos digitais que dificultam a confiabilidade e segurança de nossas informações.

Para outras nações, não é integralmente seguro acreditar e confiar em nossa estrutura de proteção de dados. Existe uma insegurança política em nosso meio, e o cenário atual é cercado de dúvidas a respeito de uma sociedade tecnológica cada vez mais ampla, que muda velozmente e não possui abrangência na regulamentação de suas normas de proteção.

Infelizmente ainda se é atribuído que crimes virtuais não possuem punições reais e severas. Por isso, ainda podemos ver em noticiários plataformas ignorando as normas e sabendo que dentro de algum tempo irão voltar a atuar de forma plena. Ainda se existe um longo caminho no âmbito de segurança tecnológica a ser percorrido.

Referências Bibliográficas

Introdução ao Direito Digital. https://es.mpsp.mp.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/article/view/352. Acesso em 14/10/23.

Lei 236/12-  https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3515262&ts=1694633443077&disposition=inline&_gl=1*gxiwdi*_ga*MTQ3MjExMzY1My4xNjk3MzIyODY0*_ga_CW3ZH25XMK*MTY5NzMyMjg2My4xLjEuMTY5NzMyMjg3Ni4wLjAuMA.... Acesso em 14/10/23.

Acompanhando o estudo de um neurologista que realiza o tratamento de um aluno incluído li que o número de discentes com algum tipo de transtorno iria aumentar de forma expressiva com o decorrer dos anos. Isso já tem uns anos, e hoje em dia vejo na prática essa realidade. São tantas as necessidades que não sabemos ao certo como lidar com elas, pois por vezes nem alguns profissionais da medicina que estudaram para diagnosticar conseguem precisar o diagnóstico correto. Devido a isso me permito a não saber sempre o que terei de fazer, me permito errar querendo acertar. Muitos de nós não possuímos aperfeiçoamento para aprender a lidar com as questões de transtornos globais, ao invés disso, recebemos como cobrança o que você professor (a) fez para que aquele aluno aprendesse? E quando você pede o laudo ao responsável e ele diz que demora muito para conseguir através do SUS. Esse é o sistema a qual estamos inseridos e nós enquanto educadores temos de nos adaptar.

2ª Semana

Você conhece o Instituto Nacional de Surdos (INES)?

Ouvir sobre o Instituto Nacional de Educação de Surdos é como sentar em uma roda de conversa com minha amiga de graduação Luciana Rangel e me questionar no que posso cooperar para que ela possa finalizar o mestrado. Então se preciso falar sobre o INES, chegou o momento de pedir que ela me explique o que é a realidade do instituto para a sociedade. A esse respeito fui elucidada de histórias e de pontos pequenos que talvez o Google não retorne como resultado logo nas primeiras referências de busca.

De acordo com Rocha (2009), as experiências norte americanas e francesas consolidaram o uso educacionais das línguas de sinais no período e reafirmaram direitos políticos fundamentais. O destaque vale também para Alexander Melville Bell que 1846 já trabalhava com alunos surdos na condição de professor e inventou um código de signos denominado Fala Visível que sistematizou por meio de desenhos dos lábios, língua, garganta, dentes e palatos a adequada representação dos movimentos para que o surdo pudesse reproduzi-los, logo oralizar com ouvintes de modo adequado.          A influência do trabalho de Alexander nessa área se estendeu a seu filho Alexander Graham Bell que foi o inventor do telefone. Essa correlação entre tecnologia e o trabalho com surdos demonstra o caráter proeminente e necessário que busca por meios mais avançados da ciência para que o trabalho com surdos se estabeleçam. Neste aspecto, particular, esse estudo tende a fazer uma correlação entre as tecnologias acessíveis e a escolarização de surdos. É também em meados do século XIX a convite do imperador Dom Pedro II, o professor  Ernest Huet  com larga experiência em cursos de formação em Paris, vem para o Brasil com objetivo de fundar a primeira escola de surdos na cidade do Rio de Janeiro que ficou conhecido como  Imperial Instituto de Surdos Mudos, atualmente Instituto. Nacional de Educação de Surdos/INES.

O INES foi um instituto fundado por D Pedro II e foi a 1ª Instituição no Brasil a ofertar o atendimento à alunos surdos, tornando-se referência assim como o instituto Benjamim Constant.

Inicialmente o INES recebeu o nome de Instituto Imperial de Meninos Surdos por ser pensado exclusivamente para meninos de classe média alta. A surdez era vinculada a doença, por isso, era comum, a presença de médicos no atendimento aos alunos dentro da instituição. Só recebia tratamento as crianças que faziam parte de famílias com excelente condição econômica. Depois de um tempo foi se democratizando e ampliou para estudantes meninas e crianças das classes mais populares.

Ainda hoje, o instituto possui uma procura como referência por ser uma grande agência formadora na área, estudantes de outros estados o procuram para se especializarem.

É um instituto bilingue e atende na grande maioria, cerca de 90%, alunos surdos da educação básica. Sua oferta de ensino se estendeu para ensino superior e atualmente atende alunos ouvintes.

Com o decorrer do tempo, a instituição começou a ofertar educação superior com cursos de Graduação e pós graduação lato-sensu e stricto-sensu com 50% das vagas destinadas a alunos surdos e 50% a alunos ouvintes.

O instituto ainda é uma grande agência formadora na área, pois muitas pesquisas na área da surdez e a educação da pessoa surda saem do instituto nacional através de professores que lutam e lutaram em prol dos direitos e das conquistas da língua e das legislações vigentes no país.

Anexarei abaixo alguns materiais que ajudei as mestrandas a elaborar. Ressaltando que ajudo somente na confecção de banner, panfletos e criação de recursos pedagógicos para que a pesquisa delas seja enriquecida. Todo tipo de pesquisa científica é elaborado pelas mesmas.

Confesso que por vezes penso em voltar minhas habilidades para essa área de atuação, visto que essa amiga de graduação sempre tenta me convencer de que os professores do Inês aceitam com alegria profissionais da área de informática capazes de agregar a realidade da acessibilidade aos estudos dos alunos. Quem sabe o tema do projeto que iniciei elaboração sobre Cultura Maker não altera o público alvo do ensino fundamental I para os alunos incluídos.

Referência Bibliográfica

ROCHA, Solange Maria da. Antíteses, díades, dicotomias no jogo entre memória e apagamento presentes nas narrativas da história da educação de surdos: um olhar para o Instituto Nacional de Educação de Surdos (1856/1961). Tese (Doutorado em Educação) – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2009.

3ª Semana - Tecnologias para Inclusão

Vivemos em um mundo onde cada vez mais temos ao nosso redor pessoas com algum tipo de transtorno ou limitação seja física ou cognitiva. Se adaptar as mudanças é algo necessário e urgente, pois negligenciá-las é excluí-los da convivência. Senti necessidade em aprender a me comunicar através de libras qd me deparei com um rapaz surdo que simplesmente gostaria de explicar a atendente quais páginas gostaria de tirar xerox. Hj ao observar alguns aplicativos conheci o Hand Talk e percebi que naquele dia se eu dominasse o uso desse recurso conseguiria ter contribuído com uma necessidade básica daquele rapaz. 

Não é fácil para eles conquistar seu espaço no mercado de trabalho. Esses estudantes que possuem deficiência muitas vezes têm menores índices de escolaridade e consequentemente as taxas de desemprego são maiores entre eles. Torna-se imprescindível a utilização das tecnologias assistivas e das TIC´s por facilitarem o acesso à educação e diminuírem o abismo entre a oferta da educação.

Ao estudar o artigo 205 da Constituição de 1988, me deparo com o direito que todos tem a educação. Mas será que o acesso à educação está sendo oferecido de forma cotidiana aos estudantes, somente estes saberiam responder a esse questionamento, mas convivendo com a prática da educação no Município do RJ, percebo que essa verdade está distante da mínima necessária. Falar em equidade para os portadores de deficiência seria utopia. Ter algum tipo de deficiência física ou mental é ter de superar discriminação e exclusão. É necessário se oferecer oportunidades reais, o preconceito é comum para quem possui deficiência e vencê-lo é um ato de bravura. Ter deficiência é passar pelo processo de superação, adaptação e transpor as limitações que surgiram em suas vidas.

Por vezes sim é mais fácil desistir, existem estudantes que não tendo nenhum tipo de deficiência desistem do acesso à educação, imagina para esses estudantes que precisam superar barreiras além da discriminação, acesso reduzido aos locais, entre outros.

Oferecer um ensino atraente aos que possuem algum tipo de limitação é algo que demanda interesse em romper do mesmo e sair do paradigma do tradicional. Atuar na área do habitual é atuar na zona de conforto, e essa é uma zona que não é confortável para esses estudantes. É necessário fazer o uso das novas tecnologias a fim de chamar atenção do aluno e tornar a aprendizagem dele mais significativa. A tecnologia está se expandindo e o objetivo dela é facilitar a vida estudantil de todos os estudantes, a contribuição das tecnologias digitais em sala de aula são capazes de garantir acessibilidade, mesmo que esse direito ainda esteja em vagarosa fase de implementação, e ainda não esteja sendo esgotado ao máximo sua função, porém é incomparável a forma como está contribuindo, facilitando a criação de material didático e assim facilitando a vida estudantil.

Ao ouvir os relatos do professor Luiz Gustavo do INÊS me recordei da tese de mestrado que minha amiga de classe da faculdade de Pedagogia está cursando. Pude enxergar o amor e empenho desses profissionais que tentam de grosso modo driblar as dificuldades e de uma forma simples tornar menos tenso pequenas dificuldades que se tornam grandes e tiram esses estudantes do âmbito estudantil.

A esse respeito, minha amiga Luciana Rangel está desenvolvendo uma pesquisa vinculada ao Programa de Mestrado Profissional em Educação Bilíngue do Instituto Nacional de Educação de Surdos que tem como objetivo geral construir um aplicativo bilíngue, para que gestores das unidades escolares do município de Nova Iguaçu/RJ tenham acesso às legislações e normativas de inclusão, aos processos didático-pedagógicos e administrativos, bem como à rede de profissionais bilíngues no município. Para isso, será necessário buscar reunir os documentos legais que amparam à educação da pessoa surda, atualmente dispersos em sites governamentais, para a formação de um arquivo digital (DIAS, 2018), segundo os pressupostos da Análise do Discurso materialista (PÊCHEUX, ORLANDI).

Ao desenvolver materiais gráficos para contribuir com a divulgação da pesquisa perguntei a estudante de onde nasceu a ideia na construção do aplicativo. Esta me informou que a pesquisa foi motivada pelos seguintes questionamentos: Como a baixa circulação dos documentos legais que se encontram distribuídos em arquivos públicos em sites diversos, a priori, resultam em ruídos na comunicação e práticas pedagógicas e administrativas equivocadas que prejudicam a garantia de direitos do sujeito surdo? Como esses desencontros de informações afetam as práticas de gestores no ato de mediar à vida escolar do estudante surdo? O desenvolvimento desse aplicativo pode minimizar a distância entre as políticas educacionais e linguísticas além de nortear práticas de inclusão dentro do município e ser uma referência para consultas públicas relacionadas a educação da pessoa surda em Nova Iguaçu/RJ.

O aplicativo Consurdo busca uma experiência democrática através do compartilhamento de dados. Almeja-se que esse aplicativo amplie a circulação de informações didático-pedagógicas e administrativas para que gestores e demais profissionais da educação do município de Nova Iguaçu/RJ possam apoiar estudantes surdos, familiares e a comunidade escolar como um todo dentro de uma perspectiva bilíngüe.

A educação é uma área ampla em que todos devem ser acolhidos, cada um com suas necessidades especiais, seja elas quais forem, e ao estudar a criação deste aplicativo percebi o quanto somos capazes de contribuir e amenizar o grande abismo que existe em estudantes quer tenham deficiência ou não tenham. Essa é a essência da educação, e sempre será.

Referência Bibliográfica

Constituição de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 28/10/2023.

DIAS, Cristiane. A. Análise do Discurso Digital: um campo de questões. REDISCO–Revista Eletrônica de Estudos do Discurso e do Corpo, v. 10, n. 2, 2016.

PÊCHEUX, Michel. Ler o Arquivo Hoje. Gestos de leitura: da história no discurso, v. 2, p. 55-66, 1994.