DIREITOS SOCIAIS by Murilo Djalmo Lindner de Souza https://padlet.com/murilodldsouza/g24gowwxu3a63nz2 en-us 2020-08-28 16:24:12 UTC 2020-08-28 17:09:50 UTC hello@padlet.com MULHERES: murilodldsouza https://padlet.com/murilodldsouza/g24gowwxu3a63nz2/wish/705427466 Até 1962, as mulheres casadas só podiam trabalhar fora de casa se o marido permitisse, uma limitação imposta pelo Código Civil de 1916. As próprias mulheres se mobilizaram e apresentaram propostas década após década para mudar o quadro legal. Também até bem pouco tempo não era considerado juridicamente possível que houvesse estupro entre cônjuges e assassinato por honra era algo aceitável.
São exemplos marcantes de uma luta que existe há muito tempo e que se faz ainda mais presente a partir dos anos 1970. No Brasil, esse foi um período de fortalecimento dos movimentos sociais e de embate desses movimentos com o regime autoritário de governo. Após mais de 20 anos de regime ditatorial, mudanças aconteciam não só na forma de governo, mas começavam a acontecer nas políticas públicas.

]]> 2020-08-28 16:24:32 UTC https://padlet.com/murilodldsouza/g24gowwxu3a63nz2/wish/705427466 DIREITOS DAS MULHERES: AVANÇOS murilodldsouza https://padlet.com/murilodldsouza/g24gowwxu3a63nz2/wish/705458896 As transformações domésticas e internacionais são propulsores de avanços significativos em diversas áreas, dentre elas o combate à violência e o empoderamento econômico das mulheres. Foi criada a Lei Maria da Penha (11.340/2006). Segundo dados do IPEA de 2015, essa legislação contribuiu para a diminuição em 10% sobre os casos de assassinatos contra mulheres no país.
Também ao combate à violência contra a mulher, existe a Secretaria de Políticas para as Mulheres, órgão federal criado em 2003 e de importância central para a defesa dos direitos das mulheres. Um de seus serviços é a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Ligue 180. Outra medida de grande repercussão nesse tema foi implementada: a Lei 13.104/15, que torna qualificado o homicídio quando realizado contra mulheres em razão do gênero (também conhecido como feminicídio) e o inclui no rol de crimes hediondos.

]]> 2020-08-28 16:33:39 UTC https://padlet.com/murilodldsouza/g24gowwxu3a63nz2/wish/705458896 LGBTS: murilodldsouza https://padlet.com/murilodldsouza/g24gowwxu3a63nz2/wish/705490259 O reconhecimento legal e judicial dos direitos LGBT no Brasil remonta ao Império do Brasil, quando foi a primeira nação das Américas e uma das primeiras do mundo a descriminalizar a homossexualidade em 1830.[1] A partir da década de 2010, tem-se avançado na igualdade de direitos entre casais homossexuais e heterossexuais, além do combate à discriminação. Entre as reivindicações quanto a direitos LGBT, pode-se citar o reconhecimento das uniões homossexuais, conquista de direitos previdenciários, combate à discriminação, adoção e reconhecimento jurídico da redesignação sexual. As decisões judiciais têm promovido o reconhecimento de direitos, enquanto a legislação tem encontrado resistência para reconhecer as demandas por igualdade.]]> 2020-08-28 16:42:56 UTC https://padlet.com/murilodldsouza/g24gowwxu3a63nz2/wish/705490259 DIREITOS DOS LGBTS: AVANÇOS murilodldsouza https://padlet.com/murilodldsouza/g24gowwxu3a63nz2/wish/705532555 Avanços significativos no combate à homofobia vêm sendo conquistados a nível regional durante o governo de Sérgio Cabral no Rio de Janeiro, que criou o Conselho de Direitos LGBT, ou pela Justiça do Rio Grande do Sul, que foi a primeira a reconhecer as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo. 
Durante uma entrevista ao programa 3 a 1, da TV Brasil, Lula afirmou que era defensor da união civil.[3] Lula entrou para a seleta lista da revista espanhola Zero dos líderes latino-americanos que lutam para erradicar a homofobia.[4] Durante o segundo turno das eleições de 2006, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) declarou seu apoio a Lula, divulgando, em nota oficial, que ele "mantém um excelente diálogo com a comunidade GLBT".[5] O governo Dilma também se mostrou favorável as leis que compreendem os direitos civis da comunidade LGBT. 
Brasil, apesar de ser considerado o país onde mais ocorrem crimes de ódio contra LGBTs no mundo,[13][14] não possui uma lei que criminalize explicitamente a LGBTfobia, tendo sido necessária a intervenção da Suprema Corte brasileira para incluir provisoriamente a violência contra LGBTs numa lei já existente (Lei do Racismo), até que o Congresso decida aprovar uma lei específica.[15] Foram transmitidos no Congresso Nacional dois projetos de leis que, se aprovados, elevaria a legislação brasileira ao nível dos países europeus no que diz respeito aos direitos LGBT.]]> 2020-08-28 16:55:53 UTC https://padlet.com/murilodldsouza/g24gowwxu3a63nz2/wish/705532555 CONCEITO: murilodldsouza https://padlet.com/murilodldsouza/g24gowwxu3a63nz2/wish/705540884 Os direitos sociais são direitos assegurados pela Constituição Federal.]]> 2020-08-28 16:58:35 UTC https://padlet.com/murilodldsouza/g24gowwxu3a63nz2/wish/705540884 COMO SURGIRAM: murilodldsouza https://padlet.com/murilodldsouza/g24gowwxu3a63nz2/wish/705553990 Os direitos sociais surgiram em razão do tratamento desumano vivido pela classe operária durante a Revolução Industrial na Europa, nos séculos XVIII e XIX. A principal característica dessa revolução foi a substituição do trabalho artesanal pela produção em grande escala e com uso das máquinas.
Essa consciência foi ganhando força e sendo assegurada em diversos países, como na “Constituição Política dos Estados Unidos Mexicanos” de 1917, que proibia a reeleição do Presidente da República, garantia as liberdades individuais e políticas, quebrava o poder da Igreja Católica, expandia o sistema de educação pública, a reforma agrária e a proteção do trabalho assalariado.

Em 1944, a Conferência da Organização Internacional do Trabalho aprovou uma declaração que dá ênfase à dignidade do ser humano, à liberdade de expressão e de associação, à formação profissional, ao direito de todos à educação. Em concordância, a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, um dos mais importantes documentos que regem os direitos humanos, passou a assegurar também os direitos sociais e sua base no princípio da dignidade da pessoa humana e da solidariedade que envolvia os seguintes direitos:

]]> 2020-08-28 17:02:54 UTC https://padlet.com/murilodldsouza/g24gowwxu3a63nz2/wish/705553990