REVISÃO PROVA by Gabriela https://padlet.com/glramenzoni/fu6z0up5rviif5ia en-us 2022-11-11 13:17:20 UTC 2022-11-11 22:15:44 UTC hello@padlet.com 1. Com base no caso a seguir, responda: "Maria, após consumir álcool, assume a direção de seu carro e causa acidente de trânsito, vitimando João que, seguindo todas as regras de trânsito, voltava de seu plantão. No acidente, João bate a cabeça, sofre grave traumatismo e permanece, a partir do evento, em estado comatoso por seis anos. Felizmente, após tal prazo, João se recupera e decide ajuizar demanda de reparação civil em face de Maria". glramenzoni https://padlet.com/glramenzoni/fu6z0up5rviif5ia/wish/2380193363 a) Explique porque o ato jurídico de Maria nâo pode ser classificado como lícito.
b) O prazo referido é prescricional ou decadencial? Explique com base no Código Civil.
c) Ainda há prazo para ajuizar a ação? Explique se houve algum impedimento, suspensão, interrupção ou não no prazo, conforme o Código Civil, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a jurisprudência abaixo:

"(...) O critério para a fixação do termo inicial do prazo prescricional como o momento da violação do direito subjetivo foi aprimorado em sede jurisprudencial, com a adoção da teoria da actio nata, segundo a qual o prazo deve ter início a partir do conhecimento, por parte da vítima, da violação ou da lesão ao direito subjetivo. 3. Não basta o efetivo conhecimento da lesão a direito ou a interesse, pois é igualmente necessária a ausência de qualquer condição que impeça o pleno exercício da pretensão. (STJ - REsp: 1494482 SP 2014/0280678-1, Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 24/11/2020, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/12/2020)."]]> 2022-11-11 13:31:23 UTC https://padlet.com/glramenzoni/fu6z0up5rviif5ia/wish/2380193363 2. Com base no caso abaixo, que trata de um negócio de transmissão gratuita, explique se a situação ilícita no negócio jurídico abrange uma Fraude contra credores ou uma simulação. É caso de nulidade ou anulabilidade? O preenchimento de todos os requisitos substanciais e formais permitirá ao negócio subsistir? glramenzoni https://padlet.com/glramenzoni/fu6z0up5rviif5ia/wish/2380242940 "Geraldo, pai de Márcio, seu primogênito, deseja vender a ele um de seus apartamentos em Florianópolis. No entanto, ambos sabem que os filhos de Geraldo de seu outro casamento, Fernanda e Antônio, jamais concordariam. Sendo assim, Geraldo pediu a seu amigo Júlio que recebesse o apartamento em doação para, após um tempo, vendê-lo a Márcio, pois entre eles não há impedimento."]]> 2022-11-11 14:14:06 UTC https://padlet.com/glramenzoni/fu6z0up5rviif5ia/wish/2380242940