Evoluções das Legislações by Cristina Menezes

Evoluções das Legislações by Cristina Menezes https://padlet.com/cristinamenezes10/fkenmjs20uixlp4k Neste Padlet, vocês deverão inserir a apresentação de cada um conforme a organização dos trios. Cada aluno deverá fazer pelo menos três comentários fundamentados em cada apresentação. en-us 2023-05-03 23:41:50 UTC 2023-07-20 17:22:55 UTC hello@padlet.com https://padlet-uploads.storage.googleapis.com/775248867/2ad296775de8a7170219a6dc30e3275e/Pessoas_com_Defici_ncias.png cristinamenezes10 https://padlet.com/cristinamenezes10/fkenmjs20uixlp4k/wish/2577414300 2023-05-03 23:54:36 UTC https://padlet.com/cristinamenezes10/fkenmjs20uixlp4k/wish/2577414300 cristinamenezes10 https://padlet.com/cristinamenezes10/fkenmjs20uixlp4k/wish/2577415750 2023-05-03 23:56:27 UTC https://padlet.com/cristinamenezes10/fkenmjs20uixlp4k/wish/2577415750 Grupo 3 - LEI Nº 5.692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971 (Lúcia e Suelen) https://padlet.com/cristinamenezes10/fkenmjs20uixlp4k/wish/2578333376
Considerações: a definição é vazia e não aborda de forma explícita e detalhada de como seria o “tratamento especial” para o público correspondente (alunos com deficiência física ou mental, alunos com atraso à matrícula regular e os superdotados). Notavelmente, o sistema de ensino vigente na época não estava preparado estruturalmente para atender estes alunos. A lei aponta estas demandas, mas não dispõe de orientações – tratamento especial, fases de desenvolvimento da criança, formação integral do adolescente, variação de conteúdos e métodos conforme a fase da criança, estrutura/duração/regime ajustados ao tipo especial de aluno, meios de comunicação para alcançar o maior número de alunos, finalidade do ensino supletivo).

]]> 2023-05-04 14:04:23 UTC https://padlet.com/cristinamenezes10/fkenmjs20uixlp4k/wish/2578333376 Grupo 2 - Ldben lei nº 4.024/61 ( Jéssica e Mariana ) https://padlet.com/cristinamenezes10/fkenmjs20uixlp4k/wish/2578336728 2023-05-04 14:06:31 UTC https://padlet.com/cristinamenezes10/fkenmjs20uixlp4k/wish/2578336728 Declaração Universal dos Direitos Humanos - DUDH (Giulia e Isabel) https://padlet.com/cristinamenezes10/fkenmjs20uixlp4k/wish/2581898664 Trabalho desenvolvido pelas alunas do NF6A, Giulia e Isabel sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos e sua relação com a Educação Inclusiva.
Segue abaixo o slide utilizado na apresentação feita presencialmente no dia 4 de Maio.
Quaisquer dúvidas e comentário só colocar abaixo. Obrigada :)]]> 2023-05-08 11:21:32 UTC https://padlet.com/cristinamenezes10/fkenmjs20uixlp4k/wish/2581898664 No dia 08/05/2023 as legislaçoes que deveriam ter sido publicadas pelas duplas eram: cristinamenezes10 https://padlet.com/cristinamenezes10/fkenmjs20uixlp4k/wish/2586406392 - Criação do Cenesp - 1973;
- Constituição Ferderal de 1988;
- Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990;
- Conferência Mundial de Educação para Todos de 1990;
- Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais - Declaração de Salamanca - Espanha - 1994,

]]> 2023-05-11 02:39:42 UTC https://padlet.com/cristinamenezes10/fkenmjs20uixlp4k/wish/2586406392 Para o dia 11/05/2023 as legislações a serem apresentadas e publicadas pelas duplas serão: cristinamenezes10 https://padlet.com/cristinamenezes10/fkenmjs20uixlp4k/wish/2586412895 - Política Nacional de Educação Especial;
- LDB 9394/96;
- Politica Nacional de integração da Pessoa com Deficiência (Decreto 3298/99 referente à lei 7853/89;
- Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica - 2001.

]]> 2023-05-11 02:44:53 UTC https://padlet.com/cristinamenezes10/fkenmjs20uixlp4k/wish/2586412895 No dia 15/05/2023 as legislações que deverão ser apresentadas no Padlet serão: cristinamenezes10 https://padlet.com/cristinamenezes10/fkenmjs20uixlp4k/wish/2586425127 - Convenção Interamericana para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Pessoa Portadora de Deficiência (Convenção da Guatemala, 1999, ratificada pelo Decreto n. 3.956, de 8 de outubro de 2001);
- Plano Nacional de Educação - PNE – Lei n. 10.172/2001;
- Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica (Resolução CNE/CP n. 1) 2002.
- Lei n. 10.436 e Portaria n. 2.678, do MEC.

]]> 2023-05-11 02:53:19 UTC https://padlet.com/cristinamenezes10/fkenmjs20uixlp4k/wish/2586425127 Legislação para 18/05/2023: cristinamenezes10 https://padlet.com/cristinamenezes10/fkenmjs20uixlp4k/wish/2586458329 ^{- Decreto 5626/2005 e}^{- Lei n° 12.319, de 1° de setembro de 2010}^;
-^{Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU) – 2006 ratificada pelo Decreto Legislativo 186/2008 e pelo Decreto}

^{Executivo 6.949/2009;
- Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva – MEC e Secretaria de Educação Especial (SEESP) 2008;
- Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (Resolução CNE/CEB n. 04/2010);
- Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado – AEE na Educação Básica, Resolução CNE/CEB 04/2009;
- Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015 – Lei Brasileira de Inclusão);
-}^{Decreto 10.502, de 30 de Setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da vida.}

]]> 2023-05-11 03:17:30 UTC https://padlet.com/cristinamenezes10/fkenmjs20uixlp4k/wish/2586458329 Grupo 4 - Criação do CENESP 1973. (Ana Clara e Maria Eduarda) pintosoaresanaclara https://padlet.com/cristinamenezes10/fkenmjs20uixlp4k/wish/2587102901 Trabalho desenvolvido pelas alunas do NF6A, Ana Clara e Maria Eduarda sobre o CENESP que foi criando em 1973.
Segue o mapa mental para o acompanhamento do vídeo que será postado logo em seguida. No vídeo contém a explicação sobre o CENESP e seus critérios de funcionamento.
Se tiverem qualquer dúvida e comentário estamos a disposição para responder!! Obrigada
Link para acessar o vídeo no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=VdReo2E1Ijo]]> 2023-05-11 12:17:16 UTC https://padlet.com/cristinamenezes10/fkenmjs20uixlp4k/wish/2587102901 Grupo 10 - LDB 9394/96. (Ana Luísa Gonçalves e Thais) thaismaria23b https://padlet.com/cristinamenezes10/fkenmjs20uixlp4k/wish/2588898851 Trabalho desenvolvido pelas alunas do NF6A, Ana Luísa Gonçalves e Thais, sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9394/96. Segue o slide sobre o assunto. Pedimos desculpas, pois a intenção inicial era postar com áudio, mas não conseguimos. Além disso, segue o link de um vídeo sobre a lei citada. Qualquer dúvida, estamos à disposição.

https://www.youtube.com/watch?v=YmUjskr-kCw&t=372s

]]> 2023-05-12 15:55:42 UTC https://padlet.com/cristinamenezes10/fkenmjs20uixlp4k/wish/2588898851 Grupo 11 - Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (decreto n. 3.298, Lei. 7.853) 1989/1999 (Ana Luiza Cordeiro e Júlia Oliveira) https://padlet.com/cristinamenezes10/fkenmjs20uixlp4k/wish/2589591163 Trabalho desenvolvido pelas alunas do NF6A, Ana Luiza Cordeiro e Júlia Oliveira Rodrigues de Abreu, sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (decreto n. 3.298, Lei. 7.853) 1989/1999

Link para acessar o video narrado no youtube: https://youtu.be/a8vOz7t66Vw

]]> 2023-05-13 15:15:21 UTC https://padlet.com/cristinamenezes10/fkenmjs20uixlp4k/wish/2589591163 brunajb34 https://padlet.com/cristinamenezes10/fkenmjs20uixlp4k/wish/2591965802 2023-05-15 22:33:48 UTC https://padlet.com/cristinamenezes10/fkenmjs20uixlp4k/wish/2591965802 RESOLUÇÃO CNE/CP 1 - CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CONSELHO PLENO - Caroline Gomes dos Santos e Gesiane Borges da Silva Santos https://padlet.com/cristinamenezes10/fkenmjs20uixlp4k/wish/2592338381 RESOLUÇÃO CNE/CP 1, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2002

O presente trabalho acadêmico, realizado em função da disciplina de Necessidades Educacionais Especiais ministrado pela professora Cristina Rocha do 6º período do curso de Pedagogia da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e de autoria de Caroline Gomes dos Santos e Gesiane Borges da Silva Santos, visa a exposição da ”RESOLUÇÃO CNE/CP 1, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2002”. O documento publicado pelo CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO/CONSELHO PLENO, constituem-se de um conjunto de princípios, fundamentos e procedimentos a serem observados na organização institucional e curricular de cada estabelecimento de ensino, em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, e estabelece “As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica”, em todas as etapas e modalidades.]]> 2023-05-16 03:42:23 UTC https://padlet.com/cristinamenezes10/fkenmjs20uixlp4k/wish/2592338381 Lei N°12.319,de 1° de Setembro de 2010 (Bernadete e Aracele) https://padlet.com/cristinamenezes10/fkenmjs20uixlp4k/wish/2593156019 Trabalho desenvolvido pelas alunas do NF6A,Bernadete e Aracele, sobre a Lei N°12.319,de 1° de Setembro de 2010 que regulamenta a profissão de Tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais-LIBRAS. Qualquer dúvida ou comentário estamos à disposição.Obrigada.]]> 2023-05-16 14:02:00 UTC https://padlet.com/cristinamenezes10/fkenmjs20uixlp4k/wish/2593156019 Grupo 19 - Lei n° 12.319 de 2010 - Hélidy e Henrique henriqueguerhardt https://padlet.com/cristinamenezes10/fkenmjs20uixlp4k/wish/2596167908 Trabalho desenvolvido por Hélidy e Henrique, que se dedica a um estudo sobre a Lei 12.319 de 2010. Lei essa que é um marco importante na regulamentação da profissão de tradutor e intérprete no Brasil.]]> 2023-05-18 11:50:02 UTC https://padlet.com/cristinamenezes10/fkenmjs20uixlp4k/wish/2596167908 Lei N 13.146 Direito da Pessoa com Deficiência-Art.1 a 3 https://padlet.com/cristinamenezes10/fkenmjs20uixlp4k/wish/2596586285 A Lei 13.146, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi promulgada no Brasil em 6 de julho de 2015. Ela estabelece direitos e garantias às pessoas com deficiência, visando a promoção da igualdade de oportunidades, a inclusão social e o exercício pleno de sua cidadania.

Dentre os principais pontos abordados pela lei, podemos destacar:

Definição de pessoa com deficiência: A lei define pessoa com deficiência como aquela que possui impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Igualdade e não discriminação: A lei estabelece que as pessoas com deficiência têm direito à igualdade de oportunidades em diversos aspectos, como educação, trabalho, acesso a serviços públicos e privados, cultura, lazer, esportes, entre outros. Também proíbe qualquer forma de discriminação baseada na deficiência.

Acessibilidade: A legislação determina que os espaços públicos, edificações, transportes, comunicações e outros meios de acesso à informação devem ser acessíveis a todas as pessoas, incluindo aquelas com deficiência. Também incentiva a adoção de tecnologias assistivas e a promoção de condições adequadas de moradia e mobilidade.

Capacidade civil: A lei reconhece a capacidade jurídica das pessoas com deficiência, assegurando-lhes o direito de tomar decisões sobre sua própria vida e exercer seus direitos civis plenamente. Estabelece ainda a figura da curatela, um mecanismo de apoio à pessoa com deficiência que necessite de auxílio para a tomada de decisões.

Educação inclusiva: A legislação prevê que a educação deve ser inclusiva e garantir o acesso, a permanência e o aprendizado das pessoas com deficiência em todos os níveis e modalidades de ensino. Também determina a adoção de recursos de acessibilidade e a formação de professores para atender às necessidades educacionais especiais.

Trabalho e emprego: A lei estabelece que as pessoas com deficiência têm direito ao trabalho e à livre escolha da profissão, bem como à igualdade de oportunidades no mercado de trabalho. Determina a adoção de medidas para a inclusão laboral, como a reserva de vagas em empresas e órgãos públicos.

Esses são apenas alguns dos principais pontos abordados pela Lei 13.146/2015, que tem como objetivo promover a inclusão e a igualdade de direitos das pessoas com deficiência no Brasil.]]> 2023-05-18 17:43:40 UTC https://padlet.com/cristinamenezes10/fkenmjs20uixlp4k/wish/2596586285 alcionefragas2016 https://padlet.com/cristinamenezes10/fkenmjs20uixlp4k/wish/2596589030 Discentes: Alcione Alves e Isabela Ferraciolli
Diretrizes Curriculares Nacionaisde Educação Básica resolução CNE/CEB n.04/2010]]> 2023-05-18 17:46:08 UTC https://padlet.com/cristinamenezes10/fkenmjs20uixlp4k/wish/2596589030 sarahcriistinabm https://padlet.com/cristinamenezes10/fkenmjs20uixlp4k/wish/2596798751 Dupla: Sarah Cristina Biluca Moreira
Decreto n°5.626 de 22 de dezembro de 2005]]> 2023-05-18 22:41:59 UTC https://padlet.com/cristinamenezes10/fkenmjs20uixlp4k/wish/2596798751 Lei 10436 e Portaria 2678 - Erica Renata e Rosilene Rangel https://padlet.com/cristinamenezes10/fkenmjs20uixlp4k/wish/2598026810 Lei 10436 reconhece a Libras como um meio de comunicação e expressão dos surdos e a Portaria 2678 aprova o projeto da Grafia Braile para a Língua Portuguesa e recomenda seu uso em todo o território nacional.]]> 2023-05-19 22:25:52 UTC https://padlet.com/cristinamenezes10/fkenmjs20uixlp4k/wish/2598026810 Grupo 5 - Constituição de 1988- Natalia e Taline https://padlet.com/cristinamenezes10/fkenmjs20uixlp4k/wish/2599140573 2023-05-22 00:20:45 UTC https://padlet.com/cristinamenezes10/fkenmjs20uixlp4k/wish/2599140573 Grupo 5 - Constituição de 1988 - Natalia e Taline (vídeo) https://padlet.com/cristinamenezes10/fkenmjs20uixlp4k/wish/2600922830 2023-05-23 02:35:32 UTC https://padlet.com/cristinamenezes10/fkenmjs20uixlp4k/wish/2600922830