Direitos históricos de igualdade de gênero no Brasil by Patdiversos Santos

1943: Direitos das mulheres na legislação brasileira.

erickpetrucio151 — 2024-05-25 21:59:49 UTC

Aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - que trouxe alguma proteção ao trabalho da mulher. Algumas normas já foram revogadas por terem alcançado seu objeto, outras mantidas e acrescidas. Destacamos: i) Estabilidade empregatícia durante a gestação e até 05 meses após o nascimento da criança; ii) Licença maternidade de 120 dias; iii) Alteração de função durante a gestação, caso necessário, para garantir as condições para desenvolvimento da gravidez e da saúde da mulher e do bebê; iv) Afastamento de atividades insalubres; v) Equidade salarial e iguais oportunidades; vi) Coibição à divulgação de vagas que excluam as mulheres e sejam exclusivas para homens; vii) Limitação do peso eventualmente suportado para 60 kg (Decreto-Lei 5.452/ 1943 - CLT);

Erick petrucio

1932:um marco na história dos direitos das mulheres e na luta pela igualdade de gênero

ellenvitoriaaa12 — 2024-05-25 22:46:56 UTC

Em 1932, o Código Eleitoral Brasileiro passou a garantir o voto feminino, no entanto, o direito foi concedido somente para as mulheres casadas que possuíam autorização dos maridos, e para as viúvas com renda própria. Somente depois de muitas lutas, as mulheres conseguiram o direito de votar igual ao dos homens, e inclusive de serem votadas para ocupar cargos políticos no Brasil. A data é um marco na história dos direitos das mulheres e na luta pela igualdade de gênero.

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mulheres foram a maioria do eleitorado em 2022, representando 52,65% das pessoas aptas a votar. A Bahia está na quarta posição de maior eleitorado do Brasil, com 5.927.765 de mulheres votantes.

Apesar de serem a maioria na hora de votar, as mulheres ainda são sub-representadas. De acordo com o portal do senado, as candidaturas femininas bateram recorde nas últimas eleições, todavia, elas ainda não estão em situação de igualdade com os homens quando se trata de ocupar cargos políticos. É importante destacar que o cenário ainda é mais desigual nas representações de mulheres indígenas, PCDs, negras, trans e travestis.

Neste dia, o CRP-03 chama atenção para todas estas informações e convoca as mulheres a se inserirem nos diversos movimentos sociais com o objetivo de garantirem os direitos já estabelecidos e buscarem novas conquistas.

Ellen Victoria

Lei do Divórcio (1977)

lucianosil32 — 2024-05-27 12:39:52 UTC

A Lei do Divórcio no Brasil, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 9 de 1977, marcou uma mudança crucial no direito matrimonial. Antes dessa lei, o casamento era considerado indissolúvel, com exceção da anulação ou separação de corpos. Com a nova legislação, passou-se a permitir o divórcio após dois anos de separação judicial ou cinco anos de separação de fato, refletindo a pressão de movimentos sociais e feministas que impulsionaram essa mudança. A lei abordou importantes questões relacionadas à guarda dos filhos e à divisão de bens, assegurando a proteção dos menores e uma partilha justa do patrimônio acumulado durante o casamento. Em 2010, a Emenda Constitucional nº 66 simplificou ainda mais o processo, permitindo o divórcio direto sem a necessidade de separação prévia, eliminando os prazos de separação e facilitando a dissolução formal do casamento.

Essas mudanças legislativas não apenas promoveram maior autonomia pessoal e igualdade de gênero, mas também refletiram uma evolução cultural significativa no Brasil. A flexibilização das normas de divórcio ajudou a reduzir o estigma associado ao término do casamento e ofereceu às pessoas a possibilidade de recomeçar suas vidas com mais facilidade. A lei do divórcio é um marco no reconhecimento dos direitos individuais e na adaptação das normas jurídicas às necessidades sociais contemporâneas.

1988. IGUALDADE DE GÊNERO

2024-05-28 22:47:35 UTC

"Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição"

A igualdade de gênero é um dos pilares para a construção de uma sociedade verdadeiramente igual, justa e democrática. Ela surge do reconhecimento de que vivemos em uma sociedade que, sistematicamente, discrimina mulheres por seu gênero e estabelece o compromisso de alterar essa situação. Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as meninas e mulheres é, inclusive, um dos objetivos de desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), conhecidos como Agenda 2030. Em resumo, são metas da organização a serem cumpridas até o ano de 2030, sendo a igualdade de gênero a quinta delas.

Ainda que muitas vezes seja vista como uma questão “das mulheres”, a igualdade de gênero é uma pauta de direitos humanos e é necessário que os homens também se envolvam para que seja possível alcançá-la. Crimes como assédio, estupro, feminicídio e outras formas de violência contra a mulher são problemas sociais que, como tais, demandam atenção da sociedade como um todo.
Jhene kelly.