Conhecimentos prévios

O que é um processo de admissão de pessoas?

Como foi sua contratação?

Qual a importância do processo admissional?

Processo de Admissão

Documentos pessoais (empregado)

Documentos legais (empregador)

Vínculo de emprego

Para que ocorra a relação de emprego ...... (COMPLETE A FRASE)

CLT

Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Parágrafo único - Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

Elabore um fluxograma do processo admissional

Guia para Elaboração do Fluxograma do Processo Admissional (A partir do Candidato Aprovado)

Criar um fluxograma que representa visualmente as etapas que acontecem em uma empresa desde que um candidato é escolhido para uma vaga até ele estar efetivamente trabalhando. Isso nos ajudará a entender a sequência, as responsabilidades e os documentos envolvidos nesse processo importante.

O que é um Fluxograma?

Um fluxograma é um diagrama que mostra a sequência de passos de um processo. Ele usa símbolos padronizados para representar diferentes tipos de ações e decisões, conectados por setas que indicam a direção do fluxo.

Por que fazer um Fluxograma do Processo Admissional?

Organizar as ideias sobre o processo.

Identificar todas as etapas necessárias.

Visualizar a ordem correta das atividades.

Facilitar a comunicação sobre como o processo funciona.

Identificar possíveis gargalos ou pontos de melhoria (embora nosso foco inicial seja apenas mapear o processo).

Nosso Ponto de Partida: O candidato foi aprovado no processo seletivo e encaminhado ao Departamento Pessoal para formalizar sua admissão

✅ Cuidados com o Contrato de Experiência:

Prazo máximo de 90 dias, podendo ser prorrogado apenas uma vez.

Preencher datas de início e fim com clareza.

Especificar função, jornada e salário corretamente.

Deve ser assinado antes do início do trabalho, por ambas as partes.

Fazer os recolhimentos legais (INSS, FGTS etc.).

✅ Cuidados com o Termo de Prorrogação:

A prorrogação deve respeitar o limite total de 90 dias.

Deve ser assinada antes de acabar o contrato inicial.

Manter as mesmas condições do contrato original.

Guardar os documentos assinados e controlar os prazos.

⚠️ Se não seguir as regras:

O contrato pode virar por tempo indeterminado automaticamente.

Há risco de multas e processos trabalhistas.

A prorrogação do contrato de experiência é permitida para avaliar melhor o desempenho do empregado. Conforme a CLT, Art. 445, parágrafo único, e Art. 451, é possível uma única prorrogação, desde que a soma dos períodos não ultrapasse 90 dias. Por exemplo, um contrato inicial de 45 dias pode ser prorrogado por mais 45 dias.

Registro: Legislação e Atualização

O registro do empregado é obrigatório e deve ser mantido sempre atualizado, conforme a Portaria M.T.E. n° 41/2007. É crucial para a fiscalização trabalhista, garantindo que informações como férias, salários e afastamentos estejam corretas.

Manter esses dados em dia evita problemas legais para a empresa.

Ficha de Registro: Visão Geral

A Ficha de Registro de Empregados é um documento fundamental que compila o histórico completo do trabalhador na empresa

Ela é essencial no processo de admissão registrando dados como salária, férias e afastamentos. Este registro deve estar sempre atualizado conforme a legislação trabalhista vigente.

Detalhes da Ficha de

Registro:

•Dados Pessoais. Nome completo, CPF, endereço, estado civil.

• Dados Contratuais: Cargo, função, data de admissão jornada.

• Dados Salariais: Salário base, adicionais, descontos legais.

• Férias e Afastamentos: Períodos gozados, licenças, atestados.

CTPS: Documento Essencial

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o principal documento q registra toda a vida profissional do trabalhador no Brasil. Ela assegura direit como FGTS, férias e aposentadoria, sendo crucial para o vínculo empregatic exemplo, todas as admissões, demissões e alterações salariais devem ser devidamente anotadas nela.

CTPS: Protocolo de Entrega

• Recebimento da CTPS: O empregador recebe o documento para registro.

•Prazo Legal: Registro e devolução em até 48 horas.

• Exatidão: Preencher dados com precisão e sem rasuras.

• Importância: Garante direitos e evita problemas futuros.

Admissão: Documentos Necessários

•Identificação: RG, CPF, Título de Eleitor, Certidão (nascimento/casamento).

•Profissionais: CTPS (Carteira de Trabalho), ASO (Exame Admissional.

•Comprovantes: Residência, escolaridade, PIS/PASEP.

mmngiaancargos (IR), Ficha Salário Familia.

Salário Família: Valores Atuais

Quais são os valores atuais do Salário Família? Como este benefício se integra na rotina de pessoal e qual sua importância para os empregados?

Em 2025, o valor da cota do salário-familia é de R$ 65,00 por dependente. Esse valor é pago mensalmente pelo empregador ao trabalhador que receba até R$ 1.906,04. 0 benefício é pago para cada filho ou dependente menor de 14 anos ou inválido, independentemente da idade.

Para ter direito ao salário-família em 2025, o trabalhador precisa:

•Ter remuneração mensal de até R$ 1.906,04.

•Ter filhos ou dependentes menores de 14 anos ou inválidos.

O valor do salário-família é pago diretamente pelo empregador ao trabalhador, junto com o salário, e não incide sobre as férias, 13º salário ou FGTS.

Conclusão

•O contrato de experiência é vital para avaliação mútua, com prazo máximo de 90 dias e uma única prorrogação.

•O registro do empregado é mandatório e deve ser mantido atualizado em diferentes formatos (físico ou eletrônico).

•A Ficha de Registro e a CTPS são documentos fundamentais para o histórico profissional e a garantia de reitos.

•A precisão no preenchimento dos documentos de admissão e registro é crucial para a conformidade legal e segurança jurídica.

•A rotina de pessoal exige atenção constante à legislação para evitar passivos trabalhistas.

• Jornada: 6h/dia, de segunda a sábado.

Cálculo da jornada semanal:

6h×6 dias=36h/semana6h \times 6 \text{ dias} = 36h/semana6h×6 dias=36h/semana

Cálculo da jornada mensal (5 semanas):

36h/semana×5=180h/me^s36h/semana \times 5 = 180h/mês36h/semana×5=180h/me^s

✅ Resposta:

• Jornada semanal = 36h

• Jornada mensal = 180h

Mariana é jornalista e foi admitida para trabalhar como redatora do "Jomal Boca no Trombone". Para tal função a legislação prevê uma jornada semanal de 30h, de segunda a sábado, considerando um mês de 5 semanas. Qual sua jornada semanal e a mensal?

• Pela legislação: 30h semanais, de segunda a sábado.

Cálculo da jornada semanal:

Jaˊ definida pela lei=30h/semana\text{Já definida pela lei} = 30h/semanaJaˊ definida pela lei=30h/semana

Cálculo da jornada mensal (5 semanas):

30h/semana×5=150h/me^s30h/semana \times 5 = 150h/mês30h/semana×5=150h/me^s

✅ Resposta:

• Jornada semanal = 30h

• Jornada mensal = 150h

Luciano é técnico em administração, foi contratado para o cargo de assistente de RH, seu horário de trabalho é das 8h às 17h de segunda a sexta, com 1 hora de descanso e horário de trabalho aos sábados.

Qual é sua jornada semanal e a sua diária?

Diária (seg–sex):

17h−8h=9h−  1h  (intervalo)=8h/dia17h - 8h = 9h \quad - \; 1h \; (intervalo) = 8h/dia17h−8h=9h−1h(intervalo)=8h/dia

Semanal:

8h×5  (seg–sex)=40h+  4h  (saˊbado)=44h/semana8h \times 5 \; (seg–sex) = 40h \quad + \; 4h \; (sábado) = 44h/semana8h×5(seg–sex)=40h+4h(saˊbado)=44h/semana

Mensal (considerando 5 semanas):

44h/semana×5=220h/me^s44h/semana \times 5 = 220h/mês44h/semana×5=220h/me^s

✅ Resultado final (Luciano):

• Jornada diária = 8h

• Jornada semanal = 44h

• Jornada mensal = 220h

1. Adicional de Insalubridade

O adicional de insalubridade de grau máximo é 40% sobre o salário mínimo.

• Salário mínimo: R$ 1.518,00

• Cálculo: 1518,00×40%

• Valor do adicional de insalubridade: R$ 607,20

2. Base de cálculo da hora extra

A fórmula para a hora extra é baseada na soma do salário e do adicional de insalubridade.

• Salário: R$ 2.220,00

• Adicional de insalubridade: R$ 607,20

• Base de cálculo: 2220,00+607,20=R$2.827,20

3. Valor da hora extra

O valor da hora extra de 50% é calculado sobre a base de cálculo e a jornada mensal de 220 horas.

• Valor da hora: 2.827,20÷220=R$12,85

• Valor da hora extra (50%): 12,85×1,5=R$19,28

• Valor total das 5 horas extras: 19,28×5=R$96,40

4. Descanso Semanal Remunerado (DSR) sobre horas extras

O DSR é calculado com base nos dias úteis e não úteis.

• Valor total das horas extras: R$ 96,40

• Dias úteis: 26

• Dias não úteis: 4

• Cálculo: (96,40÷26)×4

• Valor do DSR: 3,71×4=R$14,84

Resumo dos cálculos

• Salário: R$ 2.220,00

• Adicional de Insalubridade: R$ 607,20

• Horas Extras 50% (5h): R$ 96,40

• DSR sobre Horas Extras: R$ 14,84

• Total bruto: 2220,00+607,20+96,40+14,84=R$2.938,44

• INSS: 246,02

Salário Bruto: R$ 4.570,00

Dependentes: 2

1. Cálculo do INSS (Previdência Social)

O INSS é calculado em faixas progressivas sobre o salário.

• Valor do INSS: R$ 4.379,60

2. Cálculo do Imposto de Renda (IRRF)

A base de cálculo do IRRF é o salário bruto, menos o INSS e a dedução por dependentes.

• Salário Bruto: R$ 4.570,00

• (-) INSS: - R$ 458,62

• (-) Dependentes: - R$ 379,18 (2 x R$ 189,59)

• (=) Base de Cálculo do IRRF: R$ 3.732,20

Com a base de cálculo de R$ 3.732,20, a alíquota de 15% é aplicada.

• Valor do IRRF: (3.732,20×15%)−381,44=R$178,39

3. Salário Líquido

O salário líquido é o valor que o funcionário recebe, após todos os descontos obrigatórios.

• Salário Bruto: R$ 4.570,00

• (-) INSS: - R$ 458,62

• (-) IRRF: - R$ 178,39

• (=) Salário Líquido: R$ 3.932,99

Salário Bruto: R$ 1.700,00

Dependentes: 2 filhos (13 e 11 anos)

Desconto de VT: 6% do salário

Desconto de VR: 20% do valor total

📈 Proventos

• Salário Base: R$ 1.700,00

• Salário-Família (2 filhos): R$ 130,00

➡️ Total de Proventos: R$ 1.830,00

📉 Descontos

• INSS: R$ 131,82

• Vale-Transporte (6%): R$ 102,00

• Vale-Refeição (20%): R$ 198,00

➡️ Total de Descontos: R$ 431,82

✅ Salário Líquido (a Receber)

1.830,00−431,82=1.398,181.830,00 - 431,82 = 1.398,181.830,00−431,82=1.398,18

➡️ Salário Líquido: R$ 1.398,18

1. Defina a base de cálculo (salário bruto):
   Use o salário bruto do empregado (inclui, quando integrados à remuneração: horas extras, adicionais — noturno/insalubridade — e comissões). Benefícios não integrais (ex.: vale-transporte, vale-refeição) em geral não entram na base. InfoMoney

2. Conte os meses trabalhados no ano:
   Cada mês em que o empregado trabalhou 15 dias ou mais conta como 1 mês para efeito do 13º. TST

3. Calcule o 13º bruto (fórmula simples):

   13º bruto = (salário bruto ÷ 12) × número de meses trabalhados
   

   Se trabalhou os 12 meses com o mesmo salário, o 13º será igual ao próprio salário mensal. TST

4. Parcelas e prazos:

   • Pode ser pago em uma parcela ou duas parcelas.

   • 1ª parcela: até 30 de novembro — corresponde à metade do 13º (ou metade do valor proporcional calculado) e, normalmente, sem descontos.

   • 2ª parcela: até 20 de dezembro — complemento do valor devido; sobre esta parcela incidem descontos legais (INSS, IRRF, e eventual adiantamento já pago). Serviços e Informações do Brasil+1

5. Aplicar descontos (na 2ª parcela):
   Desconta-se INSS e, se houver, IRRF sobre a segunda parcela (também deduz-se qualquer adiantamento pago na 1ª parcela). Use a tabela de INSS e a tabela de IR vigentes no ano para calcular os descontos. InfoMoney

6. FGTS e recolhimentos do empregador:
   O valor do 13º integra a base de cálculo do FGTS — o empregador deve recolher o FGTS correspondente ao 13º conforme regras do FGTS/eSocial

Empregado 1

• Admissão: 08/04/2024

• Demissão: 06/06/2025

• Salário: R$ 3.000,00

• Férias Vencidas: Não usufruiu férias referente ao período 2024/2025.

Empregado 2

• Admissão: 02/01/2025

• Demissão: 07/08/2025

• Salário: R$ 1.600,00

Empregado 3

• Admissão: 08/08/2024

• Demissão: 22/08/2025

• Salário: R$ 2.200,00

A regra geral é que só conta como mês completo (1/12 avos) o período em que o empregado trabalhou (ou esteve afastado com salário pago pela empresa ou INSS) por 15 dias ou mais.

O movimento pela sua universalização ganhou força até que o projeto foi apresentado e, após debates intensos (incluindo receios sobre o impacto na economia e inflação), foi finalmente sancionado pelo Presidente João Goulart em 13 de julho de 1962. A lei foi um marco de conquista social, garantindo a todos os trabalhadores de carteira assinada um reforço financeiro no final do ano.

Pontos Chave da Lei:

1. Obrigação Anual: Todo empregador deve pagar anualmente uma gratificação salarial ao empregado, independentemente de sua remuneração habitual.

2. Proporcionalidade (1/12 avos): O valor da gratificação é calculado na base de 1/12 avos (um doze avos) da remuneração de dezembro, por mês de serviço.

3. Regra dos 15 Dias: Para que o mês seja contado como 1/12 avos completo, o empregado deve ter trabalhado 15 dias ou mais dentro daquele mês.

4. Rescisão: O direito ao 13º Salário Proporcional é garantido em caso de rescisão do contrato de trabalho sem justa causa e em outras situações específicas (como aposentadoria).

5. Faltas: Faltas legais e justificadas (como luto, casamento, licença médica de até 15 dias) não podem ser descontadas no cálculo do 13º salário.

Complemento (Lei n.º 4.749/65):

A forma de pagamento em duas parcelas foi regulamentada posteriormente, em 1965, para ajudar o trabalhador a planejar melhor o uso do dinheiro ao longo do ano:

• 1ª Parcela (Adiantamento): Paga entre fevereiro e 30 de novembro (metade do valor bruto, sem descontos).

• 2ª Parcela (Quitação): Paga até 20 de dezembro (complemento do valor total com aplicação dos descontos de INSS e IRRF).

O Propósito: Antecipação e Organização

Após a criação do 13º Salário em 1962, o governo percebeu que antecipar parte do valor poderia ajudar os trabalhadores com despesas ao longo do ano. Assim, a Lei de 1965 formalizou a obrigação do empregador em adiantar metade da gratificação.

Pontos Chave da Lei:

1. Parcelamento Obrigatório: Instituiu o pagamento do 13º salário em duas etapas: um adiantamento e a quitação final.

2. Prazo da 1ª Parcela (Adiantamento): O empregador deve pagar, de uma só vez, a metade (50%) do salário do mês anterior, entre fevereiro e 30 de novembro.

3. Prazo da 2ª Parcela (Quitação): O valor restante (com os descontos de INSS e Imposto de Renda) deve ser quitado até o dia 20 de dezembro.

4. Adiantamento nas Férias: O empregado tem o direito de receber o adiantamento da 1ª parcela junto com as férias, bastando solicitá-lo por escrito ao empregador no mês de janeiro do respectivo ano.

5. Base da Compensação: A 2ª parcela sempre deve compensar o valor já pago na 1ª parcela para totalizar o valor bruto devido.