Direitos e garantias dos trabalhadores by Victória Souza

riquelmesoliver — 2020-07-23 18:34:21 UTC

Os direitos fundamentais surgiram com a necessidade de proteger o homem do poder estatal, a partir dos ideais advindos do Iluminismo dos séculos XVII e XVIII, mais particularmente com as concepções das constituições escritas

victoriasouza264 — 2020-07-23 18:35:52 UTC

Principais características dos direitos fundamentais

riquelmesoliver — 2020-07-23 18:37:15 UTC

Imprescritibilidade: os direitos fundamentais não desaparecem pelo decurso do tempo;

Inalienabilidade: não há possibilidade de transferência de direitos fundamentais a outro;

Irrenunciabilidade: em regra, os direitos fundamentais não podem ser objeto de renúncia;

Inviolabilidade: impossibilidade de sua não observância por disposições infraconstitucionais ou por atos de autoridades públicas;

Universalidade: devem abranger todos os indivíduos, independentemente de sua nacionalidade, sexo, raça, credo ou convicção político-filosófica;

Relatividade ou limitabilidade: os direitos fundamentais não têm natureza absoluta;

victoriasouza264 — 2020-07-23 18:38:47 UTC

victoriasouza264 — 2020-07-23 18:39:18 UTC

victoriasouza264 — 2020-07-23 18:39:57 UTC

victoriasouza264 — 2020-07-23 18:40:20 UTC

victoriasouza264 — 2020-07-23 18:42:28 UTC

Demissão/Rescisão

victoriasouza264 — 2020-07-23 18:42:55 UTC

Quando o empregado é demitido ele tem direito ao FGTS, seguro desemprego, férias e 13º salário proporcional, além de muta caso tenha sido mandado embora sem justa causa, no caso contrário, ele não receber esses benefícios.

dericksantana2018 — 2020-07-23 18:43:33 UTC

Férias

victoriasouza264 — 2020-07-23 18:43:35 UTC

O trabalhador tem direito a férias remuneradas.

levibacelar00 — 2020-07-23 18:45:19 UTC

A Constituição Federal estabelece os fundamentos do Estado Brasileiro no artigo 1° e são eles: a soberania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre cidadania, o pluralismo político. Além disso é um dos principais documento que diz a respeito sobre os valores sociais do trabalho e os direitos dos trabalhadores, bem como a consolidação das leis do trabalho (CLT) de forma a garantir as necessidades destes trabalhadores bem como para protege-los de qualquer imposição que possam vir a ter.

cindyjovemaprendiz2 — 2020-07-23 18:47:07 UTC

A Constituição Federal, em conjunto com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantem alguns direitos básicos do trabalhador, tais como: carteira de trabalho assinada pelo empregador, vale transporte, faltas justificadas, férias, FGTS, 13º salario, jornada de trabalho que não exceda 8 horas diárias, adicionais de insalubridade, periculosidade, licenças, dentre tantas outras garantias que serão explicadas ainda nesse texto.

Art. 7º - Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei. Todos têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

azis35 — 2020-07-23 18:47:17 UTC

➢ Os direitos fundamentais dos trabalhadores (portanto, direitos indisponíveis em caráter absoluto, insuscetíveis de renúncia mesmo em sede coletiva) são os seguintes:

jullianaoliveira461083 — 2020-07-23 18:47:39 UTC

- Direito da personalidade (honra, intimidade, imagem);

- Liberdade ideológica;

- Liberdade de expressão e de informação;
- Igualdade de oportunidades e de tratamento;

- Não discriminação;

- Idade mínima de admissão ao emprego;

- Salário mínimo;

- Saúde e segurança do trabalho;

- Proteção contra a despedida injustificada;

- Direito ao repouso (intervalos, limitação da jornada, repouso semanal e férias);

- Direito de sindicalização;

- Direito de representação dos trabalhadores e de representação sindical na empresa;

- Direito à negociação coletiva;

- Direito de greve;

- Direito ao ambiente de trabalho saudável.

cindyjovemaprendiz2 — 2020-07-23 18:50:22 UTC

cindyjovemaprendiz2 — 2020-07-23 18:52:08 UTC

azis35 — 2020-07-23 18:52:17 UTC

Direitos essenciais

levibacelar00 — 2020-07-23 18:55:28 UTC

Registro em carteira de trabalho;

• Vale-transporte;

• Descanso semanal remunerado;

• Pagamento de salário;

• Férias;

• FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);

• 13º salário;

• Horas extras;

• Adicional noturno;

• Licença-maternidade;

• Aviso prévio;

• Rescisão de contra

cindyjovemaprendiz2 — 2020-07-23 18:56:34 UTC

Direitos do trabalhador diante do Covid-19

riquelmesoliver — 2020-07-23 18:57:59 UTC

Rescisão

victoriasouza264 — 2020-07-23 18:58:21 UTC

victoriasouza264 — 2020-07-23 20:16:22 UTC

victoriasouza264 — 2020-07-23 20:17:21 UTC

victoriasouza264 — 2020-07-23 20:19:42 UTC